Aconteceu na segunda-feira (12 de Julho) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 10ª Sessão Extraordinária de 2021, da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE:
É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.
Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 363 Indicações, sendo elas:
07 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS
56 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM
50 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM
34 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB
04 do Vereador Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora) – PSDB
50 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD
100 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB
11 do Vereador Fábio Henrique de Matos (Fábio Matos) – CIDADANIA
11 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS
27 do Vereador Marcelo Martins de Alvarenga (Marcelinho Alvarenga) – PSD
09 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB
02 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM
02 da Vereadora Wanessa Andrea da Silva Vieira (Wanessa Andrea) – CIDADANIA
Tivemos a discussão e votação de 03 Moções de Pesar, 03 Moções de Apelo, 01 Moção de Aplauso, e 01 Moção de Repúdio.
MOÇÕES DE PESAR:
Nº 436/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares da Senhora Florentina, também conhecida como Dona Flor, em razão de seu falecimento.
Nº 437/2021, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), para com os familiares do Senhor José Luiz Pereira, também conhecido como Senhor Zé Siqueira, em razão de seu falecimento.
Nº 438/2021, de autoria da edil Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa), para com os familiares do Senhor Wagner Luiz de Aquino, conhecido como Waguinho, em razão de seu falecimento.
MOÇÕES DE APELO:
Nº 435/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), ao Chefe do Executivo, que proceda junto à secretaria competente, um estudo de viabilidade técnica para que se crie um horário alternativo para os trabalhadores, pois devido ao anuncio do Governo que a população será vacinada até no máximo Setembro, o horário de vacinação não condiz com o horário de disponibilidade dos trabalhadores que em breve terão o direito de ser vacinado.
A Moção foi APROVADA com 13 votos favoráveis e 03 ausências.
Nº 344/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), ao Chefe do Executivo visando a celebração de parceria entre a Prefeitura de Lorena e o Sebrae para oferecimento de cursos de capacitação gratuitos.
A Moção foi APROVADA com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
Nº 408/2021, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), ao Chefe do Executivo, para que interceda juntamente com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo sobre a possibilidade, com extrema urgência, da retomada do Convênio de Campanha para a Doação de Sangue em nosso município.
A Moção foi APROVADA com 15 votos favoráveis e 01 ausência.
MOÇÕES DE APLAUSO:
Nº 439/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), aos taxistas, em comemoração pelo seu dia, comemorado em 08 de Julho.
A Moção foi APROVADA com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
MOÇÕES DE REPÚDIO:
Nº 426/2021, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) pelo aumento abusivo na cobrança de energia elétrica.
A Moção foi APROVADA com 12 votos favoráveis e 04 ausências.
ORDEM DO DIA:
É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.
Estavam na pauta 01 Projeto de Veto Total, 01 Projeto de Resolução, 04 Projetos de Lei Ordinária, e 02 Projetos de Lei Complementar, onde 01 Projeto Lei Ordinária foi retirado pelo edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), que solicitou ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA RETIRADO POR ADIAMENTO DE VOTAÇÃO:
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 55/2021, de autoria do Executivo, que altera a Lei Nº 3051, de 1º de Dezembro de 2005, que institui o Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional – FADENP.
PROJETO DE VETO DISCUTIDO E VOTADO:
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Veto Total Nº 07/2021, de autoria do Executivo, Veto Total Nº 07/2021, ao Projeto de Lei Nº 07/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de segurança para prevenir queda em imóveis verticais.
O Projeto foi REJEITADO com 13 votos favoráveis, 01 voto contrário, e 02 ausências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DISCUTIDO E VOTADO:
Em Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução Nº 10/2021, de autoria da Mesa Administrativa, dispõe sobre a instituição da Campanha “Agosto Lilás” – prevenção e enfretamento das violências contra as mulheres, a ser realizada anualmente no Mês de Agosto.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DISCUTIDOS E VOTADOS:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021, de autoria do edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 217 de 15 de outubro de 2015, que Institui o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis Por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, bem como Cessão de Direitos à sua Aquisição e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 50/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a implantação do Livro de Ordem de obras e serviço de engenharia.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DISCUTIDOS E VOTADOS:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 38/2021, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado, e dá outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 53/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a estabelecer normas de orientações técnicas para construções de templos religiosos e outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 64/2021, de autoria do Executivo, altera o artigo 2º, §§ 1º e 2º e seus quadros de especificação, suplementa a verba do Poder Legislativo, da Lei Ordinária Nº 3900/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lorena para o exercício de 2021.
O Projeto foi APROVADO com 13 votos favoráveis, 01 voto contrário, e 02 ausências.
Tivemos também a realização da 11ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta em Segunda Discussão e Votação de 02 Projetos de Lei Ordinária.
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DISCUTIDOS E VOTADOS:
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 53/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a estabelecer normas de orientações técnicas para construções de templos religiosos e outras providências.
O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.
Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 64/2021, de autoria do Executivo, altera o artigo 2º, §§ 1º e 2º e seus quadros de especificação, suplementa a verba do Poder Legislativo, da Lei Ordinária Nº 3900/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lorena para o exercício de 2021.
O Projeto foi APROVADO com 12 votos favoráveis, 01 voto contrário, e 03 ausências.
Todas as matérias discutidas e votadas nessa Sessão Ordinária estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br
A próxima Sessão Ordinária aconteceu no dia 12 de Julho de 2021, às 18 horas e 15 minutos.
Departamento de Comunicação Social.