Aconteceu na segunda-feira (14 de Junho) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 19ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 333 Indicações, sendo elas:
03 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
35 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
39 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
36 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
10 do Vereador Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora) – PSDB
57 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
126 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
07 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
01 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
05 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
11 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
01 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
02 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 05 Moções de Pesar, e 06 Moções de Apelo.
MOÇÕES DE PESAR:
Nº 348/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), para com os familiares da Senhora Maria Batista Rodrigues, em razão de seu falecimento.
Nº 353/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares da Senhora Maria Margarida Zuquim, em razão de seu falecimento.
Nº 354/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), para com os familiares do Senhor Marcos Felipe Rodrigues, carinhosamente chamado de PIPO, em razão de seu falecimento.
Nº 355/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), para com os familiares do Senhor Mário Aparecido de Oliveira, em razão de seu falecimento.
Nº 357/2021, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), para com os familiares da Senhora Maria Batista, em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 329/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), ao Chefe do Executivo, para que providencie aumento da frequência dos médicos na UBS do Bairro do Campinho para um vez por semana.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 336/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo para que estude junto com as Secretárias competentes limpeza e a averiguação de produtos químicos jogados no córrego no final da Avenida Dr. Eugênio Borges inicio da Avenida México e Rua Canadá bairros Vila Cida e Vila Rica.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 342/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo, visando a celebração de parceria entre a Prefeitura de Lorena e o Governo Federal para disponibilizar internet para todos os bairros que não possuem acesso à banda larga da nossa cidade.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 347/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), ao Chefe do Executivo, que por motivo de exposição ao público que as Assistentes Sociais em exercício de suas funções sejam vacinadas.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 352/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria competente, Instalação e disponibilização gratuita de sinal de wi-fi no Pronto Socorro e no interior da Santa Casa de Misericórdia de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 358/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), em apoio e solidariedade a Senhora Michelli Vaneziani, considerando os fatos narrados em 11 de Junho nas redes sociais.
A Moção foi APROVADA com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 01 Projeto de Emenda a Lei Orgânica, 07 Projetos de Lei Ordinária, e 02 Projetos de Lei Complementar, onde 04 Projetos de Lei Ordinária e 01 Projeto de Lei Complementar foram retirados pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho), como LÍDER DO PSDB, que solicitou VISTAS aos Projetos.
Já, 02 Projetos de Lei Ordinária foram retirados pelo edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), como LÍDER DO GOVERNO, que solicitou VISTAS aos Projetos.
PEDIDO DE VISTAS:
É quando o Líder da Bancada poderá requerer vista de processo relativo a qualquer proposição, desde que este esteja sujeito ao regime de tramitação ordinária.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA RETIRADOS PARA VISTAS:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2021, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), dispõe sobre a criação de área reservada a instalação de rampas ou plataformas para acesso de pessoas, com deficiência ou mobilidade reduzidas nas arquibancadas e camarotes nos eventos abertos com montagem temporária, no Município de Lorena, e dá outras providências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 35/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Imposto Ecológico.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 36/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Lorena a criar o Programa Municipal de Economia Solidária Auxílio Gás, vinculado às ações dirigidas ao combate à fome, à promoção alimentar e nutricional, que será concedido aos beneficiários do auxilio emergencial municipal, e dá outras providências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 39/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), institui no Município de Lorena o Plano Municipal de prevenção ao Suicídio.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 40/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), dispõe sobre a obrigatoriedade” por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência de Lorena.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 44/2021, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), e, Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), altera o Inciso I do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei 233, de 18 de Dezembro de 2015 que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos esportivos não profissionais, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RETIRADO PARA VISTAS:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 217 de 15 de outubro de 2015, que Institui o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis Por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, bem como Cessão de Direitos à sua Aquisição e dá outras providências.
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DISCUTIDO E VOTADO:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2021, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), Bruno Ribeiro (Bruninho), Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde), Jair Guedes Dias (Jair Pintor), Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), Washington Batista Cavalcante (Washington da Saúde), altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Lorena.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DISCUTIDO E VOTADO:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo para as pessoas portadoras de deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISCUTIDO E VOTADO:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 49/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a concessão de anistia em caráter geral, de penalidades relativas aos créditos tributários municipais, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
É a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.
Utilizaram a Tribuna em Explicação Pessoal os edis Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), Jair Guedes Dias (Jair Pintor), Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), e, Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora).
Tivemos também a realização da 9ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta em Segunda Discussão e Votação de 01 Projeto de Lei Ordinária e 01 Projeto de Lei Complementar.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo para as pessoas portadoras de deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 49/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a concessão de anistia em caráter geral, de penalidades relativas aos créditos tributários municipais, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Todas as matérias discutidas e votadas nessa Sessão Ordinária estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 21 de Junho de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.