Aconteceu na segunda-feira (24 de Maio) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 16ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura, excepcionalmente às 14 horas.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 288 Indicações, sendo elas:
18 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
53 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
43 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
01 do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM
32 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
02 do Vereador Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora) – PSDB
52 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
130 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
12 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
01 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
10 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
03 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
01 da Vereadora Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 05 Moções de Pesar, 11 Moções de Apelo, 02 Moções de Aplauso, e 01 Requerimento.
MOÇÕES DE PESAR:
Nº 313/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), para com os familiares do Senhor Otavio Barbosa de Souza, em razão de seu falecimento.
Nº 316/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares do Senhor João Maciel Flores, em razão de seu falecimento.
Nº 317/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares do Senhor Paulo de Lorena, em razão de seu falecimento.
Nº 322/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), para com os familiares do Senhor Mário Cabral, em razão de seu falecimento.
Nº 324/2021, de autoria do edil Mário Nunes Júnior (Marinho do Fretinho), para com os familiares da Senhora Cacilda das Graças de Souza, em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 270/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), ao Chefe do Executivo, que providencie junto à secretaria competente para que seja efetuado “Limpeza em toda extensão da Av. Brasil no Bairro: Cidade Industrial”.
A Moção foi APROVADA com 11 votos favoráveis e 05 ausências.
Nº 283/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo, para que denomine nome de logradouro ou praça púbica em homenagem ao saudoso cidadão Lorenense ARI ANTUNES HORTA.
A Moção foi APROVADA com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 298/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo, para que estude junto com a Secretaria de Trânsito a possibilidade de refazer a pintura de sinalização no chão e colocação de placa PARE na Avenida Thomaz Alves Figueiredo em toda sua extensão.
A Moção foi APROVADA com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 144/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), ao Chefe do Executivo, para que solicite junto à Secretaria competente, a instalação de iluminação pública na Rua José Pereira Penque.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 295/2021, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), ao Chefe do Executivo, para que solicite junto à Secretaria de saúde, providências a respeito de vacinação das pessoas com Deficiência Permanente – BPC, que estão em atividades de trabalho com idade a partir dos 18 anos. Portanto, solicito ao poder executivo providencia URGENTES com relação a essa questão apresentada pelos munícipes.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 318/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), solicitando a possibilidade de contratação emergencial no cargo de Assistente Social e reforço no pedido da Moção n° 152/2021.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 319/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria ou outro Órgão Competente para a criação de um número de discagem rápida municipal para o combate a Violência Intrafamiliar e Extrafamiliar.
A Moção foi APROVADA com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 290/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), ao Chefe do Executivo, para que solicite junto à Secretaria competente, a oficialização do nome para uma travessa, existente na Rua Machado de Assis, entre as Ruas J. A. de Almeida Gonzaga e Rua Amélia Pereira no Bairro da Cruz.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 245/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), ao Chefe do Executivo, solicitando ao Prefeito Municipal de Lorena e órgão competente, que estude a possibilidade de colocar um semáforo entre a Av. Presidente Eurico Gaspar Dutra, cruzamento com a Av. Targino Vilela Nunes no Bairro: Vila Nunes.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 299/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo, para que estude junto com a Secretaria de Trânsito a possibilidade de refazer a pintura de sinalização no chão e colocação de placa PARE na Avenida Marechal Argolo.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 323/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo, visando a instalação de placas de sinalização em pontos estratégicos da cidade, para que a população não descarte material inservível em locais inapropriados.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
MOÇÕES DE APLAUSO:
Nº 240/2021, de autoria do edil Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), ao escritor Daniel Munduruku, por sua valiosa história de vida e por sua participação no Especial da Globo “Falas da Terra.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 321/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), aos Pedagogos pelo seu dia comemorado na data de 20 de maio por meio da UNISAL, Unidade de Lorena, que desde 1952 oferece em Lorena o Ensino Superior de Pedagogia com responsabilidade e comprometimento.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
REQUERIMENTO:
Nº 23/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), ao Chefe do Executivo, e ao Secretario Municipal de Finanças, solicitando informações sobre qual foi a Receita e a despesa deixada pelo gestor anterior; e se existe algum serviço ou divida que não foram pagas? Se sim por quê?
O Requerimento foi APROVADO com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 07 Projetos de Lei Ordinária, e 01 Projeto de Lei Complementar, onde o Projeto de Lei Complementar foi retirado pelo edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), como LÍDER DO PSB, que solicitou VISTAS aos Projetos.
PEDIDO DE VISTAS:
É quando o Líder da Bancada poderá requerer vista de processo relativo a qualquer proposição, desde que este esteja sujeito ao regime de tramitação ordinária.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR RETIRADO PARA VISTAS:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 217 de 15 de outubro de 2015, que Institui o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis Por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, bem como Cessão de Direitos à sua Aquisição e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DISCUTIDOS E VOTADOS:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 21/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que dispõe sobre auxílio-funeral, a garantia de urna Funerária, e cobertura de transporte funerário no raio de até 250 km, e dá outras providencias.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), que dispõe sobre a instituição do programa “Adote um ponto de ônibus” no município de Lorena e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que vendem aparelhos celulares no Município de Lorena a divulgar panfleto informativo de orientação a respeito do perigo causado pelas baterias dos aparelhos celulares, a providenciar a coleta destes e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Município de Lorena, da divulgação do cardápio da merenda escolar, e da outras providencias.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 07/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de segurança para prevenir queda em imóveis verticais.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que dispõe sobre a carteira municipal de identificação do autista (CIA), com a finalidade de conferir identificação á pessoas diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA).
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIM-POA) no Município de Lorena, na forma que menciona.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 voto contrário.
Todas as matérias discutidas e votadas nessa Sessão Ordinária estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária aconteceu no mesmo dia 24 de Maio de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.