14ª Sessão Ordinária de 2020

Aconteceu na segunda-feira (04) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 14ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no ano de 2020.

Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 114 Indicações, sendo elas:

24 do edil Valdir da Funerária – Republicanos
28 do edil Elcinho Vieira – PSB
20 do edil Dr. Fábio Longuinho – PSD
42 do edil Tão – PL

No expediente tivemos a discussão e votação de 01 Moção de Pesar, e 12 Requerimentos.

Moção de Pesar Nº 136/2020, de autoria do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos (DEM), para com a família da Senhora Simone Maria Figueiredo de Queiroz, em razão de seu falecimento.

Requerimento Nº 42/2020, de autoria do edil Valdir da Funerária (Republicanos), ao Chefe do Executivo, solicitando o que segue: como é utilizada a taxa do Bombeiro? Qual o beneficio que a população teve com a cobrança da taxa? Informar quais os projetos realizados com o recurso da taxa que esta sendo cobrada? Quantas pessoas são beneficiadas pelo que é cobrado com a taxa? Informar também a esta Casa de Leis, a relação de nomes de todos beneficiados pelo uso desse dinheiro cobrado. Sabendo que os Bombeiros socorrem Municípios, vizinhos e faz parte da parceria, se o Bombeiro é custeado pelo Governo do Estado, e tem parceria com o Município de Lorena, porque cobrar taxas do município de Lorena? Informar qual o valor já arrecadado. Informar, também quando será devolvida esta taxa cobrada indevidamente pela Prefeitura Municipal de Lorena.

Requerimento Nº 43/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), ao Chefe do Executivo, considerando que recentemente, em entrevista na rádio o mesmo afirmou possuir R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões) em caixa, logo, necessário se faz esclarecer o motivo de demissões junto ao Pronto Socorro, devendo responder aos questionamentos abaixo: A municipalidade possui os R$ 14.000.000, 00 (quatorze milhões) em caixa? Os R$ 14.000.000, 00 (quatorze milhões) são de recursos próprios, recebidos dos Governos Federal ou Estadual? Junte a resposta demonstrativo claro sobre cada um dos valores que compõe o total mencionado em entrevista. A empresa Nova Dutra fez alguma doação para ajuda no enfrentamento da pandemia de COVID-19, qual o valor? Em caso positivo quando efetivamente tal valor foi repassado, e, como pretende investir tal valor? Há previsão de aumento de número de vagas na UTI da Santa Casa, e, quantos os respiradores pretende adquirir? Além da Nova Dutra, outras pessoas físicas e jurídicas tem feito doações? Quais foram os valores recebidos, e onde pretende empregá-los?

Requerimento Nº 44/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), ao Chefe do Executivo, que informe a esta Casa de Leis se pretende fornecer Álcool em Gel e Máscaras de Proteção a população, principalmente a população carente.

Requerimento Nº 45/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), ao Chefe do Executivo, para que preste esclarecimentos sobre a (não) reforma na escola Conde Moreira Lima, e responda aos seguintes questionamentos: Há data prevista para iniciar as obras na Escola? Diante do péssimo estado de conservação do prédio, esclareça o motivo pelo qual até o momento as obras não se iniciaram? Há previsão orçamentária, ou convênio/repasse do estado ou da união para tal finalidade? Caso haja licitação em aberto para tal finalidade fornecer cópia do processo administrativo.

Requerimento Nº 46/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), ao Chefe do Executivo, para que o mesmo preste contas ou apresente justificativa sobre os fatos denunciados que em tese estão ocorrendo na Santa Casa de Lorena, qual seja: falta sabonete, papel higiênico, atraso no pagamento de salário, e verbas rescisórias, considerando os investimentos no Salão de Festas e na Avenida Peixoto de Castro. Deverá ainda responder aos seguintes questionamentos: Com a pandemia, haverá o esgotamento do número de leitos da UTI, o que pretende fazer quanto a isso? Existe projeto ou programa para contratação temporária de profissionais para enfrentamento da pandemia? Há previsão de aumento de leitos em Lorena e aquisição de respiradores? Há previsão para reparos da parte elétrica e ventiladores, pintura dentre outras obras necessárias, e, fora elaborado algum plano para conter os pombos uma vez que transmitem doenças?

