Os trabalhos legislativos voltaram nesta segunda-feira (07 de Fevereiro) nas dependências da Câmara Municipal de Lorena, com a realização da 1ª Sessão Ordinária de 2022, da 18ª Legislatura.

EXPEDIENTE:

É o momento da Sessão destinado à votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, horário de lideranças, e à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da Tribuna.

PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:

É a fase da Sessão, onde são apresentados os Projetos que irão tramitar na Câmara, passando pelas Comissões até entrar na Ordem do Dia para serem discutidos e votados.

Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), dispõe sobre o cadastro municipal de moradores de rua e sua recolocação no mercado de trabalho no âmbito do munícipio de Lorena.

Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), dispõe sobre a instituição do “Programa Marmita Solidária” da Prefeitura Municipal de Lorena.

Projeto de Lei Ordinária Nº 03/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), dispõe sobre a implantação do conceito de Cidades Inteligentes (“Smart Cities”) no município de Lorena e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 04/2022, de autoria do Executivo, altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar Nº 214, de 28 de Setembro de 2015.

Projeto de Lei Complementar Nº 05/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre aumento salarial e concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, dos servidores do quadro do magistério e extensivo aos proventos da inatividade e as pensões, altera o anexo III da Lei Complementar Nº 236/2016, a tabela de vencimentos da Lei Complementar Nº 207/2015, a tabela de vencimentos da Lei Complementar Nº 304/2019 e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar Nº 06/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal e artigo1º, paragrafo único da Lei Municipal Nº 3.681/2014, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Ordinária Nº 07/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de aumento de remuneração para os membros do conselho tutelar do município de Lorena.

Projeto de Lei Ordinária Nº 08/2022, de autoria do Executivo, altera o §1º do artigo1º, e o artigo 3º da Lei Ordinária Nº 3.056, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe acerca da criação do conselho municipal de meio ambiente do Município de Lorena, e dá outras providências.

Foram encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, 582 Indicações, sendo elas:

29 do Vereador Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio) – PODEMOS

72 do Vereador Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira) – DEM

54 do Vereador Bruno Ribeiro (Bruninho) – DEM

62 do Vereador Bruno de Camargo Eduardo (Bruno Camargo) – DEM

54 do Vereador Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena) – PSDB

59 do Vereador Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho) – PSD

203 do Vereador Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira) – PSB

17 do Vereador Jair Guedes Dias (Jair Pintor) – PODEMOS

06 do Vereador Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique) – MDB

20 do Vereador Silvio Rogério dos Santos (Silvio Rogério da Associação) – DEM

06 da Vereadora Wanessa Andréa da Silva Vieira (Wanessa Andréa) – CIDADANIA

Tivemos a discussão e votação de 08 Moções de Pesar, 07 Moções de Apelo, e 01 Moção de Aplauso.

Nº 01/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Pesar, para com os familiares do Senhor Pastor Aladin Silva, em razão de seu falecimento.

Nº 02/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Pesar, para com os familiares do Senhor Percili Batagini, ele foi quem abriu a Granja Santa Teresinha, em razão de seu falecimento.

Nº 05/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Pesar, para com os familiares do Senhor Ricardo Gomes Figueira, em razão de seu falecimento.

Nº 15/2022, de autoria do edil Wander da Silva Pereira (Wandinho), de Pesar, para com os familiares da Senhora Floriza Maria Ramos Burgarelli, em razão de seu falecimento.

Nº 16/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), de Pesar, para com os familiares do Senhor José Silvino, em razão de seu falecimento.

Nº 17/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Pesar, para com os familiares do Senhor Edson José da Silva (Edinho), em razão de seu falecimento.

Nº 18/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Pesar, para com os familiares do Senhor Valdemar Valetim dos Santos, em razão de seu falecimento.

Nº 19/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Pesar, para com os familiares da Senhora Judite dos Santos, em razão de seu falecimento.

Nº 03/2022, de autoria do edil Jair Guedes Dias (Jair Pintor), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que sejam inseridas Placas com as nomenclaturas das ruas e logradouros na cidade de Lorena.

A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.

Nº 04/2022, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), de Apelo, ao Chefe do Executivo, visando a realização de um mega-mutirão gratuito organizado pela Secretaria Municipal de Saúde para atender a população com consultas, cirurgias e exames.

