Aconteceu na segunda-feira (07 de Junho) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 18ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 444 Indicações, sendo elas:
16 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
82 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
68 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
25 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
50 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
121 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
10 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
01 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
47 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
10 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
04 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
10 da Vereadora Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 06 Moções de Pesar, 06 Moções de Apelo, e 01 Moção de Aplauso.
MOÇÕES DE PESAR:
Nº 328/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), para com os familiares do Senhor Aloísio Fernando dos Santos, em razão de seu falecimento.
Nº 330/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares da Senhora Paola, em razão de seu falecimento.
Nº 331/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares do Senhor André Alexandre de Abreu, em razão de seu falecimento.
Nº 333/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares do Senhor Francisco Lescura, em razão de seu falecimento.
Nº 334/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares da Senhora Adelina Borges Dotti, em razão de seu falecimento.
Nº 335/2021, de autoria do edil Wander da Silva Pereira (Wandinho), para com os familiares da Senhora Eli Aparecida Da Silva Neves, em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 178/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo, e Secretaria competente, a fim de solicitar a limpeza dos bairros Santa Edwiges e Vila Geny.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 326/2021, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), ao Chefe do Executivo, para que veja a possibilidade de instalação de portão com acessibilidade de entrada e saída nos espaços públicos para pessoas com deficiência.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 202/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), ao Chefe do Executivo, para que solicite junto à Secretaria competente, a pavimentação da Travessa Machado de Assis, no Bairro da Cruz.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 284/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), ao Chefe do Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano melhoria na Iluminação Pública na Avenida Dr. Leo de Affonseca Netto, bairro Jardim Novo Horizonte.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 338/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), ao Chefe do Executivo, Secretária de Obras, Rosana Reis, solicitar a possibilidade de pavimentar a Rua do acesso ao final do Bairro Cecap Alta entroncamento com os Bairros Vila dos Comerciários I e II, Nassif, Jardim Primavera, Portal das Colinas e Brisas do Campo.
A Moção foi APROVADA com 11 votos favoráveis e 05 ausências.
Nº 341/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que apoiem o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 22/2020, de autoria do Deputado Carlos Giannazi que está tramitando na Assembleia, pela revogação da cobrança previdenciária indevida aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio da Previdência Estadual.
A Moção foi APROVADA com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
MOÇÃO DE APLAUSO:
Nº 340/2021, de autoria do edil Washington Batista Cavalcante (Washington da Saúde), ao Sr. Dário Costa Barbosa e o Dr. Antônio Fernando, que desempenham um excelente serviço na Santa Casa de Misericórdia de nosso município, principalmente nesse período de pandemia, em que eles se preocupam ainda mais com a assistência a população lorenense.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 10 Projetos de Lei Ordinária, e 01 Projeto de Lei Complementar, onde 04 Projetos de Lei Ordinária e o Projeto de Lei Complementar foram retirados pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho), como LÍDER DO DEM, que solicitou VISTAS aos Projetos.
PEDIDO DE VISTAS:
É quando o Líder da Bancada poderá requerer vista de processo relativo a qualquer proposição, desde que este esteja sujeito ao regime de tramitação ordinária.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA RETIRADOS PARA VISTAS:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2021, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), dispõe sobre a criação de área reservada a instalação de rampas ou plataformas para acesso de pessoas, com deficiência ou mobilidade reduzidas nas arquibancadas e camarotes nos eventos abertos com montagem temporária, no Município de Lorena, e dá outras providências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 36/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo do Município de Lorena a criar o Programa Municipal de Economia Solidária Auxílio Gás, vinculado às ações dirigidas ao combate à fome, à promoção alimentar e nutricional, que será concedido aos beneficiários do auxilio emergencial municipal, e dá outras providências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 39/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), institui no Município de Lorena o Plano Municipal de prevenção ao Suicídio.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 40/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), dispõe sobre a obrigatoriedade” por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência de Lorena.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RETIRADO PARA VISTAS:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 217 de 15 de outubro de 2015, que Institui o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis Por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, bem como Cessão de Direitos à sua Aquisição e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DISCUTIDOS E VOTADOS:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), que dispõe sobre a instituição do programa “Adote um ponto de ônibus” no município de Lorena e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que vendem aparelhos celulares no Município de Lorena a divulgar panfleto informativo de orientação a respeito do perigo causado pelas baterias dos aparelhos celulares, a providenciar a coleta destes e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Município de Lorena, da divulgação do cardápio da merenda escolar, e da outras providencias.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 07/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de segurança para prevenir queda em imóveis verticais.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que dispõe sobre a carteira municipal de identificação do autista (CIA), com a finalidade de conferir identificação á pessoas diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA).
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIM-POA) no Município de Lorena, na forma que menciona.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
É a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.
Utilizou a Tribuna em Explicação Pessoal o edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio).
Todas as matérias discutidas e votadas nessa Sessão Ordinária estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária aconteceu no mesmo dia 14 de Junho de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.