Aconteceu nesta segunda-feira (25 de Abril) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 12ª Sessão Ordinária de 2022, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, 414 Indicações, sendo elas:
09 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
43 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – UNIÃO BRASIL
11 do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – UNIÃO BRASIL
32 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
120 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
130 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
34 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
01 do Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
29 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
05 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
Tivemos a discussão e votação de 01 Moção de Pesar, 05 Moções de Apelo, 01 Moção de Aplauso, e, 01 Requerimento.
Nº 183/2022, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), de Pesar, para com a família do Senhor Pedro Lopez, em razão de seu falecimento.
Nº 182/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), de Apelo, ao Chefe do Executivo e às secretarias responsáveis pela limpeza, identificação das vias e vigilância sanitária/animal, tomem providências de modo a minimizar os problemas próximo do loteamento Lorena Village, atrás do terminal rodoviário, bombeiros e Oratório São Luiz, no qual moradores narram descaso com o Bairro.
A Moção foi APROVADA com 11 votos favoráveis e 05 ausências.
Nº 181/2022, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), de Aplauso, para com o Grupo de Escoteiro do Ar Coronel Aviador Antonio Arthur Braga e Grupo de Escoteiro Guaypacaré, em comemoração ao Dia Mundial do Escoteiro, comemorado em 23 de Abril de 2022.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 176/2022, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que, determine ou estabeleça grupo de estudo visando a possibilidade de se conceder 13º salário e férias aos professores temporários da rede publica municipal de ensino.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 173/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que informe se existe uma data para a reforma do “Solar Conde Moreira Lima” tendo em vista que o prédio se encontra muito danificado com o tempo.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 160/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, ao Chefe do Executivo, visando o pagamento de auxílio alimentação a todos os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Lorena.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 177/2022, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e Secretaria de Obras, Rosana Côrrea, para que se analise a possibilidade de fazer algumas instalações de luzes de LED em toda a extensão da Avenida João Moreira Miguel, e que se estenda para as demais avenidas deste município.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
REQUERIMENTO Nº 10/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, solicitando a prestação de contas do FUNDEB referente ao período de Janeiro a Dezembro de 2021, mês a mês; cópia das atas das reuniões do Conselho do FUNDEB, referente ao ano de 2021, principalmente aquelas em que dão aprovação das contas; e o decreto de nomeação dos membros. Motivos pelos quais o requerimento se reveste de importância!
O Requerimento foi REJEITADO com 02 votos favoráveis, 10 votos contrários, e 04 ausências.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 02 Projetos de Resolução, 01 Projeto de Veto, 15 Projetos de Lei Ordinária e 03 Projetos de Lei Complementar.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução Nº 07/2022, de autoria da Mesa Administrativa, altera o inciso IV do art. 56 e o art. 60 ambos da Resolução N° 18, de 18 de dezembro de 2013, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena, com parecer favorável dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução Nº 08/2022, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre cessão de veículo oficial pertencente a esta Casa de Leis e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Total Nº 06/2022, ao Projeto de Lei Nº 01/2022, de autoria do Executivo, Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2022, que dispõe sobre o cadastro municipal de moradores de rua e sua recolocação no mercado de trabalho no âmbito do Município de Lorena, com parecer pela rejeição do Veto, dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO com 03 votos favoráveis, 12 votos contrários e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 13/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), dispõe sobre a criação da Guarda Civil Escolar (GCE), no âmbito do município de Lorena e da outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo), no âmbito do Município de Lorena – SP, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 33/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre alteração de classificação de via da Rua Frederico da Silva Ramos, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Interesse Comunitário e Direitos Difusos.
O Projeto foi APROVADO com 13 votos favoráveis, 01 voto contrário, e 02 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 48/2022, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), dispõe sobre a Criação do Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério no Município de Lorena, e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 49/2022, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), dispõe sobre a obrigação das maternidades, as casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e particular do Município de Lorena a permitir a presença de doulas (acompanhantes) durante todo o período do trabalho de parto, do parto e do pós- parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 51/2022, de autoria dos edis Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos), dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Município de Lorena/SP. com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 120/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), institui o selo da Empresa Amiga da Pessoa Idosa, no âmbito do município de Lorena, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Interesses Comunitários e Direitos Difusos.
O Projeto foi solicitado ADIAMENTO DE VOTAÇÃO pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), dispõe sobre o controle da poluição sonora causada por veículos automotores no município de Lorena, e da outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio.
O Projeto foi solicitado ADIAMENTO DE VOTAÇÃO pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), institui o programa de Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 34/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), cria o programa banco de alimentos no Município de Lorena, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi solicitado ADIAMENTO DE VOTAÇÃO pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 35/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU como diretriz de Políticas Públicas no Município de Lorena, e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio.
O Projeto foi solicitado ADIAMENTO DE VOTAÇÃO pelo edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 36/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, no Município de Lorena, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Interesse Comunitário e Direitos Difusos.
O Projeto foi solicitado ADIAMENTO DE VOTAÇÃO pelo edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 38/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), institui no Município de Lorena a Semana Municipal da Consciência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – SECONDS e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio.
O Projeto foi solicitado ADIAMENTO DE VOTAÇÃO pelo edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 46/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município de Lorena, a Procissão do Fogaréu e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Comissão de Cultura, Saúde, e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 47/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município de Lorena, a festa de São Pedro Apóstolo e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Comissão de Cultura, Saúde, e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 56/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos servidores do quadro do magistério, altera a tabela de vencimentos da Lei Complementar Nº 341/2022, e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi solicitado ADIAMENTO DE VOTAÇÃO pelo edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 57/2022, de autoria do Executivo, altera a Lei 3.970, de 07 de Janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Lorena para o exercício de 2022, e dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar, com parecer favoráveis dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 58/2022, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre a concessão de aumento real aos servidores ocupantes de cargo efetivo da Câmara Municipal de Lorena, alterando o anexo I da Lei Complementar Nº 320/2021, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Tivemos também a realização da 7ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta 04 Projetos de Lei Ordinária, e 01 Projeto de Lei Complementar.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), institui o programa de Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 46/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município de Lorena, a Procissão do Fogaréu e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Comissão de Cultura, Saúde, e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 47/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município de Lorena, a festa de São Pedro Apóstolo e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Comissão de Cultura, Saúde, e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 57/2022, de autoria do Executivo, altera a Lei 3.970, de 07 de Janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Lorena para o exercício de 2022, e dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar, com parecer favoráveis dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 58/2022, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre a concessão de aumento real aos servidores ocupantes de cargo efetivo da Câmara Municipal de Lorena, alterando o anexo I da Lei Complementar Nº 320/2021, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 03 de Maio de 2022, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.