Aconteceu na segunda-feira (04 de Outubro) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 33ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Lei Ordinária Nº 111/2021, de autoria do Executivo,estima a receita e fixa a despesa do Município de Lorena para o exercício de 2022.
Projeto de Lei Ordinária Nº 112/2021, de autoria do Executivo, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Lorena/SP, nos termos do inciso IV, do artigo 4º , da Lei Complementar Estadual Nº 1.261, 29 de abril de 2015.
Projeto de Lei Ordinária Nº 113/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional.
Projeto de Lei Ordinária Nº 114/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), institui no calendário oficial do Município de Lorena-SP o “dia do combate à intolerância religiosa” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 115/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 321 Indicações, sendo elas:
05 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
49 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
17 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
77 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
123 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
10 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
05 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
17 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
08 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
03 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
07 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 01 Moção de Pesar, 07 Moções de Apelo, 02 Moções de Aplauso, e 01 Requerimento.
MOÇÃO DE PESAR:
Nº 591/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), para com os familiares do Presbítero José Alves, em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 595/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), ao Chefe do Executivo, junto a secretaria competente que proceda estudo sobre a possibilidade junto a Caixa Econômica Federal de empréstimo consignado para funcionários da Prefeitura para construção da Casa Própria.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 566/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), ao Chefe do Executivo, para que solicite seja providenciada a colocação de uma tela de proteção sobre a quadra de esportes na Praça Luis de Castro Pinto, no Bairro da Cruz.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 598/2021, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), Jair Guedes Dias (Jair Pintor), e, Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo, para que seja criada um centro odontológico de urgência e emergência no Pronto Socorro/Santa Casa.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 535/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo, visando a melhoria da iluminação pública na Estrada Municipal do Pedroso, em frente à entrada do Bairro Novo Horizonte.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 596/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), ao Chefe do Executivo, para que junto às Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, atente para as seguintes situações: 1 – O prazo para o Chamamento Público para as Parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; 2- Aditamento dos Termos de Parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública já existente; 3- Realização do Chamamento Público para as Parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – FMDCA; 4- Preocupação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; Conselho Municipal da Pessoa Idosa; 5- Retorno sobre a Moção Nº 56/2021 sobre a alteração da Lei Ordinária nº 3666 de 12 de novembro de 2014, a Moção Nº 420/2021 sobre a alteração Lei nº 3.704/2015; Moção Nº 261/2021; 6- Registros das Entidades nos Conselhos de Direitos e da Assistência Social; 7- Desarticulação das Organizações da Sociedade Civil com a Administração Pública.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 587/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo, que se estude a possibilidade junto com a Secretaria de Saúde e Guarda Municipal para melhor a estrutura do Centro Especializado em Reabilitação III “Dr. Antônio Fausto Reis Pereira Baptista” no Bairro de Santa Rita (CER).
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 590/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), ao Chefe do Executivo, e a Secretaria de Educação, a possibilidade de fazer com que os professores e funcionários das escolas municipais possam se alimentar com a merenda da escola tal como os alunos, pois este não é permitido a eles.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
MOÇÕES DE APLAUSO:
Nº 597/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), ao Rotary Clube de Lorena pela parceria com o Instituto Amor em Mechas que beneficia tantas mulheres vitimas de Câncer de Mama.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 547/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Padre Ordilei da Silva Fernandes, Presidente da Associação Jesus na Quadra Escolinha de Volei Pe. Ordilei Fernandes.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
REQUERIMENTO:
Nº 20/2021, de autoria de todos os edis da Câmara Municipal de Lorena, Solicita informações sobre o auxílio emergencial concedido em âmbito municipal e estadual junto ao Sr. Claudio Luiz de Freitas DD. Secretario Municipal de Assistência Desenvolvimento Social.
O Requerimento foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 05 Projetos de Lei Ordinária, 01 Projeto de Lei Complementar, e 01 Projeto Substitutivo.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 67/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), que dispõe sobre a concessão de isenção de imposto predial territorial urbano – IPTU a entidades filantrópicas e organizações sociais sem fins lucrativos.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 71/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar uma plataforma online para teleatendimento a pacientes com sequelas da COVID-19 para desenvolvimento físicofuncional por meio de atividades fisioterapêuticas e dá outras providências.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 72/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza a Prefeitura Municipal de Lorena a formalizar um convênio para criação do programa de parceria público-privada com Universidades que tenham o curso de psicologia.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 87/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a inserção, em receitas médicas expedidas pelo Sistema Único de Saúde SUS, com a inscrição de “utilidade pública”, de endereços e telefones de farmácias populares existentes no Município de Lorena-SP.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 96/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do município de Lorena e dá outras providências.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 85/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio da COVID- 19 em relação aos servidores e dá outras providências.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho).
PROJETO SUBSTITUTIVO
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 77/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), que institui o programa de incentivo à regularização fiscal e cadastral visando aquecer o setor da construção civil e instalação de novos empreendimentos, reduzindo a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis- ITBI, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora).
Tivemos também a realização da 18ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta em Segunda Discussão e Votação de 01 Projeto Substitutivo.
PROJETO SUBSTITUTIVO:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 77/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), que institui o programa de incentivo à regularização fiscal e cadastral visando aquecer o setor da construção civil e instalação de novos empreendimentos, reduzindo a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis- ITBI, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora).
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 18 de Setembro de 2021, às 14 horas.
Departamento de Comunicação Social.