Aconteceu na segunda-feira (20 de Dezembro) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 28ª Sessão Extraordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 214 Indicações, sendo elas:
21 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
59 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
102 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
10 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
12 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
10 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
Tivemos a discussão e votação de 01 Moção de Pesar, 01 Moção de Apelo, e 03 Moções de Aplauso.
Nº 715/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), de Pesar, para com os familiares da Senhora Helenice Ferreira Lima, em razão de seu falecimento.
Nº 430/2021, de autoria do edil Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), de Aplauso, à Escola Municipal Vovó Fiúta pelo excelente trabalho que vem realizando há 72 anos alfabetizando grande parcela das crianças de nossa cidade.
A Moção foi APROVADA POR 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 677/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Aplauso, para os alunos da Escola Miquelina Cartolano, medalhistas de prata da Olímpiada Brasileira de Tecnologia, Edição 2021. Stefany Santos Sales; Larissa Souza Farias; Gabriel Camilo Prudente Soares; Matheus Mota Buffoni; Guilherme Meirelles; Pedro Henrique Bassaneli Maia; Vitor Hugo Amorim da Silva; Jéssica Tamara Assis Silva; Leticia Souza Farias; e João Victor dos Santos Ferreira.
A Moção foi APROVADA POR 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 713/2021, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), de Aplauso, para com o Instituto Família Futsal, por representar de forma brilhante o município de Lorena na Super Copa de Futsal 2021 na cidade de Balneário Camboriú/ Santa Catarina.
A Moção foi APROVADA POR 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 716/2021, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que solicite junto à Secretária competente, a possibilidade de instalação de portão com acessibilidade de entrada e saída nas escolas municipais para pessoas com deficiência.
A Moção foi APROVADA por 12 votos favoráveis e 04 ausências.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 01 Projeto de Resolução, 01 Projeto de Veto, 09 Projetos de Lei Ordinária, e, 03 Projetos de Lei Complementar.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução Nº 16/2021, de autoria da Mesa Administrativa, que dispõe sobre a baixa de bens móveis patrimoniais, descritos no anexo único e dá outras providências, com parecer favorável da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR 13 votos favoráveis, 01 abstenção, e 02 ausências.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Total Nº 25/2021, de autoria do Executivo, Veto Total Nº 25/2021 ao Projeto de Lei Nº 69/2020, que autoriza o Poder Executivo a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas e bicicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município, com parecer pela rejeição total do Veto, da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi REJEITADO POR 15 votos favoráveis, e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 109/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que institui no município de Lorena-SP a campanha de combate à pobreza menstrual, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Interesses e Assuntos da Mulher.
O Projeto foi APROVADO POR 13 votos favoráveis, e 03 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 127/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a instalação do Projeto “ParCão”,para a criação de áreas exclusivas para cães em parques públicos municipais na Cidade de Lorena-SP, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Defesa e Direito dos Animais.
O Projeto foi APROVADO POR 13 votos favoráveis, e 03 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 128/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que institui no Calendário Oficial da cidade de Lorena o Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesfobia, Bifobia e Transfobia, e dá outras providências, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Interesses e Assuntos da Mulher.
O Projeto foi APROVADO POR 13 votos favoráveis, e 03 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 129/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público no Município de Lorena, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio.
O Projeto foi APROVADO POR 13 votos favoráveis, e 03 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 136/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR 13 votos favoráveis, e 03 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 149/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR 15 votos favoráveis, e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 150/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regularização da faixa de domínio das estradas Municipais no Município de Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Interesses Comunitários e Direitos Difusos.
O Projeto foi APROVADO POR 15 votos favoráveis, e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 152/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de crédito adicional especial e rubrica específica, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR 15 votos favoráveis, e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 153/2021, de autoria do Executivo, que altera o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 – Lei Nº 3.884 e dá outras providências, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR 15 votos favoráveis, e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 154/2021, de autoria do Executivo, que altera o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 – Lei Nº 3.919/2021 e dá outras providências, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR 15 votos favoráveis, e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 155/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para Poder Executivo receba em doação uma gleba de terra situada no Município de Lorena – SP, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão Legislação Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR 15 votos favoráveis, e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 156/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso, com promessa de doação de área para empresa “Mantiqueira Alimentos Ltda”, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão Legislação Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR 15 votos favoráveis, e 01 ausência.
Tivemos também a realização da 29ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta em Segunda Discussão e Votação 09 Projetos de Lei Ordinária, e 03 Projetos de Lei Complementar.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 109/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que institui no município de Lorena-SP a campanha de combate à pobreza menstrual, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Interesses e Assuntos da Mulher.
O Projeto foi APROVADO POR 15 votos favoráveis, e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 127/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a instalação do Projeto “ParCão”,para a criação de áreas exclusivas para cães em parques públicos municipais na Cidade de Lorena-SP”, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Defesa e Direito dos Animais.
O Projeto foi APROVADO POR 14 votos favoráveis, e 02 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 128/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que institui no Calendário Oficial da cidade de Lorena o Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesfobia, Bifobia e Transfobia, e dá outras providências, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Interesses e Assuntos da Mulher.
O Projeto foi APROVADO POR 14 votos favoráveis, e 02 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 129/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público no Município de Lorena, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio.
O Projeto foi APROVADO POR 14 votos favoráveis, e 02 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 136/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR 14 votos favoráveis, e 02 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 149/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR 15 votos favoráveis, e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 150/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regularização da faixa de domínio das estradas Municipais no Município de Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Interesses Comunitários e Direitos Difusos.
O Projeto foi APROVADO POR 15 votos favoráveis, e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 152/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de crédito adicional especial e rubrica específica, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR 15 votos favoráveis, e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 153/2021, de autoria do Executivo, que altera o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 – Lei Nº 3.884 e dá outras providências, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR 15 votos favoráveis, e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 154/2021, de autoria do Executivo, que altera o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 – Lei Nº 3.919/2021 e dá outras providências, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR 15 votos favoráveis, e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 155/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para Poder Executivo receba em doação uma gleba de terra situada no Município de Lorena – SP, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão Legislação Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR 15 votos favoráveis, e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 156/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso, com promessa de doação de área para empresa “Mantiqueira Alimentos Ltda”, com pareceres favoráveis da maioria dos integrantes da Comissão Legislação Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR 15 votos favoráveis, e 01 ausência.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária aconteceu no dia 20 de Dezembro de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.