Aconteceu nesta segunda-feira (14 de Fevereiro) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 2ª Sessão Ordinária de 2022, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Lei Ordinária Nº 09/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a implantação do conceito de “Smart Cities” (Cidades Inteligentes) no Município de Lorena e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 10/2022, de autoria do Executivo, que acrescenta o artigo 4º B à Lei Ordinária Nº 3.964 de 21 de dezembro de 2021, Lei de Criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.
Projeto de Lei Ordinária Nº 11/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação de crédito adicional especial e rubrica específica.
Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), cria o “Programa de Orientação e Teste Vocacional “para os alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Lorena, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 13/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), dispõe sobre a criação da Guarda Civil Escolar (GCE), no âmbito do Município de Lorena e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), dispõe sobre controle da poluição sonora causada por veículos automotores no Município de Lorena, e dá outras providências.
Fez uso da TRIBUNA LIVRE, de acordo com o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena, a Senhora Regina Paula da Rocha Faria, para falar sobre a situação da Casa de Cultura de Lorena, e sobre o COMMAM.
Também fez uso da TRIBUNA LIVRE, de acordo com o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena, o Senhor Fernando Henrique Gomes da Silva, para falar sobre a Prefeitura Municipal de Lorena.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, 330 Indicações, sendo elas:
11 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
50 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
46 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
43 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
61 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
38 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
13 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
55 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
06 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
07 da Vereadora Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 04 Moções de Pesar, 02 Moções de Aplauso. e 10 Moções de Apelo.
Nº 31/2022, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Pesar, para com os familiares do Confrade membro da Sociedade de São Vicente de Paulo, Sr. José Felizardo da Silva, em razão de seu falecimento.
Nº 32/2022, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Pesar, para com os familiares da Senhora Maria Moreira dos Santos, carinhosamente conhecida como Tia Negrinha, em razão de seu falecimento.
Nº 33/2022, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Pesar, para com os familiares do Senhor José Geraldo Marcelino, popularmente conhecido como Michilim, em razão de seu falecimento.
Nº 45/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Pesar, para com os familiares do Senhor Deusdedit Corrêa Rang, em razão de seu falecimento.
Nº 21/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Aplauso, ao Senhor Hélio Bertola, Policial Rodoviário Federal, onde através da sua pessoa queremos também homenagear a todos os Policiais Rodoviários da Delegacia da PRF de Roseira.
A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº
46/2022, de autoria dos edis Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), Fabio Cesar Fernandes
Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), de Aplauso,
pela Cerimônia de Posse dos Membros
da Reitoria e dos Pró-Reitores do Centro Universitário Teresa D’Ávila –
UNIFATEA, em especial à Reitora Irmã Célia Regina Querido e a Vice Reitora Irmã
Zenilde Aparecida Fontes.
A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 53/2022, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que seja feito um estudo com a Secretaria Jurídica e a Assistência Social, para a ISENÇÃO DO IPTU para as famílias afetas em decorrentes as fortes chuvas.
A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 29/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e ao gerente do escritório da SABESP em Lorena, solicitando ampliação da rede de esgoto na extensão da Rua Nazira Elias Muhamad, desde a rotatória da Curva do Carneiro, englobando a rua R.C, até o entroncamento com a rua A, que dá acesso ao condomínio Aldo Nassif.
A Moção foi APROVADA por 11 votos favoráveis e 05 ausências.
Nº 34/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que realize um convênio de estágios através da Prefeitura com a Faculdade Serra Dourada.
A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 47/2022, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e a Secretaria Competente, a atenção e celeridade com a aquisição de materiais e uniformes para a Rede Municipal de Ensino.
A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 30/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), de Apelo, ao Chefe do Executivo, solicitando a ampliação da rede de iluminação pública na extensão da Rua Nazira Elias Muhamad, desde a Curva do Carneiro, englobando a rua R.C, até o entroncamento com a rua A, que dá acesso ao Condomínio Aldo Nassif.
A Moção foi APROVADA por 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 37/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, ao Chefe do Executivo, visando a instalação de tampas para vedação das valas que margeiam a linha férrea na Vila Geny.
A Moção foi APROVADA por 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 48/2022, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que solicite junto a secretaria competente, pontos de ônibus cobertos e com acessibilidade.
A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 44/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que proceda junto às Secretarias competentes, a realização da Operação Tapa Buracos na Cidade de Lorena.
A Moção foi APROVADA por 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 49/2022, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) a entrega das casas do programa, localizadas no Bairro Vila Rica aos moradores que habitam em locais de riscos.
A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 35/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Apelo, ao Chefe do Executivo, que providencie junto à secretaria competente para que seja efetuada a manutenção de Tapa Buraco de toda extensão da Avenida Coronel Marciano/ e Antônio Haddad, no Bairro Santo Antônio.
A Moção foi APROVADA por 12 votos favoráveis e 04 ausências.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 03 Projetos de Veto, e 03 Projetos de Lei Ordinária.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Total Nº 01/2022, de autoria do Executivo, Veto Total Nº 01/2022 ao Projeto de Lei Nº 116/2021 do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), que altera a Lei Municipal Nº 1.963 de 24 de fevereiro de 1992, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município no Município de Lorena, com parecer pela rejeição do Veto, da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto de Veto foi APROVADO com 01 voto favorável, 12 votos contrários e 03 ausências.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Total Nº 02/2022, de autoria do Executivo, Veto Total Nº 02/2022 ao Projeto de Lei Nº 105/2021 do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), que institui o Cicloturismo Religioso dentro do território do Município de Lorena, e dá outras providências, com parecer pela rejeição do Veto, dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto de Veto foi APROVADO com 01 voto favorável, 13 votos contrários e 02 ausências.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Total Nº 03/2022, de autoria do Executivo, Veto Total Nº 03/2022 ao Projeto de Lei Nº 129/2021 do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público no Município no Município de Lorena, com parecer pela rejeição do Veto, dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto de Veto foi APROVADO com 04 votos favoráveis, 10 votos contrários e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 142/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), que dispõe sobre a execução do hino oficial do Município de Lorena nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, eventos de caráter oficial e dá outras providências, com parecer favorável dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 146/2021, de autoria dos edis Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), e, Bruno Ribeiro (Bruninho), que institui a feira de adoção de animais para estímulo à adoção de animais domésticos e dá outras providências, com parecer favorável dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto teve ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, solicitado pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 147/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do Município de Lorena, e da outras providências, com parecer favorável, dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi RETIRADO pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
É a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.
Utilizaram a Tribuna em Explicação Pessoal os edis Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), Marcelinho, Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), e, Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira).
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 21 de Fevereiro de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.