15ª Sessão Ordinária de 2020

Aconteceu na segunda-feira (11) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 15ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no ano de 2020.

Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 289 Indicações, sendo elas:

34 do edil Valdir da Funerária – Republicanos

01 do edil Cleber Maravilha – PSD

114 do edil Elcinho Vieira – PSB

20 do edil Dr. Fábio Longuinho – PSD

01 do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos – DEM

79 do edil Maurinho Fradique – MDB

40 do edil Tão – PL

No expediente tivemos a discussão e votação de 06 Moções de Pesar, e 05 Requerimentos.

Moção de Pesar Nº 138/2020, de autoria do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos (DEM), para com a família da Senhora Maria Raymundo Corrêa, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 139/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família da Senhora Alice Maria Pereira, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 140/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família da Senhora Maria Raimundo Correa, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 146/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), para com a família do Senhor Alfredo Pereira da Silva, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 147/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), para com a família da Senhora Luciane Silva e Silva, em razão de seu falecimento.

Moção de Pesar Nº 148/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), para com a família da Senhora Simone Maria Figueiredo de Queiroz, em razão de seu falecimento.

Requerimento Nº 54/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), considerando, que é dever da Administração Pública ser transparente; considerando, que chegou ao conhecimento que novamente no local conhecido como ‘bota fora’ e como lixão do Jardim Novo Horizonte, novamente, foi objeto de incêndio, conforme ‘print’ de publicação em rede social. Requeiro, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e considerando a necessidade de esclarecer os fatos acima narrados, informe se a administração municipal, na pessoa do Chefe do Executivo, tem projeto ou ações voltadas para erradicação do problema, ou ainda, atividades de manejo de modo a minimizar os incêndios.

O Requerimento foi APROVADO com 09 votos favoráveis, 06 votos contrários, e 01 ausência.

Requerimento Nº 55/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), considerando, que é dever da Administração Pública ser transparente; considerando, que esta Câmara, sessão após sessão vem debatendo acerca da não prioridade de asfaltamento da Avenida Doutor Peixoto de Castro; considerando que se tomou conhecimento de que ocorreu a licitação – Concorrência 02/2020 – para contratação de empresa Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia para revitalização da Avenida Dr. Peixoto de Castro, Vila Zélia – recapeamento asfáltico/pavimentação e implantação de ciclovia em vias urbanas do Município, para atender as necessidades do Município de Lorena/SP. Requeiro, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, cópia da íntegra do processo administrativo da licitação, contemplando a fase interna e externa.

O Requerimento foi APROVADO com 09 votos favoráveis, 05 votos contrários, e 02 ausências.

Requerimento Nº 56/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), considerando, que é dever da Administração Pública ser transparente; Considerando, que esta Câmara sessão após sessão vem questionando a continuidade das obras do Centro de Eventos (Salão de Festas); considerando que a Administração Municipal não interrompeu as atividades das obras de construção do Centro de Eventos (Salão de Festas), por meio da empresa contratada na Concorrência Publica 04/2019. Requeiro, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, cópia da íntegra do processo administrativo da licitação, contemplando a fase interna e externa, incluindo eventuais aditivos e as notas de empenho e respectivas notas fiscais.

O Requerimento foi APROVADO com 09 votos favoráveis, 05 votos contrários, e 02 ausências.

Requerimento Nº 57/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), considerando, que é dever da Administração Pública ser transparente; Considerando, que esta Câmara debateu acerca da parceria publico privada; Requeiro, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, cópia da íntegra do processo administrativo da contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, destinada à realização de investimentos e prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana no município de Lorena (SP).

O Requerimento foi APROVADO com 09 votos favoráveis, 05 votos contrários, e 02 ausências.

Requerimento Nº 58/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), considerando, que é dever da Administração Pública ser transparente; considerando, que esta Câmara sessão após sessão vem questionando as atividades realizadas pela Empresa Milclean; considerando que nesta data ocorreu o Pregão Presencial 30/2020 para contratação de empresa de Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de prédio e mobiliário nas localidades das Secretarias de Saúde e de Educação, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos. Requeiro, aplicando-se por analogia ao artigo 50 da Constituição Federal, e aos artigos 199 e 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, cópia da íntegra do processo administrativo da licitação, contemplando a fase interna e externa.

O Requerimento foi APROVADO com 09 votos favoráveis, 05 votos contrários, e 02 ausências.

Requerimento Nº 59/2020, de autoria dos edis: Elcinho Vieira (PSB), Pedro da Vila brito (PSDB), Valdir da Funerária (Republicanos), Careca Locadora (PSDB), Maurinho Fradique (MDB), Samuel de Melo (PSD), Lucia da Saúde (Republicanos), Dr. Fábio Longuinho (PSD), Tão (PL), para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, o que segue: Os Vereadores abaixo assinados, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena – SP, Art. 79, IV, Art. 86, Art. 87, Parágrafo Único, Art. 88, seus incisos, Art. 89 e seguintes, bem como da Lei Orgânica Municipal – Art. 29, Art. 30, seus incisos e artigos seguintes, requerem que seja instaurada uma Comissão Especial de Inquérito para apurar os seguintes fatos: “Na última sessão ocorrida no dia o ultimo dia 04 de maio de 2020, foi lido pelo vereador Marcos Ramos, ‘resposta’ encaminhada pela Prefeitura Municipal, em virtude de suposta publicação em mídia social sobre uso de caminhões e máquinas da Prefeitura na construção da Creche do Bairro Santa Edwiges, onde se revelou surpresa uma vez que referida conversa ocorreu em um aplicativo de trocas de mensagens, que atrai pra si o sigilo da informação e não em mídia social. Bem como, referido documento não respondeu aquele questionamento – uso dos caminhões e máquinas”. Dai surge à necessidade de apuração por esta Casa de Leis da regularidade do objeto licitado e sua execução. Por fim, a Comissão será composta por 3 (três) membros, sendo o primeiro subscritor seu presidente, ressaltando que o prazo para que a Comissão Especial de Inquérito possa emitir a conclusão final será de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa. Após a conclusão final, solicitamos que sejam adotadas as providências cabíveis.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ficou assim nomeada, após reunião realizada entre os membros da Comissão no Plenário desta Casa de Leis:

Cleber Maravilha (PSD) – Presidente

Elcinho Vieira (PSB) – Relator

Marquinhos da Colchoaria Ramos (DEM) – Membro.

A próxima sessão acontecerá no dia 18 de Maio às 18h15.

Departamento de Comunicação Social

CML