Aconteceu nesta segunda-feira (07 de Março) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 5ª Sessão Ordinária de 2022, da 18ª Legislatura.

EXPEDIENTE:

É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.

PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:

É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.

Projeto de Resolução Nº 03/2022, de autoria da Mesa Administrativa, altera a redação do artigo 58 e do anexo III da Resolução Nº 05/2021 que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional de pessoal da Câmara Municipal de Lorena.

Projeto de Lei Ordinária Nº 21/2022, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), institui no Município de Lorena o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2022, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do
Município de Lorena-SP.

Projeto de Lei Ordinária Nº 23/2022, de autoria dos edis Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), e, Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), institui a semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no Município de Lorena e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 24/2022, de autoria dos edis Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Município de Lorena/SP.

Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022, de autoria do edil Executivo, institui a Lei Orgânica da Procuradoria- Geral do Município, na forma do art.84, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 26/2022, de autoria do edil Executivo, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Lorena, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 27/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), declara de utilidade pública a Associação Projeto Resgatando Alma Matando a Fome.

Projeto de Resolução Nº 01/2022, de autoria da edil Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde), Cria na Câmara Municipal de Lorena, Mural que registra o mandato de todas as Vereadoras eleitas para o Legislativo de Lorena.

Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, 320 Indicações, sendo elas:

12 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS

71 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – UNIÃO BRASIL

51 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – UNIÃO BRASIL

06 do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – UNIÃO BRASIL

64 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB

65 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD

108 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB

22 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA

30 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD

05 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB

07 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – UNIÃO BRASIL

14 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA

Tivemos a discussão e votação de 10 Moções de Pesar, 03 Moções de Aplauso, 07 Moções de Apelo e 01 Requerimento.

Nº 71/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Pesar, para com os familiares do Senhor Sergio Souza, conhecido como Serginho enfermeiro, em razão de seu falecimento.

Nº 75/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Pesar, para com os familiares da Senhora Suzana Guatura, em razão de seu falecimento.

Nº 76/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Pesar, para com os familiares do Senhor Rogério Fortes, em razão de seu falecimento.

Nº 84/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Pesar, para com os familiares do Senhor Kleber Carlos do Amaral, em razão de seu falecimento.

Nº 85/2022, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Pesar, para com os familiares da Senhora Aparecida Maria dos Reis Barbosa, em razão de seu falecimento.

Nº 87/2022, de autoria do edil Wander da Silva Pereira (Wandinho), de Pesar, para com os familiares da Senhora Nelly Rodrigues Laurindo, em razão de seu falecimento.

Nº 90/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), de Pesar, para com os familiares do Senhor Jorge Sebastião Bastos, em razão de seu falecimento.

Nº 92/2022, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), de Pesar, para com os familiares do Jovem Paulo Pereira, em razão de seu falecimento.

Nº 93/2022, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), de Pesar, para com os familiares da Senhora Suzana Guatura, em razão de seu falecimento.

Nº 97/2022, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), de Pesar, para com os familiares da Senhora Hortência Pereira Nunes, em razão de seu falecimento.

Nº 94/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Aplauso, para com o Senhor Waldir Carlos Rodrigues – Cabo do 3º Subagrupamento do Corpo de Bombeiros de Guaratinguetá-SP, pelo ato de bravura desse guerreiro no dia 12/12/2021 no município de Lavrinhas mais precisamente no Rio do Braço onde vários turistas foram surpreendidos por um fenômeno chamado cabeça d”água.. O Cabo Waldir estava cobrindo serviço na cidade de Cruzeiro quando a corporação foi acionada para fazer o resgate das vítimas.

A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.

Nº 96/2022, de autoria da edil Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde), de Aplauso, para com os Médicos e Enfermeiros da Santa Casa de Lorena, pelos relevantes serviços a nossa comunidade diante da pandemia, durante todo esse tempo que enfrentamos o vírus, bem como nesse momento de surgimento de nova variante e outras síndromes gripais.

A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 ausência.

Nº 55/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Aplauso, para com o Senhor André Felipe da Silva Almeida, pelos anos de valoroso serviço prestado como morador da cidade de Lorena e professor da APAE já há 6 anos, além de lecionar também em outras escolas como Aroldo de Azevedo e Arnolfo de Azevedo; e também leciona na Escola Conselheiro Rodrigues Alves, no município de Guaratinguetá.