Requerimento Nº 47/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), ao Chefe do Executivo, solicitando que o mesmo preste os esclarecimentos sobre a instalação de água e esgoto no Bairro Parque das Rodovias, devendo o mesmo responder as seguintes perguntas: Esclareça por qual motivo fora instalada rede pública de energia, eletricidade e iluminação pública no Bairro Parque da Rodovia em sua parte alta (vulgarmente denominada invasão) e, até o momento não houve instalação de mecanismos de saneamento básico (água e esgoto) no local? Quais medidas foram realizadas para solução do problema relacionado a esse caso (instalação de água e esgoto) do Parque Rodovias? Com relação aos imóveis invadidos, quais medidas foram tomadas para resolução do problema? O que falta ser realizado para que os imóveis sejam efetivamente transmitidos aos respectivos moradores?

Requerimento Nº 48/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), ao Chefe do Executivo, para que esclareça o motivo do atraso da licitação do lixo, pois segundo projeto o mesmo deveria já estar implementado e em execução no ano de 2019, por este motivo questiona-se de Vossa Excelência: Em que fase encontra-se a licitação da PPP do lixo, levando em consideração que o Poder Legislativo outorgou autorização para sua realização no ano de 2019; Junte a resposta cópia da integralidade do procedimento, inclusive parte interna do mesmo. Dia e mês que rescindiu o contrato do lixo? Houve aditivo de prorrogação de prazo, qual a justificativa para a prorrogação? Junte a resposta cópia da integralidade do aditivo.

Requerimento Nº 49/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), ao Chefe do Executivo, que esclareça a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos: Qual é o investimento que está sendo realizado no combate a epidemia da dengue? Quantos casos existem do caso no município até a data de resposta do requerimento (dados corretos); Qual o procedimento que vem sendo tomado para o combate da dengue?

Requerimento Nº 50/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), ao Chefe do Executivo, que informe e encaminhe documentos comprobatórios, a esta Casa de Leis, especificamente responde o seguinte: Qual o plano e respectivo investimento vem sendo realizado no combate a epidemia de COVID- 19? Há previsão de aumento no repasse para auxiliar a Santa Casa no atendimento da epidemia de COVID-19? Tem sido fornecidos EPI e demais equipamentos de segurança aos funcionários que estão na linha de frente no atendimento dos pacientes? As condições de trabalho destes funcionários estão adequadas? Qual o plano de trabalho com os munícipes para a conscientização sobre COVID-19? Como tem sido a contabilização dos casos de COVID-19 no município, e quais os verdadeiros números?

Requerimento Nº 51/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), ao Chefe do Executivo, para que responda a esta Casa de Leis os seguintes questionamento: O Executivo pretende revogar Lei por decreto? Amparado em que dispositivo legal pretende praticar tal ato, considerando uma lei só pode ser revogada por outra Lei?

Requerimento Nº 52/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), ao Chefe do Executivo, para que o mesmo envie a esta Casa de Leis, o Diploma e declaração de conclusão do Ensino Médio.

Requerimento Nº 53/2020, de autoria do edil Elcinho Vieira (PSB), ao Chefe do Executivo, para que apresente a essa Casa de Leis todas as licitações referente a aquisição de materiais de construção, ocorridas nos anos de 2017 e 2018, acompanhadas de suas respectivas notas fiscais e empenhos.

Os Requerimentos foram APROVADOS com 11 votos favoráveis e 05 votos contrários dos edis: Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), Marcos Ramos da Silva (Marquinhos da Colchoaria Ramos), e, Washington Batista Cavalcante (Washington da Saúde).

Na ordem do dia tivemos a Discussão e Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 54/2018, de autoria do edil Bruninho Ribeiro (DEM), que dispõe sobre instituir o Dia do Diácono no Município de Lorena, onde o autor do Projeto solicitou o Adiamento de Votação, que foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

A próxima sessão acontecerá no dia 11 de Maio às 18h15.

Departamento de Comunicação Social

CML