Aconteceu na segunda-feira (03 de Maio) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 13ª Sessão Ordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 336 Indicações, sendo elas:
19 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
82 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
08 do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM
25 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
03 do Vereador Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora) – PSDB
53 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
108 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
09 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
11 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
09 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
01 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
08 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 04 Moções de Pesar, 10 Moções de Apelo, 02 Moções de Aplauso, e 01 Requerimento.
MOÇÕES DE PESAR:
Nº 273/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares da Senhora Vicentina Aparecia Mariotto, em razão de seu falecimento.
Nº 274/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares do Senhor Senhor Toninho Salgado, em razão de seu falecimento.
Nº 275/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares do Senhor Cesar Augusto dos Santos, em razão de seu falecimento.
Nº 276/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares da Senhora Elisete Maria Conceição, em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 257/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo, visando a inclusão, no plano de vacinação contra a COVID-19, dos seguintes profissionais: Garis; Coletores de lixo; Cuidadores de idosos; Caixas de supermercados.
A Moção foi APROVADA com 11 votos favoráveis e 05 ausências.
Nº 82/2021, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), ao Chefe do Executivo para que solicite junto à Secretaria de Saúde, a implantação de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no Bairro Vila Passos à Rua Rui Barbosa, em um terreno já pertencente à Prefeitura Municipal.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 277/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), ao Chefe do Executivo, para que solicite a limpeza e manutenção do terreno existente em área contigua a Paróquia de Nossa Senhora Aparecida e Santo Expedito, no Bairro Novo Horizonte.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 268/2021, de autoria do edil Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação), ao Chefe do Executivo, para que veja a possibilidade da instalação de playground adaptado para pessoas com deficiência, nos devidos lugares: CSU, Parque ao lado do Fórum e Associação do Bairro da Cruz.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 264/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), ao Chefe do Executivo, para que estude junto com as Secretárias competentes anistia das multas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento ao COVID-19 em todo o município de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 241/2021, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria de Esporte e Lazer de Lorena, estudo para a implantação do Programa Social e Esportivo Federal – Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC).
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 226/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), ao Chefe do Executivo, para que preste informação sobre entrega da Creche do Bairro Jardim Primavera.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 254/2021, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), ao Chefe do Executivo, e ao Secretário de Segurança Pública, solicitando a possibilidade de fazer convênio com canil.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 279/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Doria, que proceda junto à Secretaria competente, um estudo para inclusão aos Professores de Educação Física (Academias, Clubes e educadores físicos que atuam em conjunto com a secretaria de esporte) , no grupo prioritário para recebimento da vacina da COVID-19.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 271/2021, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), ao Chefe do Executivo, para análise uma forma de flexibilizar os Serviços prestados por Empreendedores que trabalham com Treinamento em Desenvolvimento Profissional para sejam considerados atividades essenciais.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
MOÇÕES DE APLAUSO:
Nº 265/2021, de autoria do edil Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), para com o projeto “Ex-Pele”, dirigido por Cássio Borges.
A Moção foi APROVADA com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 278/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), aos servidores da Administração Pública Municipal, responsáveis pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, nas pessoas do Coordenador de atividades Juliano, dos Técnicos Socorristas Abraão, Edmar, Reginaldo e Everton, e dos Condutores Socorristas Fabrício, Joice, Joelson, Emerson e Sérgio.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
REQUERIMENTO:
Nº 21/2021, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), ao Chefe do Executivo, que preste informações a esta Casa de Leis acerca do processo administrativo que ensejou o processo judicial Nº 0001175-35.2020.8.26.0323.
O Requerimento foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
HORÁRIO DE LIDERANÇA:
Em um único momento da sessão, usar da palavra para tratar de assunto que, por sua relevância e urgência, interesse ao conhecimento da Câmara, salvo quando se estiver procedendo á votação ou houver Orador na Tribuna, pelo tempo de (05) cinco minutos.
Utilizaram a Tribuna no Horário de Liderança os edis: Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), e, Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique).
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 06 Projetos de Lei Ordinária, que na oportunidade foram retirados pelo edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), como LÍDER DO MDB, que solicitou VISTAS aos Projetos.
PEDIDO DE VISTAS:
É quando o Líder da Bancada poderá requerer vista de processo relativo a qualquer proposição, desde que este esteja sujeito ao regime de tramitação ordinária.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA RETIRADOS PARA VISTAS:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que vendem aparelhos celulares no Município de Lorena a divulgar panfleto informativo de orientação a respeito do perigo causado pelas baterias dos aparelhos celulares, a providenciar a coleta destes e dá outras providências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Município de Lorena, da divulgação do cardápio da merenda escolar, e da outras providencias.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 07/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de segurança para prevenir queda em imóveis verticais
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que dispõe sobre a carteira municipal de identificação do autista (CIA), com a finalidade de conferir identificação á pessoas diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 21/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que dispõe sobre auxílio-funeral, a garantia de urna Funerária, e cobertura de transporte funerário no raio de até 250 km, e dá outras providencias.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 29/2021, de autoria da edil Ana Lucia Silva Mello (Lucia da Saúde), que institui o Mês Abril Marrom, dedicado à prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira e à reabilitação de pessoas afetadas pela cegueira, no Calendário Oficial do Município de Lorena.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DISCUTIDO E VOTADO:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Substitutivo Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021, de autoria do Legislativo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Tivemos também a realização da 7ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta em Segunda Discussão e Votação de 01 Projeto de Lei Substitutivo.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Substitutivo Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021, de autoria do Legislativo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Todas as matérias discutidas e votadas nessa Sessão Ordinária estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 10 de Maio de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.