21ª Sessão Ordinária de 2020

Aconteceu na segunda-feira (22) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 21ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no ano de 2020.

Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 495 Indicações, sendo elas:

26 do edil Valdir da Funerária  – Republicanos

71 do edil Careca Locadora – PSDB

04 do edil Cleber Maravilha – PSD

251 do edil Elcinho Vieira – PSB

20 do edil Dr. Fábio Longuinho – PSD

14 do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos – DEM

70 do edil Maurinho Fradique – MDB

39 do edil Tão – PL

No expediente tivemos a discussão e votação de 16 Moções de Pesar, 01 Moção de Apelo, e 15 Requerimentos.

Moção de Pesar de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), para com a família do jovem motoboy conhecido como Pedrinho, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 168/2020 de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), para com a família do Senhor Sargento Carlos Alberto da Silva, conhecido como Carlão, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 193/2020 de autoria do edil Beto Pereira (DEM), para com a família do Senhor Waldomiro de Oliveira, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 195/2020, de autoria do edil Tão (PL), para com a família do Senhor Cláudio Roberto dos Santos, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 200/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família do Senhor Wesley Pablo de Oliveira, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Moção de Pesar Nº 201/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família da Senhora Maria Lúcia Martins Vitor, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 202/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família do Senhor Diego Rafhael Torres de Souza Carmelo, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 203/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família da Senhora Maria Aparecida da Silva, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 204/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família do Senhor Sebastião Moura, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 207/2020, de autoria do edil Cleber Maravilha (PSD), para com a família do Senhor Dr Marco César Nicolato Peixoto, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 208/2020, de autoria do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos (DEM), para com a família do Senhor Elizeu Bento Ribeiro, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 209/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família da Senhora Ersilia Pilan, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 210/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família do Senhor Tomaz Augusto Miguel da Silva Batista, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 211/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família do Senhor Matheus Freire Gonçalves, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 212/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família do Senhor Antônio Dias Machado, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 215/2020, de autoria do edil Cleber Maravilha (PSD), para com a família do Senhor Elizeu Bento Ribeiro, em razão de seu falecimento.

Moção de Apelo Nº 194/2020, de autoria do edil Maurinho Fradique (MDB), ao Governador do Estado, Senhor João Dória, ao Deputado Federal Carlos Sampaio, que mobilize esforços para que os mutuários do CDHU no município de Lorena, com ações judiciais ajuizadas ou não, possam regularizar seus débitos, de modo a atingir o fim social da moradia.

A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis, 00 votos contrários, e 01 ausência.

Requerimento Nº 60/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), requer, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, informe se existe planejamento e/ou ações governamentais para enfrentamento do “bullying”, conforme tipifica a Lei 13.185/2015. Bem ainda, o município vem produzindo os relatórios bimestrais que determina o artigo 6º da mencionada Lei, para orientar o planejamento de ações (Art. 6º Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática ( bullying ) nos Estados e Municípios para planejamento das ações).

Requerimento Nº 61/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), requer, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja fornecida as anotações de ponto de todos os guardas civis municipais, desde o ano de 2016 até a data de resposta ao presente requerimento.

Requerimento Nº 62/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), requer, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal seja explicado por qual razão existe a diferença do valor de R$ 215.227,13 (duzentos e quinze mil, duzentos e vinte e sete reais e treze centavos) nos relatórios da AUDESP no exercício de 2018.

Requerimento Nº 63/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), requer, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, cópia dos Autos de Vistorias do Corpo de Bombeiros A.V.C.B. de todos os prédios públicos da Administração Municipal, incluindo postos de saúde, escolas e creches municipais.

Requerimento Nº 64/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), requer, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, cópia do processo administrativo que deu origem à contratação da Sociedade de Advogados “Cammarosano Advogados Associados” – contrato 35/2018 – Inexigibilidade 157/18. Requer-se ainda seja informado: a-) referida contratação respeitou o principio da economicidade; b-) os serviços em questão possui natureza singular ou poderia ser realizado por servidores efetivos (procuradores); c-) qual o objetivo claro desta contratação, para que se possa permitir a fiscalização das horas dedicadas e os serviços prestados; d-) qual é o interesse publico nesta contratação; e-) foi observado o estabelecido no artigo 26, Parágrafo Único, Incisos II e III, da Lei nº 8.666/93.

