Aconteceu na segunda-feira (16 de Novembro) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 39ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Resolução Nº 15/2021, de autoria da Mesa Administrativa,dispõe sobre alteração da Resolução Nº 05/2021, acrescentando o artigo 60-A.
Projeto de Lei Ordinária Nº 132/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), institui o programa Guardiã Maria da Penha e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 133/2021, de autoria do Executivo, institui o Programa de Apoio e Trabalho aos egressos do sistema prisional, denominado “Pró Egresso – Lorena”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 134/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Município de Lorena.
Projeto de Lei Ordinária Nº 135/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sejam eles industrializados ou in natura, sem necessidade e licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 256 Indicações, sendo elas:
10 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
33 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
01 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
21 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
50 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
105 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
07 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
17 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
10 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
02 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
Tivemos a discussão e votação de 06 Moções de Pesar, 05 Moções de Aplauso, e 04 Moções de Apelo,.
Nº 672/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), de Pesar, para com os familiares do Senhor Adilson Tróglio, em razão de seu falecimento.
Nº 670/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), de Pesar, para com os familiares do Senhor Adilson Tróglio, em razão de seu falecimento.
Nº 669/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), de Pesar, para com os familiares da Senhora Cyntia Costa Guimarães de Souza dos Santos, em razão de seu falecimento.
Nº 667/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), de Pesar, para com os familiares do Senhor Raimundo Evangelista dos Santos, em razão de seu falecimento.
Nº 661/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Pesar, para com os familiares do Senhor Adhemar Camazano Alamino, em razão de seu falecimento.
Nº 658/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Pesar, para com os familiares do Doutor Rodrigo Gandra Tavares, em razão de seu falecimento.
Nº 663/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), de Aplauso, para com o Senhor Daniel Munduruku, escritor e professor, graduado em filosofia, história e psicologia pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo(UNISAL). Fez mestrado e doutorado em educação pela Universidade de São Paulo e pós- doutorado em linguistica pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Recebeu em 2006 o título de cidadão Lorenense, é membro da Academia Lorenense de Letras e Artes,conta com mais de 25 anos de carreira,mais de 54 obras lançadas e mais de 5 milhões de livros vendidos.Na ultima semana a noticia de que esta novamente na final do Prêmio Jabuti, da Academia Brasileira de Letras, com três livros e concorre a 12º cadeira da Academia Brasileira de letras , que pertenceu ao critico Alfredo Bosi.
A Moção foi APROVADA por 11 votos favoráveis e 05 ausências.
Nº 655/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Aplauso, para com o Senhor Doutor André Luiz de Moura, pelo profundo conhecimento na seara da administração pública, em especial no campo jurídico.
A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 659/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Aplauso, para com a Orquestra de Sopros e Persuasão FAGAP, pela belíssima trajetória de 30 anos, resultado de muito esforço, comprometimento, disciplina e dedicação.
A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 657/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Aplauso, para com o Projeto Viva, na pessoa do Senhor Jean César Ramos, que foi criado para tirar a ociosidade de crianças e jovens do Bairro da CECAP, abrangendo outros Bairros também.
A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 664/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), de Aplauso, para com a Comissão técnica nas pessoas do Técnico Luís Guilherme Miller e o Auxiliar técnico Luiz Antonio Teixeira e aos integrantes do FADENP na pessoa de Alan Gonçalves da Silva, ao Assessor Marcos Francisco de Souza e ao Secretário Municipal de Esportes, Juventude e Lazer, Sr. Augusto José Rédua Nunes da Costa, e aos atletas pela participação da Equipe SUB – 18 de Lorena, que disputou a VOLKS CUP na cidade de Taubaté.
A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 368/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, ao Chefe do Executivo, visando a limpeza e desobstrução dos bueiros localizados na Rua Francisco Renato Coutinho de Castro, no Bairro Novo Horizonte.
A Moção foi APROVADA por 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 665/2021, de autoria da edil Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e ao Senhor Secretario de Segurança, para que seja feita a instalação de câmeras de segurança e um possível aumento de ronda da Guarda Municipal nas ruas Major Oliveira Borges e Comendador Custódio Vieira.
A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 540/2021, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e Secretaria competente, solicitando a possibilidade de estudo para instalação de um semáforo na esquina da Praça Conde Moreira Lima com a Rua Dom Bosco no Centro.
A Moção foi APROVADA por 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 666/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria competente, Renomeação da Praça em frente a Igreja Nossa Senhora do Rosário, Centro, com o Nome de “Praça Tia Laura”.
A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 09 Projetos de Lei Ordinária, e 01 Projeto de Lei Complementar.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza o Poder Executivo, a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas e bicicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 71/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar uma plataforma online para teleatendimento a pacientes com sequelas da COVID-19 para desenvolvimento físicofuncional por meio de atividades fisioterapêuticas e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 97/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que institui no calendário oficial da cidade de Lorena o Dia Municipal de Prevenção ao Feminicídio, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 100/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a divulgação das farmácias populares de plantão, durante os feriados e pontos facultativos, através de relação afixada em frente às Unidades Básicas de Saúde.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 101/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), declara de utilidade pública, a Organização Social Semear e Colher.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 90/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), que dispõe sobre a instituição de atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 94/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que dispõe sobre a adoção de programa de prevenção à sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Lorena, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 98/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), que altera o artigo 1º da Lei 3.894 de 03 de dezembro de 2020, e dá outras disposições.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 124/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal receba bem imóvel por meio de doação com encargo e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 130/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Tivemos também a realização da 23ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta 01 Projeto de Lei Ordinária e 01 Projeto de Lei Complementar em Segunda Discussão.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 124/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal receba bem imóvel por meio de doação com encargo e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 130/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 22 de Novembro de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.