Aconteceu nesta quinta-feira (26 de Maio) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 16ª Sessão Ordinária de 2022, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Resolução Nº 10/2022, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre a alteração do artigo 2º, da Resolução Nº 02/2015, que dispõe sobre o auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Lorena.
Projeto de Lei Complementar Nº 72/2022, de autoria do Executivo, Dispõe sobre a concessão do pagamento do 13º salário, férias e rescisão contratual para os contratados em caráter temporário- Lei Complementar Nº 192/2014, e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 207/2015, e da Lei Complementar Nº 224/2015.
Projeto de Lei Ordinária Nº 73/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a redefinição do procatório de pequeno valor, nos termos do artigo 100,§§ 3º e 4º da Constituição Federal.
Projeto de Lei Complementar Nº 74/2022, de autoria do Executivo, altera os artigos 177 e 179 da Lei Complementar Nº 59, de 14 de julho de 2008, o artigo 113 da Lei Complementar Nº 57, de 03 de abril de 2008, e § 1º do artigo 41 da Lei Complementar Nº 207, de 15 de julho de 2015.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, 588 Indicações, sendo elas:
11 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
31 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – UNIÃO BRASIL
48 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – UNIÃO BRASIL
38 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
170 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
175 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
43 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
33 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
11 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
04 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
13 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – UNIÃO BRASIL
11 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 03 Moções de Pesar, 08 Moções de Apelo, e 01 Requerimento.
Nº 228/2022, de autoria do edil Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), de Pesar, para com a família do Senhor Jair Ambrósio, em razão de seu falecimento.
Nº 227/2022, de autoria do edil Wander da Silva Pereira (Wandinho), de Pesar, para com a família da Senhora Luzia Braz da Silva, em razão de seu falecimento.
Nº 226/2022, de autoria do edil Wander da Silva Pereira (Wandinho), de Pesar, para com a família da Senhora Clélia de Farias, em razão de seu falecimento.
Nº 224/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, para com o Chefe do Executivo, visando a disponibilização de mais veículos da Prefeitura para atender a população Lorenense com consultas, cirurgias e exames nas cidades de São Paulo, São José dos Campos, Taubaté, dentre outras.
A Moção foi APROVADA com 09 votos favoráveis e 07 ausências.
Nº 233/2022, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), de Apelo, para com o Chefe do Executivo, e a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, na pessoa de Rosana Reis Alves Corrêa, a reativação das obras da estrutura que se destina a criação da CMEI da Vila dos Comerciários II, que se localiza ao lado do Posto de Saúde do Bairro, na Rua José Carlos de Carvalho Viana.
A Moção foi APROVADA com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 180/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Apelo, para com o Chefe do Executivo, para que providencie uma ÁREA DE LAZER, contendo uma praça, academia ao ar livre, um parquinho e um campo society, no Bairro campo dos Ypes.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 216/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria competente, estudo da possibilidade de implementação do Programa Famílias Fortes no município de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 11 votos favoráveis e 05 ausências.
Nº 221/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), de Apelo, para com o Chefe do Executivo, e as Secretarias Competentes, para que contrate empresa independente para verificação da qualidade das águas distribuídas pela SABESP no Município.
A Moção foi APROVADA com 11 votos favoráveis e 05 ausências.
Nº 225/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Apelo, para com o Chefe do Executivo, para que estude junto com as Secretarias competentes um aumento no salário para os servidores lotados na Secretária de Serviços Municipais (garagem).
A Moção foi APROVADA com 10 votos favoráveis e 06 ausências.
Nº 234/2022, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), de Apelo, para com o Chefe do Executivo, para que seja viabilizado juntamente com a Secretaria de Serviços Municipais, solicitando providências urgentes para a revitalização do prédio, manutenção geral de limpeza, roçada, capinação e pintura na ESF (Estratégia Saúde da Família) do Bairro Vila Brito.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 229/2022, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), de Apelo, para com o Chefe do Executivo, para que solicite à Secretaria responsável, a instalação de bicicletários nas entradas das feiras da cidade.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
REQUERIMENTO Nº 14/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, solicitando o quanto segue: considerando o início aparente de obras na CASA DA CULTURA desde já requer: 1. A expedição de Ofício ou Comunicado formal, informando acerca do caráter das obras que se iniciaram, esclarecendo, oficialmente, à toda população e meus pares, se se tratam de obras de manutenção ou restauração?; 2. Encaminhamento do Projeto a ser executado e procedimento legal de habilitação da empresa responsável pelas execuções das obras, sem prejuízo do cronograma estabelecido e orçamento total; 3. Requer encaminhamento da necessária autorização e/OU aprovação de Projeto de restauro e /ou manutenção perante o CONDEPHAAT ou IPHAN, se necessários; 4. Definição do prazo de acesso ou franqueamento de entrada aos munícipes, sem prejuízo da informação acerca do início das visitações ao patrimônios históricos entelados.
O Requerimento foi REJEITADO com 03 votos favoráveis, 09 votos contrários e 04 ausências.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 02 Projetos de Lei Complementar, e 06 Projetos de Lei Ordinária.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 53/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), Institui no Calendário Oficial do Município de Lorena o “Cãominhada” e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Defesa e Direito dos Animais.
O Projeto foi APROVADO por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 37/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), institui no Município de Lorena a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO por 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 38/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), institui no Município de Lorena a Semana Municipal da Consciência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – SECONDS e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio.
O Projeto foi APROVADO por 10 votos favoráveis e 06 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 62/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), institui a semana municipal do teste de cores Ishihara, no Município de Lorena, visando o diagnóstico precoce do daltonismo, com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e, Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 10 votos favoráveis e 06 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 66/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio do Prefeito Municipal nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 67/2022, de autoria do Executivo, altera o Anexo V da Lei Complementar Nº 304/2019, e Anexo II da Lei Complementar Nº 270/2018 – formação acadêmica para cargos em comissão, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 68/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação de crédito adicional especial e rubrica específica, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização para assinatura de Consórcio Público com a Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte- AMVALE, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Tivemos também a realização da 10ª Sessão Extraordinária Subsequente que teve como pauta 02 Projetos de Lei Complementar e 05 Projetos de Lei Ordinária.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 37/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), institui no Município de Lorena a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO por 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 38/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), institui no Município de Lorena a Semana Municipal da Consciência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – SECONDS e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio.
O Projeto foi APROVADO por 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 62/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), institui a semana municipal do teste de cores Ishihara, no Município de Lorena, visando o diagnóstico precoce do daltonismo, com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e, Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 11 votos favoráveis e 05 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 66/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio do Prefeito Municipal nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 67/2022, de autoria do Executivo, altera o Anexo V da Lei Complementar Nº 304/2019, e Anexo II da Lei Complementar Nº 270/2018 – formação acadêmica para cargos em comissão, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 11 votos favoráveis e 05 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 68/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação de crédito adicional especial e rubrica específica, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização para assinatura de Consórcio Público com a Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte- AMVALE, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 11 votos favoráveis e 05 ausências.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 30 de Maio de 2022, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.