Aconteceu na segunda-feira (17 de Maio) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 15ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 288 Indicações, sendo elas:
22 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
68 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
54 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
32 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
02 do Vereador Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora) – PSDB
46 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
35 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
02 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
15 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
11 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
01 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
Aconteceu a posse do Vereador Mário Nunes Júnior (Marinho do Fretinho) – CIDADANIA, que estará exercendo as funções nesta Casa de Leis, devido ao afastamento por motivos médicos do Vereador Washington Batista Cavalcante (Washington da Saúde).
Fez uso da TRIBUNA LIVRE, de acordo com o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena, o Senhor Jece Luís Bento, para falar sobre as atividades realizadas pelo diretório municipal do PT.
Tivemos a discussão e votação de 06 Moções de Pesar, 08 Moções de Apelo, e 04 Moções de Aplauso.
MOÇÕES DE PESAR:
Nº 291/2021, de autoria da edil Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde), para com os familiares do Senhor Sergio Ferreira, em razão de seu falecimento.
Nº 292/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares do Senhor Sergio Ferreira, em razão de seu falecimento.
Nº 300/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares da Senhora Sebastiana Martins Anacleto, em razão de seu falecimento.
Nº 301/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares do Senhor Daniel José Guatura, em razão de seu falecimento.
Nº 311/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), para com os familiares do Senhor Bruno Covas, em razão de seu falecimento.
Nº 312/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), para com os familiares do Senhor Bruno Covas Lopez, em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 297/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo, para que estude junto com a Secretaria de Trânsito a possibilidade de refazer a pintura de sinalização no chão e colocação de placa PARE na Avenida Sete de Setembro no bairro da Cruz.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 310/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), ao Chefe do Executivo solicitando que o auxílio-alimentação seja concedido para todos os servidores efetivos e empregados ativos no Município de Lorena, bem como que o valor pago seja reajustado.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 293/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo visando a transferência da tradicional “feira da barganha” para o Mercado Municipal.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 307/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), ao Chefe do Executivo, para que solicite respeitosamente junto à Secretaria de Obras que analise a situação precária da tubulação e solucione os problemas de alagamento na Rua Rio de Janeiro, no Bairro Industrial.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 308/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), ao Chefe do Executivo, para que providencie a regularização referente ao pagamento do R.E.T. (REGIME ESPECIAL DE TRABALHO) aos Guardas Municipais e aos Agentes de Trânsito para que viabilize um estudo sobre o aumento do valor da porcentagem de do R.E.T. e de toda classe em questão.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 244/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para que se digne determinar que faça consertos em buraco que se encontra entre a Rua Minas Gerais e a Rua Sergipe no Bairro da Cidade Industrial.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 304/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria ou outro Órgão Competente para a Implementação da Casa da Juventude.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 294/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), ao Chefe do Executivo e a Secretária de Educação, Claudinei Guizalberte Bastos, solicitando a possibilidade de manutenção nos prédios das Escolas Municipais, o kit de material escolar para que os professores ministrar suas aulas, e também o kit alimento para nossas crianças.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
MOÇÃO DE APLAUSO:
Nº 302/2021, de autoria dos edis Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), e, Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), ao CER – Centro Especializado em Reabilitação, com 22 funcionários e uma fila de espera de 416 pacientes, com o quadro que se encontra hoje, com a Pandemia, foi reduzido o numero de atendimentos, para 300 pacientes por semana. Agradecemos imensamente ao CER – Centro Especializado em Reabilitação e a Prefeitura Municipal de Lorena.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 303/2021, de autoria de todos os edis desta Casa de Leis,ao primeiro atleta LORENENSE a conquistar uma vaga olímpica, LUIZ FRANCISCO CANETTIERI NUNES MARIANO.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 306/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), ao Sr. Magno Edras por 12 anos do Projeto Batucarte, completados neste dia 15 de maio de 2021.
A Moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Nº 309/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), para com a Senhora com ANDREA VIEGART, diretora do DPAN (Departamento de proteção animal), de Guarulhos e o funcionário Itamar Cipriano.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
HORÁRIO DE LIDERANÇA:
Em um único momento da sessão, usar da palavra para tratar de assunto que, por sua relevância e urgência, interesse ao conhecimento da Câmara, salvo quando se estiver procedendo á votação ou houver Orador na Tribuna, pelo tempo de (05) cinco minutos.
Utilizou a Tribuna no Horário de Liderança o edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio).
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 07 Projetos de Lei Ordinária, e 01 Projeto de Lei Complementar, onde 06 Projetos de Lei Ordinária e o Projeto de Lei Complementar foram retirados pelo edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), como LÍDER DO PSD, que solicitou VISTAS aos Projetos.
PEDIDO DE VISTAS:
É quando o Líder da Bancada poderá requerer vista de processo relativo a qualquer proposição, desde que este esteja sujeito ao regime de tramitação ordinária.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA RETIRADOS PARA VISTAS:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), que dispõe sobre a instituição do programa “Adote um ponto de ônibus” no município de Lorena e dá outras providências”, com parecer contrário dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e favorável dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras e Serviços Públicos
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que vendem aparelhos celulares no Município de Lorena a divulgar panfleto informativo de orientação a respeito do perigo causado pelas baterias dos aparelhos celulares, a providenciar a coleta destes e dá outras providências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Município de Lorena, da divulgação do cardápio da merenda escolar, e da outras providencias.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 07/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de segurança para prevenir queda em imóveis verticais
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que dispõe sobre a carteira municipal de identificação do autista (CIA), com a finalidade de conferir identificação á pessoas diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIM-POA) no Município de Lorena, na forma que menciona.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 15/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 217 de 15 de outubro de 2015, que Institui o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis Por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, bem como Cessão de Direitos à sua Aquisição e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DISCUTIDO E VOTADO:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 21/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que dispõe sobre auxílio-funeral, a garantia de urna Funerária, e cobertura de transporte funerário no raio de até 250 km, e dá outras providencias.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
É a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.
Utilizaram a Tribuna em Explicação Pessoal os edis Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), e, Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos).
Todas as matérias discutidas e votadas nessa Sessão Ordinária estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 24 de Maio de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.