Aconteceu na segunda-feira (23 de Agosto) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 27ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 313 Indicações, sendo elas:
06 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
51 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
24 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
07 do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM
29 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
40 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
91 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
10 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
01 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
39 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
05 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
10 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 01 Moção de Pesar, e 08 Moções de Apelo.
MOÇÕES DE PESAR:
Nº 493/21, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), para com os familiares da Senhora Sandra Maria da Silva, em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 469/2021, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), ao Chefe do Executivo, e junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento social para a criação de projeto da Guarda Mirim – Salientando que as atividades de seleção podem ficar a cargo de centros de integração e OSC’S, por meio de convênio , termos de parceria de fomento
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 497/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), ao Chefe do Executivo, Para que haja um estudo de viabilidade técnica para constituir Frentes de Trabalhos no município de Lorena S.P, para efetuar serviços de limpeza publica (varrição de ruas, limpeza de bueiros ,etc.) e também devem ser vistas como excepcionais destinadas a um fim exclusivo: minorar o grave problema social existente no município (problema de vulnerabilidade social). Por tanto a Frente de Trabalho se torna eminentemente assistencial e humanitário.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 475/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), ao Chefe do Executivo, para que disponibilize intérprete de Libras locado na administração para o acompanhamento às Cerimônias Oficiais da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias e atendimento no Pronto Socorro com profissional capacitado da casa.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 484/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), ao Chefe do Executivo, para que faça limpeza e manutenção por toda extensão do Rio Mandi até ao Rio Paraíba.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 494/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), ao Chefe do Executivo, e a Secretaria de Assistência Social, a possibilidade de prorrogar o pagamento do auxilio emergência municipal.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 502/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo, para que estude junto com as secretárias competentes para que empenhe esforços na criação de usina de reciclagem de entulho, para descarte de resíduos da construção civil.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 504/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria competente, para a solicitação do programa Segundo Tempo, do Ministério da Cidadania.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 506/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo, visando a reforma da pista de skate do Centro Social Urbano (CSU), para que os praticantes possam utilizar o local com segurança.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
HORÁRIO DE LIDERANÇA:
Em um único momento da sessão, usar da palavra para tratar de assunto que, por sua relevância e urgência, interesse ao conhecimento da Câmara, salvo quando se estiver procedendo á votação ou houver Orador na Tribuna, pelo tempo de (05) cinco minutos.
Utilizou a Tribuna no Horário de Liderança os edis Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), e, Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio).
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 03 Projetos de Lei Ordinária, e 01 Projeto de Lei Complementar.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2021, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), dispõe sobre a criação de área reservada a instalação de rampas ou plataformas para acesso de pessoas, com deficiência ou mobilidade reduzidas nas arquibancadas e camarotes nos eventos abertos com montagem temporária, no Município de Lorena, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 43/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de curso pré-vestibular e preparatório gratuito para ingresso no ensino superior e concursos públicos, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 62/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Lorena a Campanha “Mês de Agosto Lilás”, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 57/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 217 de 15 de outubro de 2015, que institui o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis Por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, bem como Cessão de Direitos à sua Aquisição e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
É a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.
Utilizaram a Tribuna em Explicação Pessoal os edis Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), e, Jair Guedes Dias (Jair Pintor).
Tivemos também a realização da 14ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta em Segunda Discussão e Votação de 03 Projetos de Lei Ordinária, e 01 Projeto de Lei Complementar.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2021, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), dispõe sobre a criação de área reservada a instalação de rampas ou plataformas para acesso de pessoas, com deficiência ou mobilidade reduzidas nas arquibancadas e camarotes nos eventos abertos com montagem temporária, no Município de Lorena, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 43/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de curso pré-vestibular e preparatório gratuito para ingresso no ensino superior e concursos públicos, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 62/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Lorena a Campanha “Mês de Agosto Lilás”, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 57/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 217 de 15 de outubro de 2015, que institui o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis Por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, bem como Cessão de Direitos à sua Aquisição e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nesse mesmo dia, 23 de Agosto nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 28ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
Tivemos a discussão e votação de 05 Moções de Apelo, e 02 Moções de Aplauso.
MOÇÕES DE APELO
Nº 500/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria de Obras e Planejamento uma avaliação técnica, sito a Rua Hepacaré, região central, entre os numerais 360 ao 780, se faz necessário essa avaliação devido aos constantes afundamentos e buracos neste logradouro, e consequentemente, nas residências, que, apresentam rachaduras em suas paredes.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 448/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), ao Chefe do Executivo, para que proceda junto a secretaria competente, o estudo de viabilidade técnica da Implantação de Iluminação em toda a extensão da rua do Palmeiral, Bairro do Campinho.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 434/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), ao Chefe do Executivo, que providencie junto à secretaria competente para que seja efetuado o conserto da ponte sobre o rio Mandi na Rua: Expedicionário Teófilo Pedroso, esquina com a Rua Caetano Mena, no Bairro da Vila Brito.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 495/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), ao Chefe do Executivo, e a Secretaria de Educação, a possibilidade de analisar a situação das creches municipais e a possibilidade de um retorno imediato.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 503/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo, para que estude junto com as secretárias competentes a contratação em caráter de urgência de médicos de algumas especialidades que estão em falta nos postos de saúde na cidade de Lorena podemos citar ortopedia, oftalmologia, pediatria, reumatalogista, cardiologista, hematologista entre outras especialidades.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
MOÇÕES DE APLAUSO:
Nº 505/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), para a Equipe Médica e Direção do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Lorena e Prefeito Municipal Sylvio Ballerini pela realização da primeira Cirurgia Cardíaca.
A Moção foi APROVADA com 11 votos favoráveis e 05 ausências.
Nº 137/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), para com o Sr. Waldemilson da Silva, Secretário de Manutenção e Serviços Municipais.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
HORÁRIO DE LIDERANÇA:
Em um único momento da sessão, usar da palavra para tratar de assunto que, por sua relevância e urgência, interesse ao conhecimento da Câmara, salvo quando se estiver procedendo á votação ou houver Orador na Tribuna, pelo tempo de (05) cinco minutos.
Utilizou a Tribuna no Horário de Liderança o edil Wander da Silva Pereira (Wandinho).
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Não haviam Projetos protocolados na ORDEM DO DIA.
Todas as matérias discutidas e votadas nessa Sessão Ordinária estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 30 de Agosto de 2021, às 14 horas.
Departamento de Comunicação Social.