Aconteceu nesta segunda-feira (16 de Maio) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 15ª Sessão Ordinária de 2022, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Lei Ordinária Nº 65/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), dispõe sobre a instalação de Sistema Autônomo de Tratamento Ecológico de Esgoto Domiciliar Cinza e Negro, com proteção ao meio ambiente e inclusão no Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do município de Lorena.
Projeto de Lei Complementar Nº 66/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio do Prefeito Municipal nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal.
Projeto de Lei Complementar Nº 67/2022, de autoria do Executivo, altera o anexo V da Lei Complementar Nº 304/2019 e anexo II da Lei Complementar Nº 270/2018 – formação acadêmica para cargos em comissão.
Projeto de Lei Ordinária Nº 68/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação de crédito adicional especial e rubrica específica.
Projeto de Lei Ordinária Nº 69/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização para assinatura de consórcio público com a Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte- AMVALE.
Projeto de Lei Ordinária Nº 70/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), institui o Programa Municipal de Hidroterapia no âmbito do município de Lorena.
Projeto de Lei Ordinária Nº 71/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), dispõe sobre incentivo fiscal, garantia e canalização de recursos ao Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Lorena.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, 599 Indicações, sendo elas:
15 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
40 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – UNIÃO BRASIL
43 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – UNIÃO BRASIL
20 do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – UNIÃO BRASIL
18 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
150 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
177 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
42 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
28 do Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
55 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
11 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 02 Moções de Pesar, 02 Moções de Aplauso, 07 Moções de Apelo, e 01 Requerimento.
Nº 209/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Pesar, para com a família do Senhor José Dias Lourenço em razão de seu falecimento.
Nº 213/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Pesar, para com a família da Senhora Celia Vianna Ferreira em razão de seu falecimento.
Nº 204/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), de Aplauso, ao Padre Antônio Carlos Gonçalves mais conhecido como Padre Cacá, pelo brilhante trabalho exercido através da sua evangelização e do seu trabalho pastoral.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 184/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, para com o Chefe do Executivo, visando à utilização do Casarão Mariazinha Pinto Antunes como sede das instituições culturais sem fins lucrativos na cidade de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 10 votos favoráveis e 05 ausências.
Nº 215/2022, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), de Apelo, para com o Chefe do Executivo, para que seja feito um estudo técnico juntamente com a Secretaria de Saúde, solicitando o serviço de odontologia nas Unidades Básica de Saúde – UBS, Vila Nunes e Bairro da Cruz, no Município de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 207/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), de Aplauso, para com o Senhor Weverton Rodrigues Claudino, em reconhecimento a dedicação, esforço, entrega e perseverança deste profissional e atleta do judô que motivou e motiva inúmeros lorenenses a prática desse esporte.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 211/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Apelo, para com o Chefe do Executivo, para realização de análise jurídica e contábil para aplicação imediata daquilo que prevê a EC 120, aos Agentes comunitários de Saúde do município.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 179/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Apelo, para que os órgãos competentes providencie o conserto e faça manutenção na iluminação no campo society onde se encontra com as lâmpadas apagadas e as instalações danificadas, no Bairro Novo Horizonte.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 78/2022, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), de Apelo, para com o Chefe do Executivo, e a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano na pessoa de Rosana Reis Alves Correa, que estudem a possibilidade de fazer uma reforma na ponte localizada no Bairro Parque das Rodovias, próximo ao Horto Florestal.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 219/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Apelo, para com o Chefe do Executivo, para que proceda junto às Secretarias competentes, o aumento do salário da GCM no Município de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 220/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), de Apelo, para com o Chefe do Executivo, e a Secretaria de Administração referente aos servidores municipais que laboram em condições insalubres vêm recebendo as mesmas sob a égide da Lei Complementar Nº 321/2021, no valor de R$1.100,00 (hum mil e cem reais)
A Moção foi APROVADA com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
REQUERIMENTO Nº 13/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, Considerando a aprovação do Projeto de Lei 33/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que versa acerca da alteração de uso da via denominada Rua Frederico da Silva Ramos e dá outras providencias; considerando o parecer Nº 15/EVSS/PCML da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, o qual ressalta a necessidade do cumprimento dos requisitos legais exarados nos artigos 180, 181 e 191 da Constituição do Estado de São Paulo e artigo 13 da Lei de Uso e Ocupação do Município de Lorena; Requer seja determinado à Prefeitura Municipal de Lorena, a cópia integral do processo administrativo 1768/2022, especialmente quanto ao impacto urbanístico e anuência de 80% (oitenta por cento) dos proprietários na via pública entelada, bem como, a comprovação das demais adequações técnicas que obstaram parecer favorável da Douta Procuradoria da Câmara Municipal de Lorena. O presente requerimento se reveste de notório interesse público, motivo pelo qual espera o seu deferimento e aprovação.