A Moção foi APROVADA por 12 votos favoráveis e 04 ausências.

Nº 65/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), de Apelo, ao Chefe do Executivo, junto a Secretaria de Cultura e Turismo para que o Casarão Solar Baptista D’Azevedo mais conhecido ‘’Casarão da Dona Mariazinha Pinto Antunes’’ seja utilizado para nossos artistas locais a fim de promover nossa cultura.

A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 ausência.

Nº 66/2022, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), de Apelo, ao Chefe do Executivo, que estude a possibilidade de acrescentar o beneficio de vale alimentação aos funcionários públicos municipais.

A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 ausência.

Nº 81/2022, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Apelo, ao Chefe do Executivo, solicitando que seja feito um estudo para disponibilizar um carro para ESF do Bairro Ponte Nova (Vila Cristina), atender as regiões rurais abrangentes que são elas: Campinho, Banhado, Natureza, Vila Angelina, Porto do Meira, Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Fazenda Santo Antônio, Sitio da Barra, Fazenda São Miguel, Antiga Fazenda da Conceição, Mantiqueira e Estrada Velha Lorena/Piquete.

A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.

Nº 43/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria competente, estudo para a implantação de um parquinho e uma academia ao ar livre na vila Angelina, Rodovia Lorena-Itajubá, próximo a Capela de Todos os Santos.

A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.

Nº 36/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Apelo, ao Chefe do Executivo, que providencie junto à secretaria competente para que seja efetuada a operação Tapa Buraco de toda extensão da Av. Mal. Teixeira Lott – Vila Nunes.

A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 contrário.

Nº 89/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, ao Chefe do Executivo, visando a urgente manutenção e reforma da praça situada no bairro Santa Edwiges, em frente à escola municipal.

A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.

Nº 91/2022, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), de Apelo, ao Chefe do Executivo, que providencie calçada ao longo da Avenida José Moreira Miguel, que liga a Vila dos Comerciários II e Bairro Primavera, e próximo à rotatória uma faixa de passagem de pedestre.

A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.

Nº 03/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, solicitando informações de quando será implantado o DEPAN (Departamento de Proteção Animal) na cidade de Lorena.

O Requerimento foi APROVADO por 13 votos favoráveis e 03 ausências.

ORDEM DO DIA:

É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.

Estavam na pauta 01 Projeto de Veto, e 05 Projetos de Lei Ordinária.

Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Nº 04/2022, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 121/2021, de autoria do Executivo, Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária Nº 121/2021, que Institui o programa IPTU Verde visando conceder descontos no Imposto Predial territorial urbano (IPTU) aos imóveis sustentáveis e dá outras providências, com parecer pela rejeição total do Veto, da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

O Projeto de Veto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 120/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), que institui o selo da Empresa Amiga da Pessoa Idosa, no âmbito
do município de Lorena”, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Interesses Comunitários e Direitos Difusos.

O Projeto foi RETIRADO para VISTAS pelo Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio).

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que dispõe sobre o cadastro municipal de moradores de
rua e sua recolocação no mercado de trabalho no âmbito do Município de Lorena, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Educação Esporte Cultura, Saúde e Assistência Social.

O Projeto foi solicitado ADIAMENTO DE VOTAÇÃO pelo edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio).

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), que “Cria o Programa de Orientação e Teste Vocacional para os alunos da rede pública de ensino do Município de Lorena e dá outras providências”, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.

O Projeto foi RETIRADO para VISTAS pelo edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira).

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 10/2022, de autoria do Executivo, que Acrescenta o artigo 4º B à Lei Ordinária 3.964 de 21 de dezembro de 2021, Lei de Criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.

O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 11/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de crédito adicional especial e rubrica específica, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.

O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Tivemos também a realização da 3ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta 02 Projetos de Lei Ordinária.

Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 10/2022, de autoria do Executivo, que Acrescenta o artigo 4º B à Lei Ordinária 3.964 de 21 de dezembro de 2021, Lei de Criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.

O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 11/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de crédito adicional especial e rubrica específica, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.

O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 14 de Março de 2022, às 18 horas e 15 minutos.

Departamento de Comunicação Social.