A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.

Nº 09/2022, de autoria do edil Adilson Alves Sampaio (Adilson Sampaio), de Apelo, ao Chefe do Executivo, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e a Secretaria de Segurança um trabalho em conjunto de cadastramento dos moradores de rua de nosso município.

A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.

Nº 27/2022, de autoria do edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora), de Apelo, ao Chefe do Executivo, e a Secretaria de Saúde Adailton José Pinto, que estudem a possibilidade de instalar uma unidade de pronto atendimento (UPA) em nosso município.

A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.

Nº 20/2022, de autoria do edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena), de Aplauso, ao Senhor Aldemir Pereira Coutinho (Aldemir Barbudo), ex-vereador em nossa cidade, empresário em nossa cidade proprietário da Loren Poste Engenharia e Eletricidade empresa essa com mais de 20 anos atuando na cidade de Lorena e no Estado de São Paulo.

A Moção foi APROVADA por 13 votos favoráveis e 03 ausências.

Nº 26/2022, de autoria do edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que disponibilize teste rápido para a população nas, UBS e ESF em virtude do aumento de casos de (COVID-19).

A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 ausência.

Nº 13/2022, de autoria do edil Elcio Vieira Júnior (Elcinho Vieira), de Apelo, considerando que, vários moradores procuraram por este vereador e a tantos outros relatando as situações precárias do mato em torno da linha do trem no Bairro São Roque, considerando que na área possui escola, pista para realização de atividades físicas, quadra de esportes, bem como, os recentes casos de infecção pela dengue, se faz necessário à limpeza e capinação do mato alto que se encontra nas beiras das caçadas e ruas do referido Bairro.

A Moção foi APROVADA por 15 votos favoráveis e 01 ausência.

Nº 23/2022, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), de Apelo, ao Chefe do Executivo, para que seja feita uma farmácia dentro da Santa Casa de Lorena.

A Moção foi APROVADA por 14 votos favoráveis e 02 ausências.

Foram lidos os Ofícios enviados pela Prefeitura Municipal de Lorena, e pelo Diretório Municipal do PSDB, informando os novos Líderes e Vice Líderes nesta Casa de Leis, o que segue:

LÍDER DO GOVERNO – edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique);

VICE LÍDER DO GOVERNO – edil Wander da Silva Pereira (Wandinho);

LÍDER DO PSDB – edil Anderson Aparecido Pinto (Careca Locadora);

VICE LÍDER DO PSDB – edil Bruno Lorena Nogueira da Silva (Bruno Lorena).

Também foi entregue pelo Presidente desta Casa de Leis, edil Fabio Cesar Fernandes Longuinho (Dr. Fabio Longuinho), o Processo 1594/2021, de acordo com o artigo 244 do Regimento Interno, ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, edil Carlos Alberto Pereira (Beto Pereira), que trata-se da análise das Contas da Prefeitura Municipal de Lorena, referente ao ano de 2019, materializada no TC 493698919-3, sendo protocolada nesta Casa de Leis, com o Nº 1594/2021, para que possa seguir seu trâmite regimental.

ORDEM DO DIA:

É a fase da sessão onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta.

Estavam na pauta 03 Projetos de Lei Ordinária.

Em seguida, foi colocado em Discussão e Votação de um Requerimento de Urgência Especial, para inclusão na pauta, 03 Projetos de Lei Complementar, Nº 04/2022, 05/2022, e 06/2022; e 02 Projetos de Lei Ordinária Nº 07/2022, e 08/2022.

Colocado o Requerimento solicitando à inclusão do Projeto de Lei Complementar Nº 04/2022 em Votação, foi APROVADO com 15 votos favoráveis, e 01 ausência.

Colocado o Requerimento solicitando à inclusão do Projeto de Lei Complementar Nº 05/2022 em Votação, foi APROVADO com 14 votos favoráveis, e 02 ausências.

Colocado o Requerimento solicitando à inclusão do Projeto de Lei Complementar Nº 06/2022 em Votação, foi APROVADO com 14 votos favoráveis, e 02 ausências.

Colocado o Requerimento solicitando à inclusão do Projeto de Lei Ordinária Nº 07/2022 em Votação, foi APROVADO com 14 votos favoráveis, e 02 ausências.

