44ª Sessão Ordinária

Aconteceu na última quinta-feira (14) a quadragésima quarta Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Lorena.

Foram encaminhadas ao Poder Executivo 162 indicações sendo elas:

39 do Vereador Beto Pereira
28 do Vereador Cléber Maravilha
16 do Vereador Dr. Fábio Longuinho
30 do Vereador Maurinho Fradique
21 do Vereador Tão
06 do Vereador Washington da Saúde
15 do Vereador Alfredo Investigador
07 do Vereador Fábio Matos

No expediente tivemos a leitura e discussão de 02 moções de aplauso e 01 moção de apelo.

Moção de Aplauso nº 289/17 de autoria do Vereador Alfredo Investigador (PV) aos Policiais Civis Amaury Ferraz Ribeiro Soares, Benedito Gomes Sardinha, Celso Luiz Lima, Elizete Piedade Luiz dos Santos e para os Policiais Militares Wandilson Santos Amorim, Sebastião Devair Amaral, Sandro Aurélio Cabral e Domingos Sávio Hiroshi, em decorrência dos relevantes serviços prestados à população da nossa região, e em especial do Município de Lorena. A Moção foi Aprovada por 15 votos favoráveis.

Moção de Aplauso nº 290/2017 de autoria do Vereador Maurinho Fradique (PTB) ao Sr. Prof. Ricardo Alexandre de Almeida Bocallon, diretor da UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) pelo trabalho desenvolvido em todo o Estado de São Paulo na instituição, levando ensino superior gratuito para todos e por acreditar em Município de Lorena que foi contemplada com um pólo da instituição. A Moção foi Aprovada por 15 votos favoráveis. Na oportunidade, o Sr. Ricardo Bocallon fez uso da palavra para explanar sobre os cursos da UNIVESP e agradecer a moção de aplauso.

Moção de Apelo nº 255/2017 de autoria do Vereador Samuel de Melo (PTB) ao Chefe do Executivo, solicitando a limpeza da sede de jogos de malha e da borda do rio ao entorno do local na Avenida Passos, no bairro da Vila Passos. A Moção foi Aprovada por 15 votos favoráveis.

Na ordem do dia tivemos em única discussão e votação o Projeto de Veto nº 16/2017 de autoria do Executivo, vetando parcialmente o Projeto de Lei Ordinária nº 110/2017 que Dispõe e obriga os estabelecimentos comerciais que exploram serviço de estacionamento de veículo a cobrar de forma fracionada e a manter relógios visíveis ao consumidor. O Veto foi mantido por 09 votos favoráveis e 06 votos contrários.

Logo após, tivemos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 142/2017 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Lorena a contratar com a Desenvolve SP – Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. O Projeto foi Aprovado por Unanimidade.

Em seguida, tivemos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2017 de autoria do Vereador Tão (PR), dispondo sobre a criação do Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências. O Projeto foi Aprovado por Unanimidade.

Também tivemos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2017 de autoria do Poder Executivo, outorga o município de SLorena a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de atas de registros de preços. O Projeto foi Aprovado por Unanimidade.

Em seguida, tivemos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 145/2017 de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o Programa de Fomento à economia criativa no município de Lorena. O Projeto foi Aprovado por Unanimidade.

Por fim, tivemos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 143/2017 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem- Estar animal – FUBEM no município de Lorena e dá outras providências”. O Projeto contou com uma emenda aditiva do Vereador Maurinho Fradique. A emenda foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Projeto foi Aprovado por Unanimidade.

O Departamento de Comunicação Social informa que as Sessões Ordinárias retornam em 2018 a partir de 05 de fevereiro às 14h. Desejamos a todos Boas Festas!

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Lorena – Trabalho e Independência