Aconteceu na sexta-feira (05 de Julho) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 22ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 423 Indicações, sendo elas:
16 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
92 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
80 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
18 do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM
28 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
05 do Vereador Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora) – PSDB
55 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
111 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
10 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
02 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
04 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
02 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 024 Moções de Pesar, 06 Moções de Apelo, 02 Moções de Aplauso, e 01 Requerimento.
MOÇÕES DE PESAR:
Nº 402/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares do Senhor Alex Guimarães Gargamel, em razão de seu falecimento.
Nº 403/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares do Senhor Luiz Carlos Mota, em razão de seu falecimento.
Nº 405/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares do Senhor José Diniz Torres, em razão de seu falecimento.
Nº 417/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), para com os familiares do Senhor Antônio Carlos Ferreira, em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 351/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria competente, Instalação de meio-fio e bloquetes na Rua Salgado Filho no Bairro Olaria.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 386/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo visando a entrega do Kit Merenda aos alunos da rede pública municipal, para enfrentamento dos reflexos negativos causados pela pandemia do COVID-19.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 376/2021, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), ao Chefe do Executivo, para que seja feito o estudo da possibilidade de enquanto ocorre os tramites legais de licitação de compra do kit merenda, possa dar continuidade no contrato existente de entrega das marmitas, assim, contribuindo diretamente com as famílias e crianças matriculadas na rede.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 420/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), ao Chefe do Executivo, para que regulamente a Lei Municipal nº 3.706 de 04 de setembro de 2015, que instituiu o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FMDPI no município de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 413/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), ao Chefe do Executivo, para que seja construída com urgência uma Creche Municipal no Bairro do Novo Horizonte.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 414/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo, para que estude junto com as Secretárias competentes reivindicar o Programa Frente de Trabalho junto ao Governo de São Paulo para município de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
MOÇÕES DE APLAUSO:
Nº 412/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), ao ilustríssimo Senhor Silvio Sanzone pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Vale do Paraíba, na atividade de Empresário do setor de comunicação, como Diretor-presidente da rede Metropolitana de Radio.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 416/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com a Senhora a Senhora Daniele Karine Dias De Oliveira, Jornalista, Apresentadora e Vereadora.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
REQUERIMENTOS:
Nº 26/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), ao Presidente da Câmara Municipal de Lorena, solicitando instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, pois, recentemente, no programa Atos no Radio, o EX-PREFEITO Fabio Marcondes, falou abertamente sobre a existência de proposta ‘não Republicana’ realizada por representante da Empresa MARPRADO a ele. O Ex Alcaide, frisou que deixou escoar o prazo da obra relativa do Recinto de Eventos, cujo contrato se encontra em ação judicial, bem ainda, que não expediu a ordem de serviço para inicio das obras da Praça Baronesa de Santa Eulália. Sendo a Ordem de Serviço expedida na nova gestão, conforme vídeo que acompanha o presente, deixando nas entrelinhas que pode ter ocorrido proposta e negocio espúrio entre empresa e administração publica municipal. Dai surge à necessidade de apuração por esta Casa de Leis sobre os fatos acima descritos.
O Requerimento foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 01 Projeto de Veto, 04 Projetos de Lei Ordinária, e 02 Projetos de Lei Complementar, onde 01 Projeto de Lei Complementar foi retirado pelo edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), que solicitou ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, e 01 Projeto de Lei Ordinária foi retirado pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho), que solicitou VISTAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RETIRADO POR ADIAMENTO DE VOTAÇÃO:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 217 de 15 de outubro de 2015, que Institui o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis Por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, bem como Cessão de Direitos à sua Aquisição e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA RETIRADO POR ADIAMENTO DE VOTAÇÃO:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 53/2021, Projeto de Lei Ordinária Nº 53/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a estabelecer normas de orientações técnicas para construções de templos religiosos e outras providências
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA RETIRADO PARA VISTAS:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 55/2021, de autoria do Executivo, que altera a Lei Nº 3051, de 1º de Dezembro de 2005, que institui o Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional – FADENP.
PROJETO DE VETO DISCUTIDO E VOTADO:
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Total Nº 06/2021, de autoria do Executivo, Veto Total Nº 06/2021, ao Projeto de Lei Nº 21/2020, que dispõe sobre auxílio-funeral, a garantia de urna funerária, e cobertura de transporte funerário no raio de até 250 Km, e dá outras providências.
O Projeto foi REJEITADO com 14 votos favoráveis e 02 votos contrários.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DISCUTIDOS E VOTADOS:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 39/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), institui no Município de Lorena o Plano Municipal de prevenção ao Suicídio.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 38/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISCUTIDO E VOTADO:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 50/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a implantação do Livro de Ordem de obras e serviço de engenharia.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Todas as matérias discutidas e votadas nessa Sessão Ordinária estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Extraordinária acontecerá no dia 12 de Julho de 2021, às 14 horas.
Departamento de Comunicação Social.