O Requerimento foi REJEITADO com 02 votos favoráveis, 12 votos contrários e 02 ausências.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 01 Projeto de Resolução, 02 Projetos de Veto, 02 Projetos de Lei Complementar, e 07 Projetos de Lei Ordinária.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução Nº 09/2022, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre a baixa de bens móveis patrimoniais, descritos no Anexo Único e dá outras providências”, pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão Legislação Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Nº 07/2022, ao Projeto de Lei Complementar Nº 148/2021, de autoria do Executivo, Projeto de Veto Total ao PLC Nº 148/2021 – Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e dá outras providências.”, parecer pela rejeição do Veto dos integrantes da Comissão Legislação Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO por 02 votos favoráveis, 13 votos contrários e 01 ausência.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Nº 08/2022, ao Projeto de Lei Nº 13/2022, de autoria do Executivo, Projeto de Veto Total ao PL Nº 13/2022 – Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Escolar (GCE), no âmbito do Município de Lorena e da outras providências.”, parecer pela rejeição do Veto dos integrantes da Comissão Legislação Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO por 08 votos favoráveis, 06 votos contrários e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 53/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), Institui no Calendário Oficial do Município de Lorena o “Cãominhada” e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Defesa e Direito dos Animais.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 35/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU como diretriz de Políticas Públicas no Município de Lorena, e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 37/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), institui no Município de Lorena a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 38/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), institui no Município de Lorena a Semana Municipal da Consciência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – SECONDS e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 52/2022, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial aos pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais ativas moderadas ou graves e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 61/2022, de autoria do Executivo, altera nomenclatura de cargo do anexo II da Lei Complementar Nº 248/2016, e do anexo IV da Lei Complementar Nº 304/2019, com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e, Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 62/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), institui a semana municipal do teste de cores Ishihara, no Município de Lorena, visando o diagnóstico precoce do daltonismo, com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e, Finanças e Orçamento.
O Projeto foi RETIRADO PARA VISTAS pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 63/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a alteração do artigo 1 da Lei Complementar 329/2021- desdobramento de área, com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e, Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 64/2022, de autoria do Executivo, altera o artigo 2º, §§ 1º e 2º e seus quadros de especificações, suplementa a verba do Poder Legislativo, da Lei Ordinária Nº 3.970/2022 (Alterada pela Lei 4004/2022), que estima a receita e fixa a despesa do município de Lorena para o exercício de 2022, com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e, Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 14 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 ausência.
Tivemos também a realização da 9ª Sessão Extraordinária Subsequente que teve como pauta 02 Projetos de Lei Complementar e 01 Projeto de Lei Ordinária.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 61/2022, de autoria do Executivo, altera nomenclatura de cargo do anexo II da Lei Complementar Nº 248/2016, e do anexo IV da Lei Complementar Nº 304/2019, com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e, Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 63/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a alteração do artigo 1 da Lei Complementar 329/2021- desdobramento de área, com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e, Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 64/2022, de autoria do Executivo, altera o artigo 2º, §§ 1º e 2º e seus quadros de especificações, suplementa a verba do Poder Legislativo, da Lei Ordinária Nº 3.970/2022 (Alterada pela Lei 4004/2022), que estima a receita e fixa a despesa do município de Lorena para o exercício de 2022, com parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e, Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO por 14 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 ausência.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 26 de Maio de 2022, às 14 horas.
Departamento de Comunicação Social.