Aconteceu na sexta-feira (25 de Junho) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 21ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 296 Indicações, sendo elas:
10 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
41 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
50 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
04 do Vereador Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora) – PSDB
51 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
101 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
11 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
11 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
11 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
06 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 02 Moções de Pesar, 08 Moções de Apelo, e 02 Moções de Aplauso.
MOÇÕES DE PESAR:
Nº 399/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), para com os familiares do Senhor Milton Luiz Marcondes Monteiro, carinhosamente chamado de “MILTON CAFÉ”, em razão de seu falecimento.
Nº 401/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), para com os familiares da Senhora Maria de Lourdes Martins Fernandes, em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 371/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo, para que estude junto com as Secretárias competentes reforma urgente da Creche do Bairro Santa Edwiges.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 372/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo para que proceda junto à Secretaria de Esporte e Lazer de Lorena, estudo para a implantação do Projeto Brasil em campo, do Ministério da Cidadania.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 374/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), ao Chefe do Executivo, para que envie para essa Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 392/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), ao Chefe do Executivo, para que seja feito um estudo no sentido de estar implantando uma área de lazer com um parquinho para as crianças, um campo Society para os adultos e se possível uma praça com academia ao ar livre, no Bairro do Campinho.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 393/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), a Prefeitura Municipal de Lorena e a Secretária de Obras, que estude a possibilidade da elaboração de uma calçada, uma ciclo via e também troca de iluminação na rua que liga a Vila dos Comerciários I com a Vila dos Comerciários II (acesso próximo à rotatória), e troca de iluminação em toda a extensão da Av. José Moreira Miguel, no bairro Jardim Primavera.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 394/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), ao Chefe do Executivo, para que solicite à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, após estudos e projetos, a realização de obra para construção de uma Galeria no Rio Mandi, na Vila Passos.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 397/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo, visando a diminuição do IPTU cobrado sobre todos os imóveis na cidade de Lorena.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 400/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), ao Chefe do Executivo, junto a Secretaria Municipal de Finanças, que viabilize a adesão a anistia por meio eletrônico, colocando inclusive computadores a disposição da população em locais estratégicos para que os contribuintes possam aderir a anistia e quitar os seus impostos.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
MOÇÕES DE APLAUSO:
Nº 398/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), pelos 59 anos da Empresa Eskelsen Pneus.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 396/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), para com a Senhora Jussara Pedra Santos vieira e seu esposo o Senhor José Fausto de Oliveira Vieira.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
HORÁRIO DE LIDERANÇA:
Em um único momento da sessão, usar da palavra para tratar de assunto que, por sua relevância e urgência, interesse ao conhecimento da Câmara, salvo quando se estiver procedendo á votação ou houver Orador na Tribuna, pelo tempo de (05) cinco minutos.
Utilizou a Tribuna no Horário de Liderança o edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira).
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 01 Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município, 07 Projetos de Lei Ordinária, e 02 Projetos de Lei Complementar, onde 01 Projeto de Lei Ordinária foi retirado pelo edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que solicitou ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA RETIRADO POR ADIAMENTO DE VOTAÇÃO:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 55/2021, de autoria do Executivo, que altera a Lei Nº 3051, de 1º de Dezembro de 2005, que institui o Fundo de Apoio ao Desposto Não Profissional – FADENP.
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DISCUTIDO E VOTADO:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2021, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), Bruno Ribeiro (Bruninho), Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde), Jair Guedes Dias (Jair Pintor), Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), Washington Batista Cavalcante (Washington da Saúde), altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Lorena.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DISCUTIDOS E VOTADOS:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 35/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Imposto Ecológico.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 36/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Lorena a criar o Programa Municipal de Economia Solidária Auxílio Gás, vinculado às ações dirigidas ao combate à fome, à promoção alimentar e nutricional, que será concedido aos beneficiários do auxilio emergencial municipal, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 40/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), dispõe sobre a obrigatoriedade” por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência de Lorena.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 44/2021, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), e, Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), altera o Inciso I do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei 233, de 18 de Dezembro de 2015 que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos não profissionais, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 52/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização de Edificações – PRED, no Município de Lorena, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 39/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), institui no Município de Lorena o Plano Municipal de prevenção ao Suicídio.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DISCUTIDOS E VOTADOS:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 56/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lorena, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, Recursos Humanos, Financiamento, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 217 de 15 de outubro de 2015, que Institui o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis Por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, bem como Cessão de Direitos à sua Aquisição e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
É a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.
Utilizaram a Tribuna em Explicação Pessoal os edis Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), Jair Guedes Dias (Jair Pintor), Wander da Silva Pereira (Wandinho), Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), e, Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos).
Todas as matérias discutidas e votadas nessa Sessão Ordinária estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 05 de Julho de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.