É o órgão de consulta, instauração e instrução de processo disciplinar, competindo-lhe primar pelo decoro parlamentar e estimular a unidade entre a Edilidade, bem como zelar pelo estrito cumprimento do Regimento Interno e do Código de Ética Parlamentar.

Presidente: Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo)

Relator: Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos)

Relator: Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio)