Aconteceu na segunda-feira (18 de Outubro) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 34ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Lei Complementar nº 119/2021, de autoria do Executivo,dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal receba bem imóvel por meio de doação com encargo.
Projeto de Lei Ordinária Nº 120/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), institui o selo da empresa amiga da pessoa idosa, no âmbito do município de Lorena.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 266 Indicações, sendo elas:
40 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
50 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
23 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
129 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
10 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
12 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
02 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
Tivemos a discussão e votação de 02 Moções de Pesar, 08 Moções de Apelo, e 04 Moções de Aplauso.
Nº 614/2021, de autoria do edil Wander da Silva Pereira (Wandinho), de Pesar, para com os familiares do Senhor Carlos Calderaro De Oliveira, em razão de seu falecimento.
Nº 617/2021, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), de Pesar, para com os familiares da Senhora Vera Pozzatti, em razão de seu falecimento.
Nº 585/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Aplauso, para os alunos da Escola Miquelina Cartolano, medalistas das Olímpiadas Brasileira de Astronomia e Astronaútica, Edição 2021. Danilo José Rosa da Silva – Medalha de Prata, Renan Augusto Bernardo Pascal – Medalha de Bronze, Lucas Martins Galvão Calderaro – Medalha de Prata e Kamily Vitória Cruz Oliveira – Medalha de Prata.
A Moção foi APROVADA com 11 votos favoráveis e 05 ausências.
Nº 610/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), de Aplauso, ao 5° BIL – Batalhão de Infantaria Leve em parceria com a Prefeitura Municipal de Lorena pela Ação Social Força no Esporte.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 615/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Aplauso, à Professora Olivia de Carvalho Mota, por todos estes ano de trabalho dedicado as nossas crianças.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 192/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Aplauso, para com o Projeto Social IMPULSOS DE AMOR e também para UMADEL (União da Mocidade da Assembleia de Deus Ministério do Belém em Lorena) pelo trabalho de entrega de alimentos por Drive Thru realizado no dia 13 de março de 2021, onde foram arrecadados mais de 2 toneladas de alimentos não perecíveis.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 603/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, ao Chefe do Executivo, visando a propositura de ação judicial pela Prefeitura Municipal de Lorena para abordagem de usuários de drogas nas ruas do Loteamento Lorena Village e locais em situação semelhante, com vistas a submete-los compulsoriamente a avaliação médica e, se necessário for, encaminha-los à internação.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 612/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Apelo, ao Chefe do Executivo, junto a secretaria de Saúde, que se estude a possibilidade junto com a Secretaria de Saúde da abertura contínua do Posto de Saúde do Bairro do Campinho.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 618/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e a Secretaria da Saúde através Sr Secretario Adailton José Pinto, que estude a possibilidade de colocar restrições, em locais públicos ou de grande aglomeração, que seja apresentada a carteira de vacinação contra a COVID-19, na entrada.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 616/2021, de autoria dos edis Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), e, Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde), de Apelo, ao Senhor Secretario da Saúde que faça um mutirão para que as mulheres possam passar por consultas com médicos ginecologistas ou enfermeiras para que façam exames preventivos contra o câncer de mama em dia de sábado, pois assim fica mais fácil para aquelas mulheres que trabalham e não tem tempo de procurar as unidades de saúde. Como estamos no mês Outubro Rosa, que as UBS e ESF (Estratégia da Saúde Familiar) possam estar abrindo as portas para acolher as mulheres desse município em dia de Sábado.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 534/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, ao Chefe do Executivo, visando a pavimentação da parte alta do Parque das Rodovias, através do Programa “Nossa Rua” lançado pelo Governo do Estado em 19.08.2021.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 613/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que crie junto com as secretárias competentes o “Programa: Adoção consciente de Animais, pois quem ama adota.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 600/2021, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e Secretaria de Segurança, solicitando reforço da ronda policial e da GCM na Avenida Marechal Teixeira Lott, nas proximidades do viaduto no Bairro Vila Geny e entre as ruas R. Francisco Canettieri (Vila Geny) e Av. Francisco Brasil (Vila Nunes).
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 527/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que sejam colocadas placas de localização em nossa cidade, indicando locais importantes, prédios, bairros e centros comerciais.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 02 Projetos de Veto, 01 Projeto de Emenda a Lei Orgânica, 08 Projetos de Lei Ordinária, e 01 Projeto de Lei Complementar.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Nº 17/2021, de autoria do edil Executivo, Veto Total Nº 17/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021, que autoriza a criação no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, de curso pré-vestibular e preparatório gratuito para ingresso no ensino superior e concursos públicos, e dá outras providências.
O Projeto de Veto foi REJEITADO POR UNANIMIDADE.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Nº 18/2021, de autoria do edil Executivo, Veto Total Nº 18/2021 ao Projeto de Lei Nº 63/2021, que veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lorena de condenados pela Lei Federal n.º11.340, de 07 de agosto de 2.006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
O Projeto de Veto foi REJEITADO com 02 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 67/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), que dispõe sobre a concessão de isenção de imposto predial territorial urbano – IPTU a entidades filantrópicas e organizações sociais sem fins lucrativos.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 72/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza a Prefeitura Municipal de Lorena a formalizar um convênio para criação do programa de parceria público-privada com Universidades que tenham o curso de psicologia.
O Projeto foi RETIRADO devido à ausência do autor no momento da Discussão e Votação.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 03/2021, de autoria de todos os edis da Câmara de Lorena, que acrescenta a Lei Orgânica do Município de Lorena, artigo 137- A que dispõe sobre as Emendas Impositivas na Lei Orçamentária Anual.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza o Poder Executivo, a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas e bicicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município.
O Projeto foi RETIRADO devido à ausência do autor no momento da Discussão e Votação.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 71/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar uma plataforma online para teleatendimento a pacientes com sequelas da COVID-19 para desenvolvimento físicofuncional por meio de atividades fisioterapêuticas e dá outras providências.
O Projeto foi RETIRADO devido à ausência do autor no momento da Discussão e Votação.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 79/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID 19 no Calendário Oficial do Município de Lorena.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 85/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a inserção, em receitas médicas expedidas pelo Sistema Único de Saúde SUS, com a inscrição de utilidade pública, de endereços e telefones de farmácias populares existentes no Município de Lorena-SP.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 87/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a inserção, em receitas médicas expedidas pelo Sistema Único de Saúde SUS, com a inscrição de “utilidade pública”, de endereços e telefones de farmácias populares existentes no Município de Lorena-SP.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 96/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do município de Lorena e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 107/2021, de autoria dos edis Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde), e, Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que cria o Programa de Cooperação para Combate e Prevenção à Violência Doméstica, Sinal Vermelho.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Tivemos também a realização da 35ª Sessão Ordinária.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Resolução Nº 13/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), cria a Frente Parlamentar em defesa da vida e da família no Município de Lorena.
Tivemos a discussão e votação de 01 Moção de Pesar, e 02 Moções de Apelo.
Nº 620/2021, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), de Pesar, para com os familiares da Senhora Maria José Guizalberte Bastos, em razão de seu falecimento.
Nº 599/2021, de autoria dos edis Jair Guedes Dias (Jair Pintor), e, Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que solicite junto à SABESP de Lorena, realização de obra de saneamento básico na Rua B, no bairro Vila Portugal.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 588/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que ofereça a população cursos profissionalizantes.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
NÃO HAVIAM PROJETOS NA PAUTA.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 25 de Setembro de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.