Requerimento Nº 65/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), requer, considerando a existência de noticia de que a Administração contratou servidores para prestação de serviços temporariamente; Requeiro, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja informado: a-) a relação dos servidores contratados temporariamente no ano de 2016, com suas respectivas remunerações, período de duração e cópia dos contratos de trabalho temporário; b-) a relação dos servidores contratados temporariamente no ano de 2017, com suas respectivas remunerações, período de duração e cópia dos contratos de trabalho temporário; c-) a relação dos servidores contratados temporariamente no ano de 2018, com suas respectivas remunerações, período de duração e cópia dos contratos de trabalho temporário; d-) a relação dos servidores contratados temporariamente no ano de 2019, com suas respectivas remunerações, período de duração e cópia dos contratos de trabalho temporário; e, a relação dos servidores contratados temporariamente no ano de 2020, com suas respectivas remunerações, período de duração e cópia dos contratos de trabalho temporário; Outrossim, requer ainda seja informado se referidas contratações foram precedidas de processo administrativo e processo seletivo, com fornecimento de cópias de todos os expedientes, relativos aos exercícios informados nas alíneas ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘d’ e ‘e’.

Requerimento Nº 66/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), requer, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, informe porque o numero de matriculas informadas no questionário do IEGM diverge dos dados do censo escolar.

Requerimento Nº 67/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), requer, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja informado: a-) Se o Sistema Horus já se encontra instalado e funcionado junto a Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades; b-) Se já instalado, desde quando; c-) se não instalado, qual a razão da demora para realizá-lo.

Requerimento Nº 68/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), requer, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, informe a razão do município não atingir a meta do IDEB em 2017 e 2018.

Requerimento Nº 69/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), requer, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja informado: a-) a relação dos servidores municipais que receberam horas extras no exercício de 2016, com respectivo numero de horas e seus valores pagos. Bem ainda, informar se foram precedidas de justificativa, fornecendo a respectivas cópias; b-) a relação dos servidores municipais que receberam horas extras no exercício de 2017, com respectivo numero de horas e seus valores pagos. Bem ainda, informar se foram precedidas de justificativa, fornecendo a respectivas cópias; c-) a relação dos servidores municipais que receberam horas extras no exercício de 2018, com respectivo numero de horas e seus valores pagos. Bem ainda, informar se foram precedidas de justificativa, fornecendo a respectivas cópias; d-) a relação dos servidores municipais que receberam horas extras no exercício de 2019, com respectivo numero de horas e seus valores pagos. Bem ainda, informar se foram precedidas de justificativa, fornecendo a respectivas cópias; e, e-) a relação dos servidores municipais que receberam horas extras no exercício de 2020, com respectivo numero de horas e seus valores pagos. Bem ainda, informar se foram precedidas de justificativa, fornecendo a respectivas cópias.

Requerimento Nº 70/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), requer, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja fornecido cópia dos trabalhos e/ou relatórios do Conselho ou Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, nos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020.

Requerimento Nº 71/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), requer, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, informe se todas as escolas da rede municipal se encontram adaptadas para receber crianças ou pessoas com deficiência, conforme preceitua o artigo 227 da Constituição Federal e a Lei Nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com deficiência).

Requerimento Nº 72/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), ao Chefe do Executivo, para que esclareça a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos: 1. Qual é o investimento que está sendo realizada no combate a epidemia da dengue? 2. Quantos casos existem do caso no município até a data de resposta do requerimento (dados corretos); 3. Qual o procedimento que vem sendo tomado para o combate da dengue? 4. Qual o número exato de contaminados da dengue na cidade?

Requerimento Nº 73/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), ao Chefe do Executivo, para que envie a esta Casa de Leis o Diploma da conclusão do Ensino Médio e Ensino Superior.

Requerimento Nº 74/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), ao Chefe do Executivo, para que responda a essa Casa de Leis: 1. Está respeitando o artigo 10 da Lei Complementar Federal Nº 173/2020? 2. Em caso positivo, enviar cópias das publicações nos veículos oficiais. Os requerimentos foram APROVADOS com 08 votos favoráveis, 06 votos contrários, e 02 ausências.

Fez uso da TRIBUNA LIVRE, de acordo com o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena, o Ilustríssimo Senhor Nelson Panunzzio, representante da ACIAL para discorrer sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020.

Na ordem do dia tivemos a Discussão do Projeto de Lei Nº 10/2020, de autoria do edil Dr. Fábio Longuinho (PSD), que dispõe sobre a Revogação da Lei Complementar Municipal Nº 292 de 11 de abril de 2019.

O Projeto começou a ser discutido, mas foi solicitado ADIAMENTO DE VOTAÇÃO pelo edil Elcinho Vieira (PSB), pedido esse APROVADO com 09 votos favoráveis, 08 votos contrários, e 00 ausências, com o VOTO DE MINERVA do Presidente Maurinho Fradique (MDB), que votou FAVORÁVEL.

A próxima sessão acontecerá no dia 29 de Junho às 18h55.

Departamento de Comunicação Social

CML