Colocado o Requerimento solicitando à inclusão do Projeto de Lei Ordinária Nº 08/2022 em Votação, foi APROVADO com 14 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 ausência.

Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 98/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), que altera o artigo 1º da Lei Nº 3.894, de 03 de Dezembro de 2020 e dá outras disposições, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência Social.

Colocado em Discussão, o Projeto foi solicitado Adiamento de Votação, pelo próprio autor, edil Bruno Ribeiro (Bruninho).

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 120/2021, de autoria do edil Bruno Ribeiro (Bruninho), que institui o selo da Empresa Amiga da Pessoa Idosa, no âmbito do município de Lorena”, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Interesses Comunitários e Direitos Difusos.

Colocado em Discussão, o Projeto foi solicitado Adiamento de Votação, pelo próprio autor, edil Bruno Ribeiro (Bruninho).

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 04/2022, de autoria do Executivo, altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar Nº 214, de 28 de Setembro de 2015, com parecer favorável da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento.

 O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 05/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre aumento salarial e concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, dos servidores do quadro do magistério e extensivo aos proventos da inatividade e as pensões, altera o anexo III da Lei Complementar Nº 236/2016, a tabela de vencimentos da Lei Complementar Nº 207/2015, a tabela de vencimentos da Lei Complementar Nº 304/2019 e dá outras providencias, com parecer favorável da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento.

 O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 06/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal e artigo1º, paragrafo único da Lei Municipal Nº 3.681/2014, e dá outras providencias, com parecer favorável da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento.

Colocado em Discussão, o Projeto foi solicitado Adiamento de Votação, pelo Líder do Governo, edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique).

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 07/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de aumento de remuneração para os membros do conselho tutelar do município de Lorena, com parecer favorável da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento.

O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 08/2022, de autoria do Executivo, altera o §1º do artigo1º, e o artigo 3º da Lei Ordinária Nº 3.056, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe acerca da criação do conselho municipal de meio ambiente do Município de Lorena, e dá outras providências, com parecer favorável da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento.

O Projeto foi APROVADO com 09 votos favoráveis, 03 votos contrários, e 04 ausências.

Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 121/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), que institui o “Programa IPTU Verde” visando conceder descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis sustentáveis e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio.

O Projeto foi APROVADO com 13 votos favoráveis e 03 ausências.

Tivemos também a realização da 1ª Sessão Extraordinária Subsequente, que teve como pauta 02 Projetos de Lei Complementar e 03 Projetos de Lei Ordinária.

Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 121/2021, de autoria do edil Mauro Gonçalves Fradique de Oliveira (Maurinho Fradique), que institui o “Programa IPTU Verde” visando conceder descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis sustentáveis e dá outras providências, com pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Indústria e Comércio.

O Projeto foi APROVADO com 12 votos favoráveis e 04 ausências.

Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 04/2022, de autoria do Executivo, altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar Nº 214, de 28 de Setembro de 2015, com parecer favorável da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento.

 O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.

Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar Nº 05/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre aumento salarial e concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, dos servidores do quadro do magistério e extensivo aos proventos da inatividade e as pensões, altera o anexo III da Lei Complementar Nº 236/2016, a tabela de vencimentos da Lei Complementar Nº 207/2015, a tabela de vencimentos da Lei Complementar Nº 304/2019 e dá outras providencias, com parecer favorável da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento.

 O Projeto foi APROVADO com 15 votos favoráveis e 01 ausência.

Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 07/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de aumento de remuneração para os membros do conselho tutelar do município de Lorena, com parecer favorável da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento.

O Projeto foi APROVADO com 14 votos favoráveis e 02 ausências.

Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei Ordinária Nº 08/2022, de autoria do Executivo, altera o §1º do artigo1º, e o artigo 3º da Lei Ordinária Nº 3.056, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe acerca da criação do conselho municipal de meio ambiente do Município de Lorena, e dá outras providências, com parecer favorável da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças e Orçamento.

O Projeto foi APROVADO com 09 votos favoráveis, 03 votos contrários, e 04 ausências.

Todas as matérias discutidas e votadas nas Sessões estão à disposição no nosso site: www.camaralorena.sp.gov.br

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 14 de Fevereiro de 2021, às 18 horas e 15 minutos.

Departamento de Comunicação Social.