Aconteceu na segunda-feira (29 de Março) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 1ª Sessão Extraordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
INDICAÇÕES:
Indicação é o ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público às autoridades competentes.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 02 Indicações, sendo elas:
01 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho)
01 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação)
Foi colocado em Discussão e Votação, o Protocolo Nº 418/2021, de acordo com o artigo 265, § 2º do Regimento Interno, a ausência do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), através de atestado médico, no dia 25 de Março de 2021,protocolizado nesta data. Colocado em Votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Tivemos a discussão e votação de 06 Moções de Pesar, e 07 Moções de Apelo.
MOÇÕES DE PESAR:
Nº 180/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), para com os familiares da Senhora Lilian Pedreira, em razão de seu falecimento.
Nº 181/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), para com os familiares do Senhor João Antônio Góes, em razão de seu falecimento.
Nº 183/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), para com os familiares do Senhor João Batista Ferreira (João Pequeno), em razão de seu falecimento.
Nº 185/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), para com os familiares da Senhora Nair de França Mota, em razão de seu falecimento.
Nº 189/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), para com os familiares da Senhora Lilian de Lima Pedreira, em razão de seu falecimento.
Nº 190/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), para com os familiares do Senhor João Ferreira, em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 18/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), ao Chefe do Executivo, junto a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, para que proceda com URGÊNCIA, a instalação de iluminação pública no Campo do Sete de Setembro, sito à Rua Nico Rosa, no Bairro do São Roque.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 132/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), ao Chefe do Executivo, e a Secretaria de Meio Ambiente, que seja realizada a arborização ao redor de toda a área de recriação no Bairro Vila dos Comerciários l.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 133/2021, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), ao Chefe do Executivo, para que seja criada a “lei que institui o cartão de identificação para pessoas com transtorno do Espectro Autista – CIA residente do município de Lorena e dá outras providencias”.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 184/2021, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), ao Chefe do Executivo para que seja implantado novamente a Lei N 286 de 19 de Dezembro de 2018 que dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização de Edificações – PRED, no Município de Lorena e da outras providencias.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 187/2021, de autoria de todos os edis desta Casa de Leis, ao Chefe do Executivo, unto à Secretaria Responsável, para que proceda a um estudo de viabilidade para disponibilização de Refeição aos Profissionais da Saúde que estão na linha de frente dos postos de vacinação da COVID-19 no Município de Lorena – SP.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 173/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria ou outro Órgão Competente, com os procedimentos de combate ao Coronavírus (COVID-19).
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 159/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), ao Chefe do Executivo, para que seja feita a limpeza e a revitalização da pista de skate conhecida como “Mangue”, na Rua José Gomes Bezerra, no Bairro Cecap.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Tivemos a Discussão e Votação de 01 Projeto de Lei Complementar.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2021 – De autoria do Executivo, que altera o artigo 179 da Lei Complementar Nº 59/2008.
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2021 foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Tivemos também a realização da 5ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta em Segunda Discussão e Votação de 01 Projeto de Lei Complementar.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2021 – De autoria do Executivo, que altera o artigo 179 da Lei Complementar Nº 59/2008.
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2021 foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
HORÁRIO DE LIDERANÇA:
Em um único momento da sessão, usar da palavra para tratar de assunto que, por sua relevância e urgência, interesse ao conhecimento da Câmara, salvo quando se estiver procedendo á votação ou houver Orador na Tribuna, pelo tempo de (05) cinco minutos.
Utilizaram a Tribuna em Horário de Liderança os edis Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), e, Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira).
Todas as matérias discutidas e votadas nessa Sessão Ordinária estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 05 de Abril de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social