Aconteceu nesta segunda-feira (28 de Março) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 8ª Sessão Ordinária de 2022, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Lei Ordinária Nº 34/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), cria o programa banco de alimentos no Município de Lorena.
Projeto de Lei Ordinária Nº 35/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU como diretriz de Políticas Públicas no Município de Lorena, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 36/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, no Município de Lorena.
Projeto de Lei Ordinária Nº 37/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), institui no Município de Lorena a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social.
Projeto de Lei Ordinária Nº 38/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), institui no Município de Lorena a Semana Municipal da Consciência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – SECONDS e dá outras providências.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, 417 Indicações, sendo elas:
08 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
62 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – UNIÃO BRASIL
01 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – UNIÃO BRASIL
54 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – UNIÃO BRASIL
33 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
88 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
93 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
29 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
40 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
02 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
08 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 03 Moções de Pesar, 02 Moções de Aplauso, 09 Moções de Apelo, e, 03 Requerimentos.
Nº 138/2022, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), de Pesar, para com a família da Senhora Maria Madalena Eloy, em razão de seu falecimento.
Nº 141/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Pesar, para com a família da Senhora Ester Correa, em razão de seu falecimento.
Nº 142/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Pesar, para com a família da Senhora Maria Madalena Eloy, em razão de seu falecimento.
Nº 593/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria Competente, para que seja realizado um estudo para aquisição de uma Bomba d’água a ser instalada no bloco n. 280, sito a Rua Antônio Malerba, localizado no Bairro da Cecap Alta.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 73/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Aplauso, para com o Bispo da Diocese de Lorena, Dom Joaquim Wladimir Lopes Dias, pelo aniversário de 01 ano da sua Posse.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 123/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), de Apelo, ao Chefe do Executivo, junto à secretaria competente que faça a Revitalização Completa e melhoria na iluminação da Praça Municipal Conde de Moreira Lima.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 135/2022, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), de Aplauso, para com o Senhor ITAMAR FRANCISCO BORGES, em forma de um singelo reconhecimento a esse cidadão que com sua atitude e liderança fez e faz a diferença junto e em conjunto com seus comandados em prol do cidadão paulista e agora e lorenense e da região.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 139/2022, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que solicite à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, após estudos e projetos, a realização de obra para construção de uma Galeria pluvial na Alameda Professora Durvalina Ferraz Coutinho Castro, Parque Rodovia.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 140/2022, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Apelo, ao Chefe do Executivo, que estude a viabilidade de se instalar uma cobertura na quadra de esportes da EM Belarmina Fernandes Borges no Bairro Pinhal Novo.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 132/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Apelo, ao Chefe do Executivo, junto as Secretarias Educação e de Finanças, e fixe a remuneração dos profissionais do Magistério de acordo com o piso nacional estipulado para o exercício.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 125/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, ao Chefe do Executivo, visando reajuste salarial aos agentes comunitários da Prefeitura Municipal de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 128/2022, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), de Apelo, ao Chefe do Executivo, ao Secretário de Meio Ambiente Radamés Lázaro de Carvalho Corrêa e a EDP Bandeirantes, para que seja fiscalizado de forma enfática a existência de cabos e fios de energia desordenados, emaranhados e/ou soltos nos postes da rede de energia nas ruas de nossa cidade.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 129/2022, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), de Apelo, ao Chefe do Executivo, que providencie junto à secretaria competente para que seja efetuada a operação Tapa Buraco de toda extensão da Rua D, H e Limpeza nas valetas, no Bairro do Campinho.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 137/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria competente, a Criação de um Hospital Infantil.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
REQUERIMENTO Nº 06/2022, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), para com a Associação dos Deficientes Físicos de Lorena – ADEFIL, para que informe a esta Casa de Leis, conforme informação apresentada por esta entidade, o nome das 50 (cinquenta) pessoas assistidas com deficiência crônica permanente e seu respectivo endereço; qualificação completa da diretoria da associação; número total de associados com direito a voto, com seus nomes, telefones e endereço; lista pormenorizada dos associados fundadores, beneméritos e contribuintes, com seus nomes, telefones e endereço.
O Requerimento foi APROVADO com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
REQUERIMENTO Nº 07/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), requer, prorrogação pelo prazo de 180 dias das Comissões Especiais de Inquérito instaurado pelas Portarias 10 de 15 de março de 2021, Processo 16/2021.
O Requerimento foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
REQUERIMENTO Nº 08/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), requer, prorrogação pelo prazo de 180 dias das Comissões Especiais de Inquérito instaurado pelas Portarias 03 de 03 de março de 2020, Processo 16/2020.
O Requerimento foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 02 Projetos de Resolução, 05 Projetos de Lei Ordinária e 01 Projeto de Lei Complementar.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução Nº 04/2022, de autoria das edis Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), e Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde), institui a Galeria das Vereadoras do Município de Lorena, torna obrigatória a sua exposição pública e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução Nº 05/2022, de autoria da Mesa Administrativa, corrige o erro material no Anexo I da Resolução nº 05/2021 que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Lorena”, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 148/2021, de autoria do edil Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), dispõe sobre a implantação do conceito de Cidades Inteligentes (“Smart Cities”) no município de Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos; Comissão de Obras e Serviços; Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Comércio.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 09/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a implantação do conceito de “Smart Cities” (Cidades Inteligentes) no Município de Lorena e dá outras providências”, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos; Comissão de Obras e Serviços; Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Comércio.
O Projeto foi PREJUDICADO, de acordo com o artigo 23, I, c do Regimento Interno – Declarar prejudicada a proposição, em face de rejeição ou aprovação de outra com o mesmo objetivo, salvo requerimento que consubstanciar reiteração de pedido não atendido ou resultante de modificação da situação de fatos anteriores.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), dispõe sobre o controle da poluição sonora causada por veículos automotores no município de Lorena, e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio.
O Projeto não foi Discutido e Votado, devido a ausência do autor
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), que dispõe sobre a denominação do entorno da Praça Capitão Mor Manoel Pereira de Castro, como Largo do Rosário Tia Laura”, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 18/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a denominação do entorno da Praça Gama Rodrigues, como Largo do Abílio Malerba, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 04 de Abril de 2022, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.