Aconteceu na segunda-feira (15 de Março) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 6ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 294 Indicações, sendo elas:
29 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
21 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
52 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
33 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
30 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
85 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
25 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
04 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
10 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
01 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
04 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Foi dado ciência do Ofício Nº 69/2021, do Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Chefe do Executivo, recomendando que o Município de Lorena cumpra rigorosamente as regras da Fase Emergencial do Plano São Paulo, sob pena de responsabilidade na esfera cível e criminal.
Tivemos a discussão e votação de 07 Moções de Apelo, 01 Moção de Aplauso, e 02 Requerimentos.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 114/2021, de autoria dos Vereadores Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM, e, Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS, ao Chefe do Executivo, Sylvio Ballerini para que seja feita a limpeza do mato e desassoreamento do Rio Mandi em toda sua extensão, tendo inicio na ponte José Pereira Penque até o final no bairro Santa Edwiges.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 121/2021, de autoria do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD, ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria de educação, estudo para implantação de noções básicas de Educação Alimentar, Nutrição e Defesa Pessoal na Rede Municipal de Ensino.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 129/2021, de autoria do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM, ao Chefe do Executivo, Sylvio Ballerini, para que solicite junto à Secretaria de saúde, providências com relação à falta de fornecimentos de sondas urinárias a pessoas com deficiências, no mesmo sentido, as fraldas geriátricas fornecidas às pessoas com deficiência e acamadas não são de boa qualidade e a quantidade fornecida é insuficiente. Portanto, solicito ao poder executivo providencia URGENTES com relação a essas questões apresentadas pelos munícipes.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 145/2021, de autoria do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB, ao Chefe do Executivo, cujo teor solicita implantação de unidade do POUPATEMPO na cidade de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 146/2021, de autoria do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB, ao Chefe do Executivo, para que estude junto com a Secretária de Obras e Planejamento a manutenção da ponte que liga o Bairro Horto Florestal ao Bairro da Vila Esperança. Aproveito também para solicitar um muro de arrimo no mesmo local, pois o rio já ameaça a derrubar a casa de um munícipe conforme foto em anexo.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 148/2021, de autoria dos Vereadores desta Casa de Leis, ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo Senhor João Agripino da Costa Doria Junior a necessidade da implantação, no Município de Lorena, do Hospital Regional do Circuito da Fé e Vale Histórico.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 151/2021, de autoria do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB, ao Chefe do Executivo, visando apresentar o pacote de 10 medidas que entendemos serem necessárias ao Enfrentamento dos reflexos negativos causados pela pandemia do COVID-19.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
MOÇÃO DE APLAUSO:
Nº 142/2021, de autoria do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS, a todos os profissionais da saúde que trabalham na linha de frente da pandemia do CORONAVÍRUS demonstrando esforço e união de todos para vencermos essa guerra.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
REQUERIMENTOS:
Nº 12/2021, de autoria do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB, ao Chefe do Executivo, a seguinte solicitação: pavimentação da Rua Milton Correia de Medeiros e Avenida A, essa Rua faz divisa com os Bairros Cecap, Comerciários II, Cidade Industrial e Jardim Primavera.
O Requerimento foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 15/2021, de autoria do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB, ao Chefe do Executivo, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, informe porque existem duas leis no mesmo número (Lei 3.900), entretanto com assuntos diferentes? Porque existem pareceres divergentes no processo da insalubridade dos funcionários? Qual é a tipificação que autoriza Decreto Municipal revogar Lei municipal?
O Requerimento foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Foi apresentado um Requerimento Nº 16/2021, para abertura de Comissão Especial de Inquérito, o que segue: Os Vereadores abaixo assinados, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena – SP, Art. 79, IV, Art. 86, Art. 87, Parágrafo Único, Art. 88, seus incisos, Art. 89 e seguintes, bem como da Lei Orgânica Municipal – Art. 29, Art. 30, seus incisos e artigos seguintes, requerem que seja instaurada uma Comissão Especial de Inquérito para APURAR OS SEGUINTES FATOS: Solicita informações ao Chefe do Executivo, sobre o recebimento e a destinação de recursos relacionados ao combate da Pandemia do COVID-19. Considerando que a administração municipal recebeu verbas para a pandemia no valor aproximado de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), qual foi o montante de recursos aplicados pela própria Prefeitura Municipal, recursos municipais, bem como solicitar relatório de gastos, despesas relacionadas ao combate da Pandemia do COVID-19, discriminando o valor gasto, a finalidade da compra, aquisição, a data da compra e a origem do recurso. Daí surge à necessidade de apuração por essa Casa de Leis da regularidade do objeto citado acima. Por fim, a Comissão será composta por 3 (três) membros, sendo o primeiro subscritor, seu Presidente, ressaltando que o prazo para que a Comissão Especial de Inquérito possa emitir a conclusão final será de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa. Após a conclusão final, solicitamos que sejam adotadas as providências cabíveis.
Em seguida, a Comissão foi composta com os seguintes membros:
Presidente: Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB;
Relator: Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM;
Membro – Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Tivemos a Discussão e Votação de 01 Projeto de Resolução, e 02 Projetos de Lei Ordinária, que foram solicitados através de Requerimento de Urgência Especial.
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021, de autoria da Mesa Administrativa, altera a Resolução Nº 18, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena.
O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021 foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2021 – De autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária Nº 3794, de 09 de Março de 2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Município de Lorena.
O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2021 recebeu uma EMENDA MODIFICATIVA, de autoria do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS.
A EMENDA MODIFICATIVA e o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2021 foram RETIRADOS PELO LÍDER DO GOVERNO.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2021, de autoria do Executivo, ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do CORONAVÍRUS; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2021 foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Tivemos também a realização da 3ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta em Segunda Discussão e Votação de 01 Projeto de Lei Ordinária.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2021, de autoria do Executivo, ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do CORONAVÍRUS; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2021 foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Todas as matérias discutidas e votadas nessa Sessão Ordinária estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima sessão acontecerá no dia 22 de Março de 2021, às 14 horas.
Departamento de Comunicação Social.