41ª Sessão Ordinária

Aconteceu na última segunda-feira (27) a quadragésima primeira Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Lorena.

Foram encaminhadas ao Poder Executivo 255 indicações sendo elas:

23 do Vereador Careca da Locadora
01 do Vereador Bruno Camargo
09 do Vereador Cléber Maravilha
115 do Vereador Elcinho Vieira
39 do Vereador Dr. Fábio Longuinho
31 do Vereador Maurinho Fradique
17 do Vereador Tão
07 do Vereador Samuel de Melo
13 do Vereador Washington da Saúde

No expediente, que teve duração regimental de duas horas, tivemos a discussão e votação de 05 moções de apelo e 02 moções de aplauso. Tivemos também o uso da Tribuna Livre por parte do Sr. Antônio Tadeu de Miranda, Professor da Unisal, que na oportunidade discorreu sobre o PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência).

Moção de Apelo nº 227/17 de autoria do Vereador Pedro da Vila Brito (PTB) ao Chefe do Executivo, solicitando que seja dado o nome do saudoso ex-vereador Tenente Cláudio Pereira em alguma obra, reforma, Ubs ou Esf de nossa cidade. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo nº 253/17 de autoria do Vereador Bruno Camargo (PMDB) ao Chefe do Executivo, solicitando a criação de um projeto que obrigue a presença de no mínimo uma cadeira de rodas nas agências bancárias de Lorena. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo nº 263/17 de autoria do Vereador Maurinho Fradique (PTB) ao Chefe do Executivo, solicitando que faça a instalação de placas em lugar visível com os seguintes dizeres: Abandono de animais é crime! Lei nº 9.605/98 – Art. 32. Pena de detenção de 03 meses a um ano e multa. Dec. 6.514 – Art. 29 Multa de R$ 3.000,00 por animal abandonado. Denuncie! Polícia Ambiental (12) 3125-5520 Polícia 190. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo nº 265/17 de autoria do Vereador Tão (PR) ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e ao Ilmo. Sr. Latif Abrão Jr. Superintendente do IAMSPE, para que estudem a possibilidade de não suspenderem o atendimento a pacientes do plano de saúde do IAMSPE. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Apelo nº 273/17 de autoria do Vereador Careca da Locadora (PV) ao Chefe do Executivo, solicitando que seja revisto a cobrança da taxa de multas e juros do IPTU, exercício 2017 e anos anteriores. A Moção foi Aprovada por 10 votos favoráveis e 06 ausentes.

Moção de Aplauso nº 270/17 de autoria do Vereador Fábio Matos (PCdoB) aos skatistas lorenenses Luiz Francisco Nunes e André Luiz Nunes, pela conquista da primeira medalha de ouro do skate na história dos jogos abertos do interior. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Aplauso nº 276/17 de autoria do Vereador Cléber Maravilha (PRB) ao Jovem Leonardo de Paula Silva, pelo empenho e dedicação no resultado nas provas de corrida de rua em toda nossa região. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Na ordem do dia tivemos em única discussão e votação o projeto de veto nº 15/2017, de autoria do Executivo, vetando parcialmente o Projeto de Lei Ordinária nº95/2017 que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Lorena, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. O veto foi mantido por 13 votos favoráveis e 03 votos contrários.

Por fim, tivemos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 135/2017, de autoria do Executivo, alterando o artigo 5º da Lei Ordinária nº 3324/2009, concedendo desconto ao ISSQN para o exercício de 2018. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 contrário.

A próxima sessão ordinária do Legislativo Lorenense ocorrerá no dia 04 de dezembro às 14h.

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Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Lorena – Trabalho e Independência