Aconteceu na segunda-feira (25 de Outubro) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 36ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Resolução Nº 14/2021, de autoria da Mesa Administrativa,altera os anexos II e V da Resolução Nº 05/2021 que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional de pessoal da Câmara Municipal de Lorena – redução de cargos comissionados.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2021, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Lorena.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 04/2021, de autoria do Executivo, altera a redação do artigo 89 da Lei Orgânica Municipal de Lorena.
Projeto de Lei Ordinária Nº 121/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), institui o “Programa IPTU Verde” visando conceder descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis sustentáveis e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 122/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação de crédito adicional especial e rubrica específica.
Projeto de Lei Ordinária Nº 123/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação de crédito adicional especial e criação de rubrica específica.
Projeto de Lei Complementar Nº 124/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal receba bem imóvel por meio de doação com encargo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 125/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação do Departamento de Proteção Animal no Município de Lorena, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 126/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização para repasse de verba à União Protetora dos Animais (UPA).
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 354 Indicações, sendo elas:
10 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
40 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
51 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
21 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
71 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
107 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
10 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
04 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
04 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
10 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
02 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
24 da Vereadora Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa) – CIDADANIA
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 02 Projetos de Veto, 14 Projetos de Lei Ordinária, e 01 Projeto de Lei Complementar.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Nº 19/2021, de autoria do edil Executivo, Veto Total Nº 19/2021 ao Projeto de Lei Nº 59/2021 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho), que dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa de estacionamento rotativo em vias públicas localizada nas imediações do Hospital e Maternidade Santa Casa de Misericórdia de Lorena e Hospital Unimed.
O Projeto de Veto foi APROVADO com 03 votos favoráveis, 11 votos contrários e 02 ausências.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Nº 20/2021, de autoria do edil Executivo, Veto Parcial Nº 20/2021 ao Projeto Substitutivo Nº 01/2021 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e Cadastral visando aquecer o setor da construção civil e instalação de novos empreendimentos, reduzindo a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis- ITBI, e dá outras providências.
O Projeto de Veto foi REJEITADO com 02 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 72/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza a Prefeitura Municipal de Lorena a formalizar um convênio para criação do programa de parceria público-privada com Universidades que tenham o curso de psicologia.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 79/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID 19 no Calendário Oficial do Município de Lorena.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 85/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a inserção, em receitas médicas expedidas pelo Sistema Único de Saúde SUS, com a inscrição de utilidade pública, de endereços e telefones de farmácias populares existentes no Município de Lorena-SP.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 87/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a inserção, em receitas médicas expedidas pelo Sistema Único de Saúde SUS, com a inscrição de “utilidade pública”, de endereços e telefones de farmácias populares existentes no Município de Lorena-SP.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 96/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do município de Lorena e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 107/2021, de autoria dos edis Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), e, Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde), cria o Programa de Cooperação Para Combate e Prevenção à Violência Doméstica Sinal Vermelho.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 65/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), dispõe sobre a criação de Ponto de Entrega Voluntária (PEV) para a população depositar, gratuitamente, os resíduos da construção civil, materiais recicláveis, materiais diversos e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza o Poder Executivo, a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas e bicicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município.
O Projeto foi RETIRADO pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho), que solicitou VISTAS.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 71/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar uma plataforma online para teleatendimento a pacientes com sequelas da COVID-19 para desenvolvimento físicofuncional por meio de atividades fisioterapêuticas e dá outras providências.
O Projeto foi RETIRADO pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho), que solicitou VISTAS.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 91/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), declara de utilidade pública, a Associação Jesus na Quadra Escolinha de Vôlei Pe. Ordilei Fernandes.
O Projeto foi APROVADO com 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 93/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), autoriza a Prefeitura Municipal a remoção da fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Lorena.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 95/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), institui o Programa Leito para todos criando fila única emergencial para gestão de leitos hospitalares públicos e privados municipais, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário às internações aos pacientes com COVID-19.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 101/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), declara de utilidade pública, a Organização Social Semear e Colher.
O Projeto foi RETIRADO pelo edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), que solicitou ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 122/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação de crédito adicional especial e rubrica específica.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 123/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação de crédito adicional especial e criação de rubrica específica.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Tivemos também a realização da 21ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta 01 Moção de Pesar, 10 Moções de Apelo, 02 Moções de Aplauso, 01 Requerimento, e 06 Projetos de Lei Ordinária em Segunda Discussão.
