Aconteceu na segunda-feira (21 de Junho) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 20ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 362 Indicações, sendo elas:
15 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
32 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
50 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
31 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
50 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
138 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
10 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
03 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
22 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
06 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
05 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 02 Moções de Pesar, 12 Moções de Apelo, e 01 Requerimento.
MOÇÕES DE PESAR:
Nº 382/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares da Senhora Denise Ferreira dos Santos, em razão de seu falecimento.
Nº 383/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares do Senhor Wagner Luiz Silvestre, em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 349/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria competente, Instalação de bueiros inteligentes na cidade de Lorena, com objetivo de reter lixos e materiais sólidos impróprios que acabam indo para o esgoto, provocando o entupimento das galerias e alagamentos em diversos pontos da cidade.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 366/2021, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), ao Chefe do Executivo para que seja feito o estudo da possibilidade de incluir as famílias da Fazenda Mondezir no Programa Habitacional do Bairro Vila Rica.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 369/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo, visando a instalação de totem com os dizeres “ AMO LORENA” na rotatória de acesso à Avenida Peixoto de Castro.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 375/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), ao Chefe do Executivo, junto a Secretaria de Educação que proceda a identificação do nome das Escolas Municipais através de placas de identificação.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 370/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Senhor Gerente da SABESP em Lorena, para que estude a possibilidade de arrumar a cabeceira da ponte (Rio Mandi) localizada na Rua Lucília Peres no Bairro da Cruz.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 384/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), ao Chefe do Executivo, para que analise juntamente com a Secretaria Competente e seus Equipamentos sobre o Atendimento dos Egressos da Fundação Casa no Município de Lorena por meio de parceria com os Salesianos.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 378/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), ao Chefe do Executivo, junto a Secretaria de Esporte e Lazer, que faça manutenção e pintura na Quadra da SABHOR, localizada no Bairro Horto Florestal
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 380/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), ao Chefe do Executivo, e (órgãos competentes) que realize a operação tapa buraco na Rua Joaquim de C. Neto de esquina com a Av. Profa. Luisa chagas, onde se encontra um enorme buraco no asfalto, no Bairro Cecap baixa.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 337/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), ao Chefe do Executivo, para que solicite junto à Secretaria competente, a instalação de iluminação pública na rotatória da Estrada Chiquito de Aquino, saída do Ecovalle Shopping.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 365/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), ao Chefe do Executivo, e Secretaria do Meio Ambiente, Radamés Lázaro de Carvalho Corrêa, solicitar a possibilidade de trazer para a nossa Cidade Operação Cata Bagulho.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 385/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), ao Chefe do Executivo, para que solicite ao Secretário de Saúde do Município de Lorena, uma análise sobre a possibilidade de transportar mensalmente munícipes de Lorena para o município de Taubaté facilitando aos mesmos que realize a doação de sangue no Núcleo de Hemoterapia de Taubaté.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 367/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), ao Chefe do Executivo, visando a recuperação da estrada que interliga o Cemitério Memorial ao Centro Especializado em Reabilitação (CER), no bairro Santa Rita.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
REQUERIMENTOS:
Nº 24/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), ao Chefe do Executivo, que informe: Durante a pandemia como estão sendo feitos os trabalhos com as crianças e adolescentes entre 06 e 17 anos. Conforme descrito no instrumento de parceria Nº 07/2019 e com um valor do instrumento de R$ 252.000,00? Quem são os colaboradores? Carga horária? Onde cumpre horário? E quais seus vencimentos? Solicito que seja enviado a este vereador um relatório geral detalhado de gastos e atividades desde o primeiro convenio com a prefeitura de Lorena. Quem hoje está à frente da subsecretaria de juventude? Qual a sua experiência com a demanda? O aparelho público denominado “Estação Juventudes” porque não está funcionando ao mesmo modo que os CRAS e CREAS? Qual é o instrumento normativo que institui a subsecretaria de juventude? Sabemos que mais uma vez Lorena se destaca no número de homicídio de Adolescentes e jovem estando em 1º lugar no relatório do comitê paulista pela prevenção de homicídios na adolescência quais ações o poder executivo municipal tem tomado para diminuir esse índice tão preocupante?
O Requerimento foi REJEITADO com 05 votos favoráveis, 10 votos contrários e 01 ausência.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 01 Projeto de Resolução, 07 Projetos de Lei Ordinária, e 02 Projetos de Lei Complementar, onde 01 Projeto de Lei Ordinária e 01 Projeto de Lei Complementar foram retirados pelo edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), como LÍDER DO GOVERNO, que solicitou VISTAS aos Projetos.
Já, 01 Projeto de Lei Ordinária foi retirado pelo edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), como AUTOR DO PROJETO, que solicitou ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
PEDIDO DE VISTAS:
É quando o Líder da Bancada poderá requerer vista de processo relativo a qualquer proposição, desde que este esteja sujeito ao regime de tramitação ordinária.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA RETIRADO PARA VISTAS:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 55/2021, de autoria do Executivo, que altera a Lei Nº 3051, de 1º de Dezembro de 2005, que institui o Fundo de Apoio ao Desposto Não Profissional – FADENP.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RETIRADO PARA VISTAS:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 217 de 15 de outubro de 2015, que Institui o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis Por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, bem como Cessão de Direitos à sua Aquisição e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA RETIRADO POR ADIAMENTO DE VOTAÇÃO:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 39/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), institui no Município de Lorena o Plano Municipal de prevenção ao Suicídio.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO DISCUTIDO E VOTADO:
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução Nº 09/2021, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), Bruno Ribeiro (Bruninho), Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde), Jair Guedes Dias (Jair Pintor), Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), Washington Batista Cavalcante (Washington da Saúde), Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), e, Wander da Silva Pereira (Wandinho), altera o artigo 15 da Resolução Nº 18, de 18 de Dezembro de 2013, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena – SP.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DISCUTIDOS E VOTADOS:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 35/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Imposto Ecológico.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 36/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Lorena a criar o Programa Municipal de Economia Solidária Auxílio Gás, vinculado às ações dirigidas ao combate à fome, à promoção alimentar e nutricional, que será concedido aos beneficiários do auxilio emergencial municipal, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 40/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), dispõe sobre a obrigatoriedade” por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência de Lorena.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 44/2021, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), e, Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), altera o Inciso I do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei 233, de 18 de Dezembro de 2015 que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos não profissionais, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 52/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização de Edificações – PRED, no Município de Lorena, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISCUTIDO E VOTADO:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 56/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lorena, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, Recursos Humanos, Financiamento, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Todas as matérias discutidas e votadas nessa Sessão Ordinária estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 25 de Junho de 2021, às 14 horas.
Departamento de Comunicação Social.