Aconteceu nesta segunda-feira (18 de Abril) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 11ª Sessão Ordinária de 2022, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Resolução Nº 07/2022, de autoria da Mesa Administrativa, altera o inciso IV do art. 56 e o art. 60 ambos da Resolução N° 18, de 18 de dezembro de 2013, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lorena.
Projeto de Resolução Nº 08/2022, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre cessão de veículo oficial pertencente a esta Casa de Leis e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 56/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a aplicação do piso salarial dos servidores do quadro do magistério, altera a tabela de vencimentos da Lei Complementar Nº 341/2022, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 57/2022, de autoria do Executivo, altera a Lei 3.970, de 07 de Janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Lorena para o exercício de 2022, e dispõe sobre a criação de crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei Complementar Nº 58/2022, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre a concessão de aumento real aos servidores ocupantes de cargo efetivo da Câmara Municipal de Lorena, alterando o anexo I da Lei Complementar Nº 320/2021.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, 222 Indicações, sendo elas:
16 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
27 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – UNIÃO BRASIL
19 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
105 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
32 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
11 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
08 do Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
03 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
01 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 05 Moções de Pesar, 10 Moções de Apelo, e, 01 Requerimento.
Nº 161/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Pesar, para com a família da Senhora Maria Helena Lourenço de Lima, em razão de seu falecimento.
Nº 169/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Pesar, para com a família da Senhora Suellen Mathias da Silva Costa, em razão de seu falecimento.
Nº 171/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Pesar, para com a família do Senhor Doutor médico Pediatra Dr. José Waldyr Fleury de Azevedo, em razão de seu falecimento.
Nº 172/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Pesar, para com a família da Senhora Rita mãe da ex-Vereadora Cida da Creche, em razão de seu falecimento.
Nº 175/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), de Pesar, para com a família da Senhora Gilda Mota dos Santos, em razão de seu falecimento.
Nº 131/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Apelo, ao Chefe do Executivo para que estude junto com as Secretarias competentes a revitalização do Centro Social Urbano (C.S.U.).
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 116/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), de Apelo, ao Chefe do Executivo, junto à secretaria competente que faça Revitalização e melhoria na iluminação pública nas praças municipais e parques infantis.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 133/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), de Apelo, para com o Chefe do Executivo, para que proceda junto à Secretaria competente, Recapeamento do pavimento na Rua Juvenal Pinto dos Santos, Bairro da Cruz.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 77/2022, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e a Secretária Municipal de Obras e Planejamento, Senhora Rosana Reis Alves Corrêa, que estudem a possibilidade de regulamentar no âmbito do Município de Lorena o previsto no artigo 1.358-A, da Lei Federal Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 167/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, ao Chefe do Executivo, visando a urgente reforma da pista de skate e de bicicross do Centro Social Urbano (CSU), ressaltando que tal pedido já fora apresentado através de Moção de Apelo datada de 16 de fevereiro de 2022.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 151/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Apelo, ao Chefe do Executivo, considerando que vários moradores procuraram por este vereador, relatando a situação necessária de que faça conserto em um buraco enorme ao lado de uma boca de lobo, esquina da Rua Minas Gerais com a Rua Sergipe, no Bairro: Cidade Industrial.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 154/2022, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que estude junto a Secretaria Municipal de Educação para que viabilize a ampliação URGENTE do quadro de funcionários na função de Auxiliar Assistente de Creche por meio de contratação emergencial (ou por meio de processo seletivo) o que não pode é as crianças serem prejudicadas.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 168/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que seja solucionado o problema de queda de energia no Bairro Novo Horizonte.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Nº 165/2022, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e aos Órgãos Competentes para que estudem a possibilidade de retornarem com os ônibus para o Eco Vale Shopping de Lorena nos dias de Domingos e Feriados.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Nº 159/2022, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que solicite à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a tomada de providências cabíveis para terminar a obra inacabada na Rua Joaquim Lino, Vila Passos.
A Moção foi APROVADA com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
REQUERIMENTO Nº 09/2022, de autoria do edil Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga), ao Chefe do Executivo, pois em 05 de abril de 2022, recebi via e-mail, carta do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM) informando sobre a publicação do Diário Oficial (anexo 2), no qual o Município de Lorena declara não estar apto a realizar licenciamentos ambientais. Esclarece, ainda, que tal inaptidão se dá pelo sancionamento do Executivo Municipal do Projeto de Lei 08/2022 (Lei 3.982/22), que retira o caráter deliberativo do referido Conselho, contrariando normativa do CONSEMA 01/2018, artigo 3º, II. Assim questiono: 1. O Executivo ao apresentar o Projeto de Lei 08/2022, conhecia a normativa 01/2018 do CONSEMA? 2. Se conhecia a normativa 01/2018 do CONSEMA, foi intencional deixar o Município inapto a realizar licenciamentos ambientais? 3. Se não conhecia a normativa 01/2018 do CONSEMA, quais atitudes estão sendo tomadas para que o Município volte a se tornar apta a realizar licenciamentos ambientais?
O Requerimento foi REJEITADO com 03 votos favoráveis, 11 votos contrários, e 02 ausências.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 01 Projeto de Resolução, 01 Projeto de Veto, 09 Projetos de Lei Ordinária e 01 Projeto de Lei Complementar.
Em Única Discussão e
Votação, Projeto de Resolução Nº 06/2022,
de autoria da Mesa Administrativa, Administrativa que, dispõe sobre a
criação no âmbito da Câmara Municipal de Lorena
do Parlamento Jovem Lorenense e dá outras providências, com 01 EMENDA
MODIFICATIVA, com pareceres favoráveis
dos integrantes da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
A EMENDA MODIFICATIVA foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Total Nº 05/2022, ao Projeto de Lei Nº 02/2022, de autoria do Executivo, Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2022, dispõe sobre a instituição do Programa Marmita Solidária da Prefeitura Municipal de Lorena, com pareceres pela rejeição do veto dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi APROVADO com 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 120/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), institui o selo da Empresa Amiga da Pessoa Idosa, no âmbito do município de Lorena, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Interesses Comunitários e Direitos Difusos.
O Projeto foi retirado para VISTAS pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 13/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), dispõe sobre a criação da Guarda Civil Escolar (GCE), no âmbito do município de Lorena e da outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), dispõe sobre o controle da poluição sonora causada por veículos automotores no município de Lorena, e da outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio.
O Projeto foi retirado para VISTAS pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo), no âmbito do Município de Lorena – SP, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), institui o programa de Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi retirado para VISTAS pelo edil Wander da Silva Pereira (Wandinho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 33/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre alteração de classificação de via da Rua Frederico da Silva Ramos, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Interesse Comunitário e Direitos Difusos.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis, 01 voto contrário, e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 37/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), institui no Município de Lorena a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi solicitado ADIAMENTO DE Colocada em Votação, pelo edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 48/2022, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), dispõe sobre a Criação do Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério no Município de Lorena, e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 49/2022, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), dispõe sobre a obrigação das maternidades, as casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e particular do Município de Lorena a permitir a presença de doulas (acompanhantes) durante todo o período do trabalho de parto, do parto e do pós- parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 50/2022, de autoria da edil Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Município de Lorena/SP, pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 25 de Abril de 2022, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.