Aconteceu na segunda-feira (06 de Dezembro) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 41ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Lei Ordinária Nº 142/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), dispõe sobre a execução do Hino Oficial do Município de Lorena nas escolas da rede municipal de ensino, eventos de caráter oficial, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 143/2021, de autoria do Executivo, revoga o artigo 2º da Lei 3.920 de 21 de julho de 2021.
Projeto de Lei Complementar Nº 144/2021, de autoria do Executivo, altera o artigo 5º da Lei Ordinária Nº 3.324/2009, concede desconto ao IPTU e ISSQN para o exercício de 2022 e dá outras providências com redação dada pela Lei Complementar Nº 318 de 20 de outubro de 2020.
Projeto de Lei Ordinária Nº 145/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a instituição do programa emergencial para auxílio ao desempregado, denominado frente de trabalho no município de Lorena, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 146/2021, de autoria dos edis Bruno Ribeiro (Bruninho), Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), institui a feira de adoção de animais para estímulo à adoção de animais domésticos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 147/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de Lorena, e da outras providências.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 427 Indicações, sendo elas:
12 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
51 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
52 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
33 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
64 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
167 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
12 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
05 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
12 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
10 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
04 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
05 da Vereadora Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 04 Moções de Pesar, 04 Moções de Apelo, e 01 Moção de Aplauso.
Nº 698/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Pesar, para com os familiares da Senhora Ana Maria, muito conhecida como Mariana no Bairro da Cecap, em razão de seu falecimento.
Nº 699/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Pesar, para com os familiares do Senhor Álvaro Roberto Pinto, pai do Vereador Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), em razão de seu falecimento.
Nº 701/2021, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Pesar, para com os familiares do Senhor Francisco Ferreira, Presidente da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em razão de seu falecimento.
Nº 702/2021, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), de Pesar, para com os familiares do Senhor José Arruda, em razão de seu falecimento.
Nº 586/2021, de autoria do edil Washington Batista Cavalcante (Washington da Saúde), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e a Secretaria de Comunicação Social, solicitando o reforço da divulgação sobre a importância da atualização cadastral na Secretaria da Saúde.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 700/2021, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que solicite junto à Secretária competente, a instalação de iluminação em via pública na Estrada Santa Lucrécia, no trecho compreendido entre a rotatória do Eco Valle Shopping até a Igreja Católica de Santa Lucrécia, no Bairro rural de Santa Lucrécia.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 697/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Apelo, ao Chefe do Executivo, considerando que, vários moradores procuraram por este vereador relatando a situação precária de mofo e umidade no prédio do ESF, sendo necessário à manutenção do mesmo com as pinturas nas partes internas do ESF da Vila Brito; E por ser um prédio onde atende pessoas com vários tipos de doenças crônicas corre-se o risco de agravar e intensificar o quadro de saúde dos pacientes. Ademais, aproveitando o ensejo peço que seja realizada a limpeza do lado externo também, pois se encontra com matos nos bloquetes.
A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 656/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Aplauso, ao Senhor Jorge Antônio Malerba proprietário do Auto Posto Malerba que comemora 70 anos na cidade de Lorena e com a mesma bandeira de exclusividade SHELL.
A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 693/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que seja repassada a gratificação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estava na pauta 01 Projeto de Decreto Legislativo.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2021, De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que, dispõe sobre a rejeição do Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente à prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Lorena exercício de 2017- TC – 6838.989.16-8, com parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pela REJEIÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Lorena – exercício 2017.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 03 votos contrários, onde cabe informar que nessa Votação, o Presidente desta Casa de Leis também votou.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 07 de Dezembro de 2021, às 10 horas.
Departamento de Comunicação Social.