Aconteceu na segunda-feira (30 de Agosto) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 29ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 307 Indicações, sendo elas:
04 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
49 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
24 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
50 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
110 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
10 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
09 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
31 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
13 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
07 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 04 Moções de Pesar, 09 Moções de Apelo, e 01 Moção de Aplauso.
MOÇÕES DE PESAR:
Nº 522/21, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), para com os familiares da Senhora Marcela dos Santos Pereira Miranda, em razão de seu falecimento.
Nº 519/21, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares Senhor Benedito Guatura, conhecido como Dito Guatura, em razão de seu falecimento.
Nº 509/21, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares da Senhora Vera Lucia Ribeiro, em razão de seu falecimento.
Nº 525/21, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), para com os familiares do Senhor Aroldo José Antônio dos Santos, em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 521/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), ao Chefe do Executivo, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e de Finanças, que implante o Programa Municipal de Frente de Trabalho nos mesmos moldes do apresentado pelo Governo do Estado para que se possa ampliar o número de pessoas que se encontram em vulnerabilidade social.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 478/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo, visando a construção de uma nova ponte sobre o córrego do Rosário, no bairro do Pedroso.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 513/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo, para que estude junto com as Secretarias competentes a compra urgente dos medicamentos que faltam nos postos de saúde.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 515/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), ao Chefe do Executivo, junto a Secretaria competente pela retomada das Obras de Construção das Creches dos bairros Santa Edwiges e Vila dos Comerciários II.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 520/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), ao Chefe do Executivo, para que seja implantado um ponto de táxi no Bairro Novo Horizonte, se possível, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora Aparecida e Santa Rita de Cássia.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 526/2021, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, junto s Secretaria de Finanças pelos motivos que diante se expõe: A reforma do vestiários do Campo do Sete de Setembro, no Bairro do São Roque já se encontra finalizado, desta forma, se faz necessária a inauguração dos vestiários, realizando em homenagem a 03 personagens do referido Bairro, a serem indicados reforçando assim a identidade do Bairro com o bem público.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 508/2021, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), ao Chefe do Executivo, solicitando a inclusão das seguintes ruas no Programa “Nossa Rua” do Governo do Estado de São Paulo: Bairro Parque das Rodovias: Rua Euclides Aquino, Rua 1, Rua 3, Rua 4 e conclusão da Rua José Miguel; Bairro Santa Rita (Sapé): Estradas dos Marques; Bairro Campinho: Rua A, Rua J, Rua K, Rua H e Rua BB; Bairro Aterrado: Rua Abílio Pereira Leite, Rua Miguel Rodrigues, Rua D e Av. Pedro Américo, que liga a Av. Bras Pereira de Olivas; Bairro do São Roque: Rua Leonel C. Medeiros; Bairro Cidade Industrial: Prolongamento da Av. Brasil, Av. A. Bras Vilela e Rua Milton Correia; Bairro Parque Mondezir: Trecho da Av. Carrolton e Rua 24 de Abril; Bairro Matadouro Velho: Prolongamento da Av. Epitácio Santiago (entrada do SESI) e prolongamento da Rua Maria Vieira Azevedo; Curva do Carneiro: Av. Isanor, Rua das Acacias e Rua M. T. E. Heram; Polo Industrial: Rua C
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 501/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, para que proceda junto às Secretarias competentes, a implantação do Programa Amigo do Meio Ambiente, com base no programa instituído na cidade de Guarulhos.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 524/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), ao Chefe do Executivo, junto a Secretaria de Finanças, o acesso ao primeiro imóvel e moradia digna, se torna salutar a isenção da cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI ,para as transações realizadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela, para que encaminhe Projeto de Lei isentando ou não incidindo o ITBI nesses casos.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
MOÇÃO DE APLAUSO:
Nº 523/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), para com a Senhora Raquel Neves, que é escritora, formada em Direito, empreendedora, palestrante, missionária e fundadora do projeto social EDE (Elas, Deus e Eu), um projeto que presta assistência social, psicológica e espiritual para mulheres.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
HORÁRIO DE LIDERANÇA:
Em um único momento da sessão, usar da palavra para tratar de assunto que, por sua relevância e urgência, interesse ao conhecimento da Câmara, salvo quando se estiver procedendo á votação ou houver Orador na Tribuna, pelo tempo de (05) cinco minutos.
Utilizaram a Tribuna no Horário de Liderança os edis Wander da Silva Pereira (Wandinho), e, Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira).
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 04 Projetos de Lei Ordinária, e 02 Projetos de Lei Complementar.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 59/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa de estacionamento rotativo em vias públicas localizada nas imediações do hospital e maternidade Santa Casa de Misericórdia de Lorena e Hospital UNIMED.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 63/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lorena de condenados pela Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2.006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 68/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de combate à importunação sexual no transporte público municipal e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 80/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza o Município de Lorena a criação de Banco de leite humano.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 86/2021, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), que dispõe sobre a autorização para que o poder executivo faça desdobramento de área em terrenos com construções existentes.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 89/2021, de autoria do Executivo, autoriza a adesão do Município da Estância Turística de Lorena Estado de São Paulo, à associação da região turística da fé e, dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
É a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.
Utilizaram a Tribuna em Explicação Pessoal os edis Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), Wander da Silva Pereira (Wandinho), Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), e, Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos).
Tivemos também a realização da 15ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta em Segunda Discussão e Votação de 03 Projetos de Lei Ordinária, e 02 Projetos de Lei Complementar.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 63/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lorena de condenados pela Lei Federal Nº 11.340, de 07 de agosto de 2.006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 68/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de combate à importunação sexual no transporte público municipal e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 80/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que autoriza o Município de Lorena a criação de Banco de leite humano.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 86/2021, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), que dispõe sobre a autorização para que o poder executivo faça desdobramento de área em terrenos com construções existentes.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 89/2021, de autoria do Executivo, autoriza a adesão do Município da Estância Turística de Lorena Estado de São Paulo, à associação da região turística da fé e, dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Todas as matérias discutidas e votadas nessa Sessão Ordinária estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 13 de Setembro de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.