Aconteceu na sexta-feira (09 de Agosto) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 25ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 365 Indicações, sendo elas:
12 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
52 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
50 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
21 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
55 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
120 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
10 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
42 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
03 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Fez uso da TRIBUNA LIVRE, de acordo com o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena, o Senhor Eduardo Dobrovolski Almada, para falar sobre o Terceiro Setor no Município de Lorena.
Tivemos a discussão e votação de 10 Moções de Apelo, e 02 Moções de Aplauso.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 462/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), ao Chefe do Executivo, para que proceda com estudo de viabilidade para prestar homenagem, indicando o nome do Sr. João Ribeiro da Silva (conhecido também pelo apelido “Lenço Preto”), à creche localizada no Bairro do São Roque.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 463/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo, visando esclarecimentos sobre a saúde pública da cidade de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 453/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), ao Chefe do Executivo, para que juntamente com a Secretaria de Educação e a Policia Militar do Estado de São Paulo estudem a continuidade do Projeto PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas nas Escolas Municipais no segundo semestre.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 467/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria, ou órgão competente, para a solicitação do programa Brincando com esporte, do ministério da cidadania em conjunto com a secretária nacional de esporte, educação, lazer e inclusão social, (snelis).
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 465/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo, para que estude junto com as secretárias competentes a criação da GUARDA MIRIM na cidade de Lorena através dos modelos das cidades de Macaé/RJ, Mirim de Cáceres/MT, e Sorocaba/SP.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 466/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), ao Chefe do Executivo, para que seja feito um estudo de implantação de sistema de Energia Solar para atender órgãos públicos e outros afins em nosso município.
A Moção foi APROVADA com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 449/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), ao Chefe do Executivo, auxílio Aluguel na cidade de Lorena com um recurso mensal (R$400,00) quatrocentos reais, para destinar como forma de atendimento provisório às famílias em situação de vulnerabilidade para fins de auxiliar nas despesas do aluguel.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 262/2021, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), ao Chefe do Executivo, e Secretaria competente, para que seja feito o reparo do bloquetes na Travessa José de França Mota no Bairro Vila Passos.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 461/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), ao Chefe do Executivo, e a Secretaria de Educação, que estude a possibilidade de analisar a situação das escolas de nossa cidade que estão passando por falta de funcionários para limpeza, material escolar, de estrutura tanto física quantos básica alimentar para que os alunos possam ter o melhor aproveitamento possível e necessário nas nossas escolas.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 409/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), ao Chefe do Executivo, para que sejam colocadas novas fontes de iluminação nos pontos de ônibus do nosso município, visto que são locais de muito movimento, principalmente após 18h quando começa a escurecer, e necessitam de iluminação por conta da segurança dos munícipes.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
MOÇÕES DE APLAUSO:
Nº 407/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), Jovem Luiz Francisco Canettieri Nunes Mariano.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 464/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), ao Sr. Adolpho de Andrade Prado esposo da Saudosa Profª Ligia da Costa Prado, falecida em 2016, pai da Sra. Rita de Cassia, da Sra. Carmem Ligia e do Sr. Riva. Avô de 06 (seis) netos e 02 (dois) bisnetos. Foi presidente da Corporação Musical Mamede de Campos por 32 anos, presidente do Esporte Clube Hepacaré por 15 anos. Participou ativamente da vida cultural, social, esportiva e religiosa de Lorena, sendo homenageado com a Comenda “Bernardo José de Lorena” e com 5º Prêmio Monteiro Lobato pela ALLARTE (Academia Lorenense de Letras e Artes).
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
HORÁRIO DE LIDERANÇA:
Em um único momento da sessão, usar da palavra para tratar de assunto que, por sua relevância e urgência, interesse ao conhecimento da Câmara, salvo quando se estiver procedendo á votação ou houver Orador na Tribuna, pelo tempo de (05) cinco minutos.
Utilizaram a Tribuna no Horário de Liderança os edis: Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), e, Jair Guedes Dias (Jair Pintor).
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 05 Projetos de Veto, 04 Projetos de Lei Ordinária, e 01 Projeto de Lei Complementar.
PROJETOS DE VETO:
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Nº 08/2021, de autoria do Executivo, Veto Total Nº 08/2021 ao PL Nº 02/2021, que dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo para pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção e idosos.
O Projeto de Veto foi APROVADO com 00 votos favoráveis, 14 votos contrários e 02 ausências.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Nº 09/2021, de autoria do Executivo, Veto Total Nº 09/2021 ao PL Nº 14/2021, que institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIM- POA) no município de Lorena, na forma que menciona.
O Projeto de Veto foi APROVADO com 00 votos favoráveis, 15 votos contrários e 01 ausência.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Nº 10/2021, de autoria do Executivo, Veto Total Nº 10/2021 ao PL Nº 35/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa imposto ecológico.
O Projeto de Veto foi APROVADO com 04 votos favoráveis, 12 votos contrários e 00 ausências.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Nº 11/2021, de autoria do Executivo, Veto Total Nº 11/2021 ao PL Nº 36/2021, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Lorena a criar o Programa Municipal de economia solidária auxílio gás, vinculado às ações dirigidas ao combate à fome, à promoção alimentar e nutricional, que será concedido aos beneficiários do auxílio emergencial municipal, e dá outras providências.
O Projeto de Veto foi REJEITADO POR UNANIMIDADE.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Nº 13/2021, de autoria do Executivo, Veto Total Nº 13/2021 ao PL Nº 44/2021, que altera o inciso I do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei 223, de 18 de dezembro de 2015 que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos não profissionais e da outras providências.
O Projeto de Veto foi REJEITADO POR UNANIMIDADE.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 54/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobra a instituição da Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2021, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), dispõe sobre a criação de área reservada a instalação de rampas ou plataformas para acesso de pessoas, com deficiência ou mobilidade reduzidas nas arquibancadas e camarotes nos eventos abertos com montagem temporária, no Município de Lorena, e dá outras providências.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 43/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, de curso pré-vestibular e preparatório gratuito para ingresso no ensino superior e concursos públicos, e dá outras providências.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 78/2021, de autoria do Executivo, que altera o artigo 2º da Lei 3.922, de 26 de julho de 2021, quanto à numeração indicativa dos elementos de despesas.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis, 01 voto contrário e 00 ausências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 76/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre alienação de bens imóveis de propriedade do município mediante concessão de direito real de uso, com promessa de doação e concessão de incentivos fiscais e dá outras providências.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS, pelo edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio).
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
É a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.
Utilizaram a Tribuna em Explicação Pessoal os edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), e Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo).
Todas as matérias discutidas e votadas nessa Sessão Ordinária estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 16 de Agosto de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.