Aconteceu na segunda-feira (22 de Novembro) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 40ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Lei Ordinária Nº 136/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 137/2021, de autoria do Executivo, adicionam-se à Lei Complementar Nº 247- de 16 de Dezembro de 2016, o artigo 13-a e um parágrafo único que delega a execução dos serviços públicos municipais como coleta de lixo, poda de árvores e outros, à associação de moradores do loteamento ou similar.
Projeto de Lei Ordinária Nº 138/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), dispõe sobre a criação do Programa Creche Solidária no Município de Lorena.
Projeto de Lei Ordinária Nº 139/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), institui no Município de Lorena, o pacto municipal social para a população em situação de rua, conforme especifica.
Projeto de Lei Ordinária Nº 140/2021, de autoria do Executivo, altera o artigo 3º da Lei 3.056 de 14 de dezembro de 2005 que dispõe acerca da criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Lorena e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 141/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação de ponto de entrega voluntária (PEV) para a população depositar gratuitamente os resíduos da construção civil, materiais recicláveis, materiais diversos e dá outras providências
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 367 Indicações, sendo elas:
08 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
35 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
50 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
10 do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM
28 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
55 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
102 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
10 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
07 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
30 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
10 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
08 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
14 da Vereadora Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 04 Moções de Aplauso, e 05 Moções de Apelo.
Nº 675/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), de Aplauso, aos atletas do Bicicross de Lorena e nessa oportunidade em especial a atleta Larissa Lima pelo 6° lugar no brasileiro de Bicicross na categoria 17/29 e ao atleta Anderson Prates também pelo 6° lugar na categoria 45/49.
A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 683/2021, de autoria dos edis Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), e, Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), de Aplauso, pelo dia do Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18 de novembro próximo passado.
A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 679/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Aplauso, aos Senhores Gilson Augusto da Silva, Clóvis Bezuti dos Santos e Paulo Robinson Rodrigues de Oliveira, servidores públicos desta Casa de Leis comemorando nesse mês 10 anos de serviços prestados com muita dedicação ao município de Lorena.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 660/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Aplauso, para com o Terceiro Setor da Prefeitura Municipal de Lorena.
A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 367/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, ao Chefe do Executivo, visando a recuperação da estrada que interliga o Cemitério Memorial ao Centro Especializado em Reabilitação (CER), no Bairro Santa Rita.
A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 594/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Apelo, ao Chefe do Executivo, considerando que vários moradores procuraram por este vereador, relatando a situação da necessidade da instalação de redutor de velocidade (lombada) e Placa de Sinalização, na Rua: Gil Andrade próximo ao Nº 484 ao Nº 488 no Bairro: Parque das Rodovias.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 687/2021, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Apelo, ao Chefe do Executivo, solicitando que seja feito um estudo para implantação de mais um carro da saúde para Zona Rural, carro este que poderá ser comprado com recursos do Deputado Federal Eduardo Cury, destinados para saúde do nosso Município. Aproveito a oportunidade para solicitar que seja feito um estudo para que seja destinado um pediatra para atuar nas UBSs do Bairro Pinhal Novo e Sertão Velho e também que reforce o atendimento odontológico no Bairro do Sertão Velho.
A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 678/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que solicite à Secretaria de Trânsito e Transportes, após estudos, a possibilidade de implantação de uma ciclovia na Alameda Armênio Gomes, no Parque das Rodovias.
A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 645/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e a Secretaria de Saúde Adailton José Pinto, que estudem a possibilidade de realizar uma compra emergencial de fraldas geriátricas.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 01 Projeto de Resolução, 01 Projeto de Emenda à Lei Orgânica, 07 Projetos de Lei Ordinária e 01 Projeto de Lei Substitutivo.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 133/2021, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Apoio e Trabalho aos Egressos do Sistema Prisional denominado Pró-Egressos – Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução Nº 15/2021, de autoria da Mesa Administrativa, que dispõe sobre a alteração da Resolução Nº 05/2021 acrescentando o artigo 60-A, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 04/2021, de autoria do Executivo, que altera a redação do artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Lorena, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 90/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), que dispõe sobre a instituição de atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
O Projeto foi RETIRADO pelo edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), que solicitou ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 94/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que dispõe sobre a adoção de programa de prevenção à sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Lorena, e dá outras providências.
O Projeto foi RETIRADO pelo edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), que solicitou ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 98/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), que altera o artigo 1º da Lei 3.894 de 03 de dezembro de 2020, e dá outras disposições.
O Projeto foi RETIRADO pelo edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), que solicitou ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Substitutivo Nº 01, ao Projeto de Lei Ordinária Nº 135/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), Substitutivo Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano”, com parecer favorável dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi RETIRADO pelo edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), que solicitou ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 115/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente, com parecer favorável dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi RETIRADO pelo edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), que solicitou ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 118/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública na promoção de eventos e serviços que promovam a sexualização principalmente de crianças e adolescentes e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Interesses Comunitários e Direitos Difusos.
O Projeto foi RETIRADO pelo edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), que solicitou ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 120/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), que institui o selo da Empresa Amiga da Pessoa Idosa, no âmbito do município de Lorena, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Interesses Comunitários e Direitos Difusos.
O Projeto foi RETIRADO pelo edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), que solicitou ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
Tivemos também a realização da 24ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta 01 Projeto de Lei Ordinária em Segunda Discussão.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 133/2021, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Apoio e Trabalho aos Egressos do Sistema Prisional denominado Pró-Egressos – Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 06 de Dezembro de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.