Aconteceu na segunda-feira (16 de Agosto) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 26ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 365 Indicações, sendo elas:
11 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
52 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
49 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
19 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
01 do Vereador Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora) – PSDB
67 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
130 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
09 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
08 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
05 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
04 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
01 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
10 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 02 Moções de Pesar, e 12 Moções de Apelo.
MOÇÕES DE PESAR:
Nº 486/21, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares do Senhor Isaias de Andrade Ribeiro, em razão de seu falecimento.
Nº 489/21, de autoria do edil Washington Batista Cavalcante (Washington da Saúde), para com os familiares do Senhor Francisco Claro, em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 441/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), ao Chefe do Executivo, para que solicite junto à Secretaria competente, a pavimentação da Estrada Municipal do Pedroso, no trecho entre o Bairro Novo Horizonte e o Aterro Sanitário.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 490/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), ao Chefe do Executivo, e Secretaria Municipal de Saúde para que se retorne o atendimento clínico e terapêutico na Especialidade Homeopatia, na Rede Pública no Município de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 473/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), ao Chefe do Executivo, e a Secretaria de Manutenção e Serviços Municipais, a possibilidade de analisar a situação da escola SESI, no qual se encontra sem pavimentação e a falta de limpeza do mato.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 482/2021, de autoria dos edis Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), e Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo, para que junto aos Órgãos competentes ajude o município receber o Castra Móvel da ONG GAARI no mês de novembro do corrente ano.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 480/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo, visando a construção de uma ESF (Estratégia Saúde da Família) no Bairro Vila Rica.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 481/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), ao Chefe do Executivo, para que construa em caráter de urgência uma nova Unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) em nosso município.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 468/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria competente, revestimento lateral da quadra do bairro Vila dos Comerciários I.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 474/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo, para que estude junto com as secretárias competentes para que seja ampliada a instalação de câmeras de monitoramento nos Bairros.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 485/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), ao Chefe do Executivo, para que prestes informações se há previsão de entrega da Creche localizada no Bairro Comerciários II.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 491/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), ao Chefe do Executivo, e Secretaria Municipal de Finanças, solicitação de estudo para a redução da cobrança do ISSQN dos advogados que realizam o atendimento a população por meio do convênio defensoria pública do estado de São Paulo (DEPESP) e OAB/SP.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 483/2021, de autoria dos edis Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), e, Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), ao Chefe do Executivo, para que junto à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, solicite à Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social que Lorena seja beneficiada com o Programa Prospera Mulher.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 410/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), ao Chefe do Executivo, para que sejam colocadas novas fontes de iluminação na Praça da Biblioteca Municipal, visto que é um local de movimento intenso, sobretudo a partir das 18 horas quando começa a escurecer.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
HORÁRIO DE LIDERANÇA:
Em um único momento da sessão, usar da palavra para tratar de assunto que, por sua relevância e urgência, interesse ao conhecimento da Câmara, salvo quando se estiver procedendo á votação ou houver Orador na Tribuna, pelo tempo de (05) cinco minutos.
Utilizou a Tribuna no Horário de Liderança o edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira).
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 01 Projeto de Resolução, 04 Projetos de Veto, 04 Projetos de Lei Ordinária, e 02 Projetos de Lei Complementar.
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução Nº 12/2021, de autoria da Mesa Administrativa, que dispõe sobre alteração dos art. 142 e 143 da Resolução Nº 18/2013 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena/SP.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
PROJETOS DE VETO:
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Total, Nº 12/2021, de autoria do Executivo, Veto Total Nº 12/2021 ao Projeto de Lei Nº 39/2021, que institui no Município de Lorena o Plano Municipal de prevenção ao Suicídio.
O Veto foi APROVADO com 08 votos favoráveis, 07 votos contrários e 01 ausência.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Total, Nº 14/2021, de autoria do Executivo, Veto Total Nº 14/2021, ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 217, de 15 de outubro de 2015, que institui o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, bem como Cessão de Direitos à sua Aquisição.
O Veto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Total, Nº 15/2021, de autoria do Executivo, Veto Total Nº 15/2021, ao Projeto de Lei Nº 38/2021, que determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências.
O Veto foi REJEITADO com 15 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Total, Nº 16/2021, de autoria do Executivo, Veto Total Nº 16/2021, ao Projeto de Lei Nº 53/2021, que dispõe sobre a autorização do poder executivo a estabelecer normas de orientações técnicas para construções de templos religiosos e outras providências.
O Veto foi REJEITADO com 15 votos favoráveis e 01 voto contrário.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 78/2021, de autoria do Executivo, que altera o artigo 2º da Lei 3.922, de 26 de julho de 2021, quanto à numeração indicativa dos elementos de despesas.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 abstenção.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2021, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), dispõe sobre a criação de área reservada a instalação de rampas ou plataformas para acesso de pessoas, com deficiência ou mobilidade reduzidas nas arquibancadas e camarotes nos eventos abertos com montagem temporária, no Município de Lorena, e dá outras providências.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 43/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de curso pré-vestibular e preparatório gratuito para ingresso no ensino superior e concursos públicos, e dá outras providências.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 58/2021¸de autoria do Executivo, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, institui a Ouvidoria- Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 76/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alienação de bens imóveis de propriedade do município mediante concessão de direito real de uso, com promessa de doação e concessão de incentivos fiscais e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 81/2021, de autoria do Executivo, autoriza a desafetação e a demolição de imóvel pertencente ao município e dá outras providencias.
O Projeto foi APROVADO com 13 votos favoráveis, 02 votos contrários e 01 ausência.
Tivemos também a realização da 13ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta em Segunda Discussão e Votação de 01 Projeto de Lei Ordinária e 02 Projetos de Lei Complementar.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 58/2021¸de autoria do Executivo, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, institui a Ouvidoria- Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 76/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alienação de bens imóveis de propriedade do município mediante concessão de direito real de uso, com promessa de doação e concessão de incentivos fiscais e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 81/2021, de autoria do Executivo, autoriza a desafetação e a demolição de imóvel pertencente ao município e dá outras providencias.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Todas as matérias discutidas e votadas nessa Sessão Ordinária estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 23 de Agosto de 2021, às 14 horas.
Departamento de Comunicação Social.