05ª Sessão Ordinária de 2019

Aconteceu na última segunda-feira (11) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 05ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no ano de 2019.

Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 420 indicações, sendo elas:

188 do Vereador Careca da Locadora – PV

03 do Vereador Bruno Camargo – MDB

161 do Vereador Elcinho Vieira – PV

40 do Vereador Dr. Fábio Longuinho – PSC

11 do Vereador Marquinhos da Colchoaria Ramos – PSDB

50 do Vereador Maurinho Fradique – PTB

41 do Vereador Tão – PR

Na Ordem do Dia tivemos em discussão e votação dois projetos de lei.

Em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 04/2019 de autoria da Mesa Administrativa, dispondo sobre a desincorporação de bens patrimoniais ociosos, danificados, sem condições de uso e reparo pertencentes a este Poder Legislativo. O projeto foi Aprovado por 14 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 ausente.

Por fim, tivemos em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 de autoria do Poder Executivo que altera o inciso II, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 243 de 26 de outubro de 2016, que autoriza o município a receber imóveis em doação com encargos. O Projeto foi Aprovado por 16 votos favoráveis.

A próxima Sessão acontece no dia 13 de março às 14h.

Departamento de Comunicação Social

CML