Aconteceu nesta segunda-feira (14 de Março) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 6ª Sessão Ordinária de 2022, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Lei Ordinária Nº 28/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no sitio eletrônico oficial da prefeitura municipal de Lorena, do cronograma de limpeza e manutenção de áreas externas das unidades da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei Ordinária Nº 29/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), institui no calendário oficial da cidade de Lorena o “Dia dos Profissionais Socorristas e Emergenciais” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo), no âmbito do Município de Lorena-SP.
Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), Institui o programa de “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Lorena e dá outras providências.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, 372 Indicações, sendo elas:
11 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
32 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – UNIÃO BRASIL
51 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – UNIÃO BRASIL
42 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
80 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
111 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
17 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
01 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
05 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
13 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – UNIÃO BRASIL
09 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 02 Moções de Pesar, 05 Moções de Aplauso, e 07 Moções de Apelo.
Nº 102/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), de Pesar, para com os familiares do Senhor Benedito Valentim da Silva conhecido como Ferrinho, em razão de seu falecimento.
Nº 107/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), de Pesar, para com os familiares do Senhor José Ledoíno de Salles (conhecido como Muringão), em razão de seu falecimento.
Nº 104/2022, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), de Aplauso, para com o Senhor Waldemilson da Silva, visando visa parabenizar o Secretário de Manutenção e Serviços Municipais pelo seu desempenho, dedicação e excelência no atendimento à população.
A Moção foi APROVADA por 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 88/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Aplauso, para com a UMADEL (União da Mocidade da Assembleia de Deus Ministério do Belém em Lorena) e UDAADEL (União de Adolescentes da Assembleia de Deus Ministério do Belém em Lorena) pelo 46º congresso realizado nos dias 26, 27, 28 de fevereiro e 1 de março de 2022, no templo sede da Assembleia de Deus Ministério do Belém em Lorena – SP.
A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Fez uso da TRIBUNA LIVRE, de acordo com o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena, o Senhor Pedro pernas Pasqualete, para falar em agradecimento à Moção de Aplauso Nº 88/2022.
Nº 08/2022, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Aplauso, para com a equipe feminina de limpeza de vias publicas da Empresa EPPO, equipe formada por Danieli Silva, Isabel Alves, Luciana da Silva Eloy, Flávia Cristina, Rafaela Renata, Ana Paula Coelho, Luiza Emília de Campos, Juliana Souza e Suely Alves da Silva pelos excelentes trabalhos que vem sendo realizado em nosso Município.
A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 83/2022, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Aplauso, para com a equipe de coleta de lixo da empresa EPPO, equipe esta formada pelos motoristas: Edson de Brito Souza, João Paulo da Silva Ribeiro, Murilo Gonçalves Fradique de Oliveira, Leandro Nunes de Souza, Marcos Nunes de Siqueira, Marco Antônio da Silva Gerônimo, Miguel Paulo de Souza, Paulo Cesar, Rodrigo de Carvalho Lemes e Paulo Marcos Ribeiro, pelos coletores: Elias Ferreira Moura, Elias Gabriel da Silva Ribeiro, Gabriel Eloy de Jesus, Hebert Domingos da Silva, Ismael Carlos da Silva, Jacson Jofre Martins, Jonatas de Campos Martins, Julio Cesar dos Reis Domingos, Mateus José Carlos Izidoro, Valdecir dos Santos Cirino, Valdenir Mendonça, Walmir Simões da Silva de Jesus, Wanderlei Lourenço Caetano, Willian dos Santos Camilo, Bruno Teodoro da Silva, Diego Contieiro Marcolino, Alan Roger Ferreira Rocha, Wesley Guatura da Silva, Rodolfo Lopes Honorato Geronimo, Aaron Nicholas Vital da Costa Pimentel e a coletora Pamela Fernanda de Oliveira, pelos excelentes trabalhos que vem sendo realizado em nosso Município.
A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 72/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Aplauso, para com o Sr. Vice-Governador Rodrigo Garcia, com o intuito de agradecer, e salientar a importância do trabalho realizado junto ao Vice-Governador, tornando possível a vinda da FATEC a cidade de Lorena, obras de desassoreamento visando a melhor drenagem na cidade e evitando os possíveis alagamentos, bem como uma creche no Bairro Novo Horizonte.
A Moção foi APROVADA por 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 589/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que o Município de Lorena faça adesão ao Programa Saúde na Hora lançado pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 930/GM/MS, que viabiliza o custeio aos municípios e Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo território nacional.
A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 12/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), de Apelo, ao Chefe do Executivo, junto a Secretaria de Cultura que crie o projeto de incentivo a leitura e cultura nos Bairros.
A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 51/2022, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e a Secretaria da Cultura na pessoa da Senhora Juliana Amorim da Costa Barbosa , que estudem a possibilidade de fazer uma restauração na Casa da Cultura e Escola Conde de Moreira Lima.
A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 contrário.
Nº 99/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, ao Chefe do Executivo, visando o recapeamento ao longo de toda a Avenida 7 de Setembro, no Bairro da Cruz.
A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 contrário.
Nº 106/2022, de autoria da edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que faça o reajuste da hora trabalhada dos Enfermeiros de acordo com a maioria dos profissionais de nível superior da Secretaria Municipal de Saúde de Lorena.
A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 80/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que se conceda ou forneça transporte gratuito, vale transporte ou auxilio transporte para estudantes de ensino técnico profissionalizante e de ensino superior, que estudem em cidades vizinhas, num raio de 60 Km.
A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 105/2022, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que analise sobre a parceria coma Paróquia Nossa Senhora Aparecida e a sede que se encontra ao lado da Quadra da Vila dos Comerciários I.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 01 Projeto de Resolução, 08 Projetos de Lei Ordinária e 01 Projeto de Lei Complementar.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução Nº 03/2022, de autoria da Mesa Administrativa, que, altera a redação do artigo 58 e do Anexo III da Resolução Nº 05/2021 que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional de pessoal da Câmara Municipal de Lorena, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão
e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 120/2021,
de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), que institui o selo da Empresa Amiga da Pessoa Idosa, no âmbito
do município de Lorena”, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e
Comissão de Interesses Comunitários e Direitos Difusos.
O Projeto foi solicitado ADIAMENTO DE VOTAÇÃO pelo Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária
Nº 01/2022, de autoria do edil Adilson
Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que
dispõe sobre o cadastro municipal de moradores de
rua e sua recolocação no mercado de trabalho no
âmbito do Município de Lorena, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Educação Esporte Cultura,
Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi RETIRADO para VISTAS pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), que dispõe sobre a instituição do Programa Marmita Solidária da Prefeitura Municipal de Lorena, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi RETIRADO para VISTAS pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), que cria o Programa de Orientação e Teste Vocacional para os alunos da rede pública de ensino do Município de Lorena e dá outras providências”, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi RETIRADO para VISTAS pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 13/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Escolar (GCE), no âmbito do município de Lorena e da outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi solicitado ADIAMENTO DE VOTAÇÃO pelo Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 15/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), que institui no Município de Lorena a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi RETIRADO para VISTAS pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 17/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), que dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da Rede Municipal de Ensino de Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi RETIRADO para VISTAS pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022, de autoria da Mesa Administrativa, que declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Resgatando Alma Matando a Fome, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), que declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Resgatando Alma Matando a Fome, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Tivemos também a realização da 4ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta 01 Projeto de Lei Ordinária, e 01 Projeto de Lei Complementar.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022, de autoria da Mesa Administrativa, que declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Resgatando Alma Matando a Fome, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), que declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Resgatando Alma Matando a Fome, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 21 de Março de 2022, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.