Aconteceu na segunda-feira (08 de Novembro) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 37ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Lei Ordinária Nº 127/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a instalação do Projeto “ParCão”,para a criação de áreas exclusivas para cães em parques públicos municipais na Cidade de Lorena-SP.
Projeto de Lei Ordinária Nº 128/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), institui no Calendário Oficial da cidade e município de Lorena o “Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesfobia, Bifobia e Transfobia.” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 129/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público no Município de Lorena.
Projeto de Lei Ordinária Nº 130/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei Ordinária Nº 131/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Suporte Emocional para crianças e adolescentes nas escolas públicas do município de Lorena.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 417 Indicações, sendo elas:
06 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
40 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
51 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
10 do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM
17 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
80 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
101 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
13 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
26 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
36 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
23 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
01 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
13 da Vereadora Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 03 Moções de Pesar, 05 Moções de Apelo, 02 Moções de Aplauso e 01 Moção de Repúdio.
Nº 652/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), de Pesar, para com os familiares da Senhora Lúcia Helena Ribeiro Macedo em razão de seu falecimento.
Nº 647/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Pesar, para com os familiares do Senhor Amaro Marcelino dos Santos em razão de seu falecimento.
Nº 640/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Pesar, para com os familiares da Senhora Eli dos Santos Carvalho, em razão de seu falecimento.
Nº 646/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano para que estude a possibilidade de uma Ciclovia na Avenida Thomáz Alves Figueiredo como nos parâmetros da Avenida Peixoto de Castro.
A Moção foi APROVADA COM 04 AUSÊNCIAS.
Nº 643/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que seja implantada uma academia ao ar livre, no Bairro Santa Lucrécia.
A Moção foi APROVADA COM 04 AUSÊNCIAS.
Nº 654/2021, de autoria de todos os edis desta Casa de Leis, de Repúdio, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, com cópia ao Vice Governador, ao Secretário Estadual de Projetos de Ações Estratégicas, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, ao Presidente da SABESP, e à Superintendência Regional da SABESP, em relação ao processo de privatização da companhia de saneamento básico do estado de São Paulo (SABESP) que resulte em perda do controle acionário ou de comando da empresa pelo Estado
A Moção foi APROVADA COM 05 AUSÊNCIAS.
Nº 602/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, ao Chefe do Executivo, visando a instalação de lâmpadas de led e melhoria da iluminação pública na Praça Conde Moreira Lima, onde está situada a Biblioteca Municipal.
A Moção foi APROVADA COM 04 AUSÊNCIAS.
Nº 511/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que proceda junto às Secretarias competentes, solicitar o estudo para a implantação de uma sede da GCM no CSU (Centro Social Urbano).
A Moção foi APROVADA COM 04 AUSÊNCIAS.
Nº 653/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que seja criado um parque para cães em nosso município.
A Moção foi APROVADA COM 04 AUSÊNCIAS.
Nº 650/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), de Aplauso, para com o Senhor Waldemilson da Silva, Secretário de Manutenção e Serviços Municipais, Senhor Alfredo Ferreira da Silva Pereira, Secretário de Segurança, o Senhor Lucas Barbosa Mulinari, Secretário de Trânsito e Transporte, Senhor Adailton José Pinto, Secretário de Saúde, os servidores da Câmara de Lorena e a ONG GAARI e seus funcionários.
A Moção foi APROVADA COM 04 AUSÊNCIAS.
Nº 633/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Aplauso, aos Senhores Amaro Luiz Santos, Alexandre Robson da Silva, Juliano Pereira e Rui Claudio funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Lorena (Mecânicos) responsáveis por recuperar a máquina pá-carregadeira W20.
A Moção foi APROVADA COM 04 AUSÊNCIAS.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 02 Projetos de Emenda a Lei Orgânica, e 05 Projetos de Lei Ordinária.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município Nº 03/2021, de autoria de todos os edis da Câmara Municipal de Lorena, que acrescenta a Lei Orgânica do Município de Lorena, o artigo 137, que dispõe sobre as Emendas Impositivas na Lei Orçamentária Anual, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
O PROJETO FOI APROVADO COM 02 AUSÊNCIAS.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município Nº 04/2021, de autoria do Executivo, que altera a redação do artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Lorena, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
O PROJETO FOI APROVADO COM 01 VOTO CONTRÁRIO E 01 AUSÊNCIA.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza o Poder Executivo, a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas e bicicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento e Comissão de Obras e Serviços Públicos.
O PROJETO FOI APROVADO COM 03 AUSÊNCIAS.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 71/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar uma plataforma online para teleatendimento a pacientes com sequelas da COVID-19 para desenvolvimento físicofuncional por meio de atividades fisioterapêuticas e dá outras providências, com parecer CONTRÁRIO dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Saúde e Assistência Social.
PARECER CONTRÁRIO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REJEITADO COM 02 AUSÊNCIAS.
O PROJETO FOI APROVADO COM 01 VOTO CONTRÁRIO E 03 AUSÊNCIAS.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 97/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que institui no calendário oficial da cidade de Lorena o Dia Municipal de Prevenção ao Feminicídio e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Interesse e Assuntos da Mulher.
O PROJETO FOI APROVADO COM 03 AUSÊNCIAS.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 100/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a divulgação das farmácias populares de plantão, durante os feriados e pontos facultativos, através de relação afixada em frente às Unidades Básicas de Saúde, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O PROJETO FOI APROVADO COM 02 AUSÊNCIAS.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 101/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), que declara de utilidade pública, a Organização Social Semear e Colher, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O PROJETO FOI APROVADO COM 03 AUSÊNCIAS.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária aconteceu no dia 08 de Novembro de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.