04ª Sessão Ordinária de 2019

Aconteceu na última segunda-feira (25) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, a 04ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura no ano de 2019.

Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo 607 indicações, sendo elas:

31 do Vereador Valdir da Funerária – PRB

23 da Vereadora Lucia da Saúde – PP

188 do Vereador Careca da Locadora – PV

03 do Vereador Bruno Camargo – MDB

34 do Vereador Beto Pereira – DEM

161 do Vereador Elcinho Vieira – PV

40 do Vereador Dr. Fábio Longuinho – PSC

11 do Vereador Marquinhos da Colchoaria Ramos – PSDB

25 do Vereador Samuel de Melo – PTB

50 do Vereador Maurinho Fradique – PTB

41 do Vereador Tão – PR

No Expediente tivemos a leitura de 01 Moção de Pesar, 02 Moções de Apelo, 01 Moção de Repúdio e 03 Requerimentos.


Moção de Pesar Nº 29/2019, de autoria do edil Marquinhos da Colchoaria Ramos (PSDB) da Senhora Maria Marques de Amaral Queiroz em razão de seu falecimento.

Moção de Apelo Nº 25/2019, de autoria do edil Dr. Fábio Longuinho (PSC) ao Chefe do Executivo, junto a Secretaria competente, para que proceda com a restauração e melhorias, tais como iluminação, pintura, corte de grama, reforma no calçamento, poda das árvores, restauração dos bancos, restauração no parque infantil, restauração na pista de skate, restauração da quadra esportiva, manutenção nos aparelhos de ginástica ao ar livre, bem como implantação de lixeiras, sito à Praça Maestro José Bráulio de Souza, frente com a Rua Professora Luiza Chagas, localizada no Bairro da Cecap. A Moção foi Aprovada por unanimidade.

Moção de Apelo Nº 26/2019, de autoria do edil Maurinho Fradique (PTB) ao Chefe do Executivo ou Secretaria responsável, que haja a presença da Guarda Municipal e policiamento nos horários de entrada e saída dos estudantes nas escolas municipais e estaduais do município. A Moção foi Aprovada por unanimidade.

Moção de Repúdio Nº 27/2019, de autoria do edil Tão (PR), de Repúdio, para com a MRS por não dar atenção aos pedidos feitos por essa Casa em relação à vistoria dos viadutos, galerias de águas pluviais e passagens de nível em nossa cidade. A Moção foi Aprovada por 16 votos favoráveis.

Requerimento Nº 05/2019, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV), para que o Chefe do Executivo informe esta Casa de Leis, sobre os gastos da empresa S.H.A Alimentos, bem como planilha detalhada de custos; custo, tanto mensal, quanto anual de todo serviço prestado para merenda escolar do nosso município; e, incluir BDI. O requerimento foi Aprovado por 9 votos favoráveis, contra 8 votos contrários, sendo necessário o voto de minerva do Presidente.

Requerimento Nº 06/2019, de autoria do edil Tão (PR), para que seja convocado a vir a esta Casa de Leis, o representante da Empresa EPPO, para que seja dada explicações de receitas e despesas dessa empresa, bem como responder sobre limpeza pública em nossa cidade. O requerimento foi Aprovado por 9 votos favoráveis, contra 8 votos contrários, sendo necessário o voto de minerva do Presidente.

Requerimento Nº 08/2019, de autoria do edil Elcinho Vieira (PV), para que notifique a Santa Casa de Misericórdia de Lorena, para que sane algumas questões a esta Casa de Leis, como: se há dívida da Santa Casa de Misericórdia de Lorena na presente data? Se sim, qual o valor dessa dívida? Qual o déficit da instituição? Há algum plano para que esta possível dívida seja sanada de até 31 de Dezembro de 2020? Qual é a relação dos 20 maiores credores da instituição? Quais os valores recebidos até a presente data que a instituição recebeu da Prefeitura Municipal de Lorena? Solicitamos cópias dos convênios e afins assinados entre a instituição e a Prefeitura de Lorena. O requerimento foi Aprovado por 9 votos favoráveis, contra 8 votos contrários, sendo necessário o voto de minerva do Presidente.

Na Ordem do Dia tivemos discussão e votação os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei Complementar Nº 05/2019, de autoria do Executivo, que altera o Inciso II, do artigo 05, do Projeto de Lei Complementar Nº 243, de 26 de Outubro de 2016, que autoriza o município a receber imóveis em doação com encargos e dá outras providências. O Projeto foi Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar Nº 04/2019, de autoria do edil Élcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), dispõe sobre alteração da Lista de Serviços Anexa a Lei Municipal Nº 2859, de 31 de Dezembro de 2003, nos itens 4.24 e 4.25. A votação deste projeto foi adiada para a próxima sessão.

A próxima Sessão acontece no dia 11 de março às 14h.

Departamento de Comunicação Social

CML