Nº 639/2021, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), de Pesar, para com os familiares do Senhor Orlando José Nunes Gomes, também conhecido como “Orlando do Mercadão”, em razão de seu falecimento.
Nº 630/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Apelo, ao Chefe do Executivo, que se estude a possibilidade junto com as Secretarias competentes a criação de cursos de capacitação profissional de cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 626/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Apelo, ao Chefe do Executivo, a instalação de uma academia ao ar livre entre a Rua José Pereira Penque e Avenida Peixoto de Castro, na entrada da cidade.
A Moção foi APROVADA com 01 ausência.
Nº 636/2021, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Apelo, ao Chefe do Executivo, solicitando que seja feito um estudo para implantação de uma fabrica de bloquetes na Zona Rural do município de Lorena.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 634/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que solicite a Secretaria competente, que tome as providências cabíveis, junto a empresa responsável pela execução da obra dos vestiários do Campo da Rodovia, no Bairro Vila Passos, obra executada na administração passada e que se encontra em mal estado.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 628/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e ao Secretário da Segurança Pública Alfredo Ferreira da Silva Pereira, que estudem a possibilidade da retorna das operações delegadas em um convênio com a policia militar do estado de são Paulo, 23° batalhão de Lorena, devido ao fim de ano que se aproxima.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 611/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, ao Chefe do Executivo, visando a limpeza dos canteiros, troca de lâmpadas e manutenção dos equipamentos da Praça do Bairro da Cecap Baixa.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 581/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que sejam providenciadas o mais rápido possível, as assinaturas de renovação do convênio da Atividade Delegada, firmado entre a Polícia Militar e a Prefeitura Municipal de Lorena.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 632/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), de Apelo, ao Chefe do Executivo, solicita manutenção das ruas, e valas de escoamento das águas pluviais no Bairro do Campinho.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 637/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Apelo, ao Chefe do Executivo, solicita conserto em um buraco enorme na Rua Minas Gerais próximo ao Nº 400, perto de uma lombada no Bairro Cidade Industrial.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 629/2021, de autoria dos edis Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), e, Jair Guedes Dias (Jair Pintor), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e Secretário de Trânsito, que seja realizado um estudo de viabilidade para retornar a Rua Antonio Cartolano, no Bairro Olaria, em via de mão dupla somente para moto, veículos de passeio e utilitários.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 629/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Aplauso, para com o Sr. Francisco Ribeiro e a Sra. Celeste Ribeiro , sua esposa, devido ao aniversário de 30 anos da Casa Ebenézer.
A Moção foi APROVADA com 01 ausência.
Nº 619/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Aplauso, para com o Sr. Pedro Antônio da Silva devido ao aniversário de 37 anos da loja Chuva de Prata.
A Moção foi APROVADA com 01 ausência.
REQUERIMENTO Nº 35/2021, de autoria do edil Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), ao Chefe do Executivo, e à Senhora Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Juliana Amorim da Costa Barbosa, solicitando informação sobre o Cronograma do Projeto de Reforma e Restauro do Solar Conde Moreira Lima e data de início da reforma, e o retorno sobre a Carta de Intenção entregue ao Prefeito Municipal pelos Representantes das Entidades Culturais da cidade, em reunião no dia 08/05/2021, no Solar Batista de Azevedo.
O Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 65/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), dispõe sobre a criação de Ponto de Entrega Voluntária (PEV) para a população depositar, gratuitamente, os resíduos da construção civil, materiais recicláveis, materiais diversos e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 91/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), declara de utilidade pública, a Associação Jesus na Quadra Escolinha de Vôlei Pe. Ordilei Fernandes.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 93/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), autoriza a Prefeitura Municipal a remoção da fiação de telefonia sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Lorena.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 95/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), institui o Programa Leito para todos criando fila única emergencial para gestão de leitos hospitalares públicos e privados municipais, com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário às internações aos pacientes com COVID-19.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 122/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação de crédito adicional especial e rubrica específica.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 123/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação de crédito adicional especial e criação de rubrica específica.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 08 de Novembro de 2021, às 14 horas.
Departamento de Comunicação Social.