Aconteceu nesta segunda-feira (11 de Abril) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 10ª Sessão Ordinária de 2022, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:
É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.
Projeto de Lei Ordinária Nº 53/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), Institui no Calendário Oficial do Município de Lorena o “Cãominhada” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Nº 55/2022, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Lorena e dá outras providências.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, 378 Indicações, sendo elas:
11 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
01 do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – UNIÃO BRASIL
44 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – UNIÃO BRASIL
17 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
111 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
109 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
26 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
30 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
05 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
11 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – UNIÃO BRASIL
13 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 12 Projetos de Lei Ordinária, e 03 Projetos de Lei Complementar.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 23/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), institui a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no Município de Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 29/2022, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), institui no Calendário Oficial da cidade de Lorena o Dia dos Profissionais Socorristas e Emergenciais e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 32/2022, de autoria dos edis Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), e, Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea), estabelece as Diretrizes de Saúde do Adolescente no âmbito do Município de Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 120/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), que institui o selo da Empresa Amiga da Pessoa Idosa, no âmbito do município de Lorena, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Interesses Comunitários e Direitos Difusos.
O Projeto foi solicitado ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 13/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Escolar (GCE), no âmbito do município de Lorena e da outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi solicitado ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 14/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), dispõe sobre o controle da poluição sonora causada por veículos automotores no município de Lorena, e da outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio.
O Projeto foi solicitado ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, pelo edil Bruno Ribeiro (Bruninho).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 28/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Lorena, do cronograma de limpeza e manutenção de áreas externas das unidades da rede municipal de ensino, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo), no âmbito do Município de Lorena – SP, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi solicitado ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, pelo edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 31/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), institui o programa de Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Lorena e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Projeto foi solicitado ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, pelo edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena).
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 39/2022, de autoria do Executivo, altera o Artigo 30 da Lei Complementar Nº 18/2005- Número de Táxis, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 40/2022, de autoria do Executivo, institui o Regime Especial de Trabalho – R.E.T. para os ocupantes de cargo da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito, e dá outras providências”, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto tinha 01 EMENDA ADITIVA de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), que foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 41/2022, de autoria do Executivo, altera a Lei 257 de 05 de maio de 2017 que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho – R.E.T. dos Guardas Civis municipais e os inclui na Lei Complementar 105/201, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto tinha 01 EMENDA MODIFICATIVA de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), que foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 43/2022, de autoria do Executivo, autoriza o Município de Lorena a celebrar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo – DER-SP, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 44/2022, de autoria do Executivo, altera a Redação dos artigos 22, 28,52 e 56 da Lei Ordinária Nº 3.668 de 12 de novembro de 2014- Agentes Comunitários de Saúde, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 45/2022, de autoria do Executivo, altera os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3.734/2016 – Lei de placas indicativas com nome das ruas e avenidas do Município”, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Tivemos também a realização da 6ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta 04 Projetos de Lei Ordinária, e 03 Projetos de Lei Complementar.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 28/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Lorena, do cronograma de limpeza e manutenção de áreas externas das unidades da rede municipal de ensino, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 39/2022, de autoria do Executivo, altera o Artigo 30 da Lei Complementar Nº 18/2005- Número de Táxis, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 40/2022, de autoria do Executivo, institui o Regime Especial de Trabalho – R.E.T. para os ocupantes de cargo da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito, e dá outras providências”, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 41/2022, de autoria do Executivo, altera a Lei 257 de 05 de maio de 2017 que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho – R.E.T. dos Guardas Civis municipais e os inclui na Lei Complementar 105/201, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 43/2022, de autoria do Executivo, autoriza o Município de Lorena a celebrar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo – DER-SP, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 44/2022, de autoria do Executivo, altera a Redação dos artigos 22, 28,52 e 56 da Lei Ordinária Nº 3.668 de 12 de novembro de 2014- Agentes Comunitários de Saúde, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 45/2022, de autoria do Executivo, altera os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3.734/2016 – Lei de placas indicativas com nome das ruas e avenidas do Município, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 18 de Abril de 2022, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.