Aconteceu nesta terça-feira (03 de Maio) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 13ª Sessão Ordinária de 2022, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Resolução Nº 09/2022, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre a baixa de bens móveis patrimoniais, descritos no anexo único e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 59/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre assistência psicológica para crianças vítimas de violência doméstica nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, nos Centros de Acolhimento e nas Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de Lorena -SP e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 60/2022, de autoria do Executivo, estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 61/2022, de autoria do Executivo, altera nomenclatura de cargo do anexo II da Lei Complementar Nº 248/2016, e do anexo IV da Lei Complementar Nº 304/2019.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, 281 Indicações, sendo elas:
13 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
30 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – UNIÃO BRASIL
19 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
130 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
20 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
13 do Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
35 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
03 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
18 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a leitura de 06 Moções de Pesar.
Nº 189/2022, de autoria do edil Wander da Silva Pereira (Wandinho), de Pesar, para com a família do Senhor Luciano Jacinto Dos Santos, em razão de seu falecimento.
Nº 191/2022, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), de Pesar, para com a família do Senhor José Carlos Ribeiro, em razão de seu falecimento.
Nº 192/2022, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), de Pesar, para com a família da Senhora Ângela Aparecida Ferreira Cavalheiro, em razão de seu falecimento.
Nº 193/2022, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), de Pesar, para com a família do Senhor Felipe Augusto Rocha, em razão de seu falecimento.
Nº 196/2022, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), de Pesar, para com a família do Senhor Rafael Augusto Nunes da Costa, em razão de seu falecimento.
Nº 203/2022, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), de Pesar, para com a família do Senhor José Dias Lourenço, em razão de seu falecimento.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 02 Projetos de Lei Ordinária e 01 Projeto de Lei Complementar.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 36/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, no Município de Lorena, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Interesse Comunitário e Direitos Difusos.
O Projeto foi APROVADO com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 42/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a realização de Teste do Olhinho nas Unidades Básicas de Saúde do município de Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 56/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos servidores do quadro do magistério, altera a tabela de vencimentos da Lei Complementar Nº 341/2022, e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto tinha 01 EMENDA ADITIVA de autoria do Executivo, que foi APROVADA POR 15 votos favoráveis e 01 ausência.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Tivemos também a realização da 8ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta 02 Projetos de Lei Ordinária e 01 Projeto de Lei Complementar.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Tivemos a discussão e votação de 01 Moção de Aplauso, 03 Moções de Apelo, e, 01 Requerimento.
Nº 187/2022, de autoria do edil Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo), de Aplauso, para com a Senhora Joana Darc Marcelino pelos 33 anos de serviços prestados na Prefeitura Municipal de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 190/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, ao Chefe do Executivo visando a instalação de lâmpadas de LED nos Bairros Lorena Village e Village das Palmeiras.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 198/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria competente, a realização da obra da pavimentação da rua Juvenal Pinto dos Santos com o recurso enviado pelo Deputado Marco Bertaiolli..
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 163/2022, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que se estude a possibilidade de realização de um concurso público, para preenchimento das vagas disponíveis na Prefeitura Municipal de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 11 votos favoráveis e 05 ausências.
REQUERIMENTO Nº 11/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), considerando o COMUNICADO expedido pela Secretaria de Saúde – Setor Transporte/Saúde -, em 25 de abril de 2022, que determinou a suspensão do transporte de pacientes em tratamento médico, por prazo indeterminado; considerando a imediata reprovação de seus ternos prolatada em plenário desta Egrégia Casa de Leis, pelo Ilustre Vereador Wander da Silva Pereira, rechaçando, com veemência, a intenção de suspensão dos serviços de transporte eletivo de pacientes; Considerando a inexistência de COMUNICADO FORMAL da Secretaria de Saúde acerca do CANCELAMENTO DA ORDEM DE SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS até a presente data, desde já, requer: 1.A expedição de Oficio ou Comunicado formal, corroborando o CANCELAMENTO DA ORDEM ANTERIORMENTE EMANADA, a fim de esclarecer, oficialmente, à toda população e meus pares, sobre a MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRANSPORTES DE PACIENTES; 2.Encaminhamento da planilha mensal, considerando o período de janeiro de 2021 a marco de 2022, inerente aos agendamentos de transporte de pacientes e diário/controle das viagens, exclusivamente efetivadas pela Municipalidade e seus servidores; 3.Requer encaminhamento de listagem dos veículos habilitados ao transporte de passageiros a serviço da secretaria de saúde, bem como, a discriminação dos veículos temporariamente inoperantes a título de manutenção; 4.Considerando acerca da tomada de preços homologada com a empresa CLINICA MÉDICA VALE GUARATINGUETÁ LTDA, CNPJ/MF 19.432.770/0001-42, requer seja apresentado, em caso de efetiva prestação de serviços o encaminhamento dos contratos eventualmente firmados, incluindo os respectivos diários de viagens e demais controles necessários; O presente requerimento se reveste de notório interesse público, motivo pelo qual espera o seu deferimento e aprovação.
O Requerimento foi REJEITADO com 03 votos favoráveis, 12 votos contrários, e 01 ausência.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 02 Projetos de Lei Ordinária e 01 Projeto de Lei Complementar.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 36/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, no Município de Lorena, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Interesse Comunitário e Direitos Difusos.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 42/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a realização de Teste do Olhinho nas Unidades Básicas de Saúde do município de Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 56/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos servidores do quadro do magistério, altera a tabela de vencimentos da Lei Complementar Nº 341/2022, e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 05 de Maio de 2022, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.