22ª Sessão Ordinária de 2019

Aconteceu na última segunda-feira (01) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 22ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no ano de 2019.

Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 568 indicações, sendo elas:

40 do Vereador Valdir da Funerária – PRB

98 do Vereador Careca da Locadora – PV

26 do Vereador Beto Pereira – DEM

213 do Vereador Elcinho Vieira – PV

31 do Vereador Dr. Fábio Longuinho – PSC

06 do Vereador Marquinhos da Colchoaria Ramos – PSDB

102 do Vereador Maurinho Fradique – PTB

09 do Vereador Samuel de Melo – PTB

43 do Vereador Tão – PR

No Expediente tivemos a leitura de 02 Moções de Pesar, 02 Moções de Aplauso e 01 Moção de Apelo.

Moção de Pesar Nº 197/2019 de autoria do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos (PSDB) aos familiares da Senhora Maria Nazaré Brito, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 200/2019 de autoria do edil Elcinho Vieira (PV) aos familiares do Senhor José Menino dos Santos, em razão de seu falecimento.

Moção de Aplauso Nº 179/2019 de autoria do edil Fábio Matos (PCdoB), a Senhora Maria do Céu dos Santos pelos 26 anos do Projeto Dançar é Viver. A Moção foi Aprovada por 15 votos favoráveis e 01 ausente.

Moção de Apelo Nº 189/2019 de autoria do edil Dr. Fábio Longuinho (PSC), ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja encaminhado para a Câmara Municipal projeto de lei visando alteração do § 1º, bem como, suprimir 0 § 2º, ambos do artigo 13 da Lei 3.658/2014, retirando a limitação de prazo para que os munícipes possam protocolar junto ao Paço Municipal o requerimento de isenção tributaria em relação ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), de forma que o mesmo possa ser feito a qualquer tempo, desde que anterior ao ano que se pleiteia a isenção. A Moção foi Aprovada por 16 votos favoráveis.

Moção de Aplauso Nº 192/2019 de autoria do edil Bruninho Ribeiro (Cidadania), aos transportadores escolares de Lorena em virtude do Dia do Transportador Escolar comemorado no dia 01 de julho. A Moção foi Aprovada por 16 votos favoráveis.

Na Ordem do Dia tivemos discussão e votação dos seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária Nº07/2019, de autoria do edil Careca da Locadora (PV), em segunda discussão, dispondo sobre a obrigatoriedade da Empresa Pública ou Privada responsável pela distribuição de água e energia domiciliar darem ampla publicidade sobre a interrupção do fornecimento nos bairros de Lorena e dá outras providências (EDP Energia e Sabesp). O Projeto foi Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária Nº35/2019, de autoria do Executivo, dispondo sobre autorização de verba auxílio para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena (APAE) de doações dirigidas depositadas no fundo municipal dos direitos da criança e adolescente. . O Projeto foi Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei Complementar Nº32/2019, de autoria do Executivo, dispondo sobre nova redação do artigo 2º da lei complementar nº 283 de 22 de novembro de 2018 que alterou a lei nº 101/2011. O Projeto foi Aprovado por Unanimidade.

A próxima Sessão acontecerá no dia 03 de julho às 18h15.

Departamento de Comunicação Social

CML