Aconteceu nesta segunda-feira (21 de Fevereiro) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 3ª Sessão Ordinária de 2022, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Lei Ordinária Nº 15/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), e, Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), institui no Município de Lorena a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico.
Projeto de Lei Ordinária Nº 16/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), dispõe sobre a denominação do entorno da Praça Capitão Mor Manoel Pereira de Castro, como Largo do Rosário Tia Laura.
Projeto de Lei Ordinária Nº 17/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), dispõe sobre o Programa de Acompanhamento integral dos Estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem com, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino de Lorena e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 18/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a denominação do entorno da Praça Gama Rodrigues, como Largo do Abílio Malerba.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, 320 Indicações, sendo elas:
10 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
50 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – UNIÃO BRASIL
51 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – UNIÃO BRASIL
20 do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – UNIÃO BRASIL
35 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
60 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
22 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
17 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
50 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
05 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
Tivemos a discussão e votação de 02 Moções de Pesar, 02 Moções de Aplauso, e 07 Moções de Apelo.
Nº 54/2022, de autoria do edil Wander da Silva Pereira (Wandinho), de Pesar, para com os familiares do Senhor George Henrique Domingues Arneiro, em razão de seu falecimento.
Nº 61/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Pesar, para com os familiares do Senhor Edarcy Ribeiro, em razão de seu falecimento.
Nº 60/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), de Aplauso, a pessoa do Diretor da Fábrica YAKULT e do Presidente, o Senhor Atsushi Nemoto. Instalada em nossa cidade no ano de 1999, tornou- se uma das maiores fabricas do grupo no mundo. Ao completar 20 anos, novamente a YAKULT realizou processo de modernização de suas instalações e de seus equipamentos. As congratulações e os aplausos são em reconhecimento aos investimentos destinados á manutenção e continuidade das atividades fabris em nosso Município.
A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 62/2022, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), de Aplauso, para a UNIFATEA – Centro Universitário Teresa D’Ávila, a instituição e toda equipe pelo seu desempenho e trabalho com excelência junto à população, por mais uma vez, receber o Selo de Responsabilidade Social como uma instituição comprometida socialmente com o município.
A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 36/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Apelo, ao Chefe do Executivo, que providencie junto à secretaria competente para que seja efetuada a operação Tapa Buraco de toda extensão da Avenida Mal. Teixeira Lott – Vila Nunes.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE
Nº 57/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, ao Chefe do Executivo, visando a urgente reforma da pista de skate e de bicicross do Centro Social Urbano (CSU).
A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 59/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que celebre convênio com o Governo Federal para a implantação do Projeto Bolsa-Formação para a Guarda Civil de Lorena.
A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 41/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que proceda junto às Secretarias competentes, o reajuste do piso salarial dos professores no município de Lorena, seguindo a simetria de aumento do Governo Federal.
A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 52/2022, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e a Secretaria de Manutenção e Serviços Municipais na pessoa de Waldemilson da Silva, que estudem a possibilidade de fazer uma pavimentação na Avenida Brasil, no Bairro Cidade Industrial.
A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 63/2022, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que seja feito um estudo técnico juntamente com a Secretaria de Transito e Transportes, a implantação de Sinalização de Embarque e Desembarque, Repinturas das Faixas de Pedestres e a Presença de Guardas de Transito na porta de todas as escolas da Rede Municipal; e também que seja feita a repintura da Faixa de Pedestre na Av. Marechal Argolo, próximo ao Nº 981, Bairro Santa Edwiges.
A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 25/2022, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), de Apelo, ao Chefe do Executivo, que solicite uma análise junto com a Secretaria Competente (ou outro Órgão Competente), para que veja a possibilidade de construção de uma ciclovia na Estrada Estadual (Estrada do Campinho) que interliga o Bairro Vila Portugal até a Escola de Engenharia de Lorena (EEL).
A Moção foi APROVADA por 12 votos favoráveis e 04 ausências.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 04 Projetos de Lei Ordinária e 01 Projeto de Lei Complementar.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 98/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), que altera o artigo 1º da Lei 3.894 de 03 de dezembro de 2020, e dá outras disposições, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Educação, Esportes, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 142/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), que dispõe sobre a execução do hino oficial do Município de Lorena nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, eventos de caráter oficial e dá outras providências, com parecer favorável dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO com 15votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 120/2021, de autoria do edilque institui o selo da Empresa Amiga da Pessoa Idosa, no âmbito do município de Lorena, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Interesses Comunitários e Direitos Difusos.
O Projeto foi retirado para VISTAS pelo edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 146/2021, de autoria dos edis Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), e, Bruno Ribeiro (Bruninho), que institui a feira de adoção de animais para estímulo à adoção de animais domésticos e dá outras providências, com parecer favorável dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 06/2022, autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal e artigo1º, parágrafo único da Lei Municipal 3.681/2014 e dá outras providencias”, com parecer favorável dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Tivemos também a realização da 2ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta 01 Projeto de Lei Ordinária, e 01 Projeto de Lei Complementar.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 146/2021, de autoria dos edis Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), e, Bruno Ribeiro (Bruninho), que institui a feira de adoção de animais para estímulo à adoção de animais domésticos e dá outras providências, com parecer favorável dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 06/2022, autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal e artigo1º, parágrafo único da Lei Municipal 3.681/2014 e dá outras providencias”, com parecer favorável dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária aconteceu no dia 21 de Fevereiro de 2021, às 18 horas e 15 minutos.Departamento de Comunicação Social.