40ª Sessão Ordinária

Aconteceu na última segunda-feira (20) a quadragésima Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Lorena.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo 283 indicações sendo elas:

21 da Vereadora Lúcia da Saúde
41 do Vereador Careca da Locadora
24 do Vereador Cléber Maravilha
100 do Vereador Elcinho Vieira
15 do Vereador Dr. Fábio Longuinho
19 do Vereador Bruninho Ribeiro
30 do Vereador Maurinho Fradique
11 do Vereador Tão
03 do Vereador Fábio Matos
01 do Vereador Samuel de Melo
11 do Vereador Valdir da Funerária
07 do Vereador Washington da Saúde

No expediente, que teve duração regimental de meia hora, tivemos a discussão e votação de 01 moção de pesar e 02 moções de aplauso.

Moção de Pesar nº 268/17 de autoria do Vereador Beto Pereira (DEM) à família do Sr. Ivo Arcênio dos Santos, em virtude de seu passamento ocorrido no último dia 08 de novembro próximo passado.

Moção de Aplauso nº 267/17 de autoria do Vereador Careca da Locadora (PV) para o Sr. Otácilio Antunes Barbosa, pelo trabalho desenvolvido junto à comunidade da CECAP e na comunidade missionária Maranathá.

Moção de Aplauso nº 262/17 de autoria do Vereador Tão (PR) ao 3º Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (BAEP), pelo trabalho atuante no município de Lorena.

Na ordem do dia tivemos em única discussão e votação o projeto de veto nº 12/2017, de autoria do Executivo, vetando totalmente o Projeto de Lei Ordinária nº86/2017 que Instituía o Programa Pé na faixa no Município de Lorena e dá outras providências. O veto foi mantido por 09 votos favoráveis e 08 votos contrários.

Em seguida, tivemos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2017, de autoria da Mesa Administrativa, dispondo sobre alteração da Lei Ordinária nº 3661/2014, que dispõe sobre autorização para o Poder Legislativo celebrar convênio com o TJ/SP para a cessão de servidores para prestarem serviços cartorários junto ao Fórum local. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Logo após, tivemos em única discussão e votação o projeto de veto nº 13/2017, de autoria do Executivo, Vetando Totalmente o Projeto de Lei Ordinária nº 118/2017 que Dispõe sobre proibição de incentivos fiscais, contratos futuros e pagamentos a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa. O veto foi mantido por 07 votos favoráveis, 06 votos contrários e 03 ausentes.

Também tivemos em primeira discussão e votação o projeto de lei complementar nº 117/2017, de autoria do Executivo, que “Altera disposições da Lei Complementar nº248, de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências”. O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis, 04 votos contrários e 01ausente.

Logo após, tivemos em primeira discussão e votação o projeto de resolução nº 11/2017 que altera os artigos nº 118 e 147 da resolução 18/2013 do regimento interno da Câmara Municipal de Lorena, alterando o horário da sessão legislativa. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e 03 votos contrários e 01 ausente

Em seguida, tivemos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 122/2017, de autoria do Executivo, que “Regulamenta o tratamento fora do domicilio – TFD – no Município de Lorena/SP. Com uma emenda aditiva de autoria do Vereador Elcinho Vieira. A emenda foi rejeitada por 11 votos contrários e 05 favoráveis. O projeto foi Aprovado com 01 voto contrário do Vereador Elcinho Vieira.

Por fim, tivemos em única discussão e votação, o projeto de veto nº 14/2017, de autoria do Executivo, vetando totalmente o Projeto de Lei Ordinária nº 88/2017 que Criava no Município de Lorena/SP o Programa de Contribuição facultativa e voluntária de ajuda pecuniária através de boleto extra no carnê de IPT, destinada ao auxílio da APAE de Município de Lorena. O veto foi mantido por 12 votos favoráveis e 04 contrários.

A próxima sessão ordinária do Legislativo Lorenense ocorrerá no dia 27 de novembro em novo horário, às 14h.

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Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Lorena – Trabalho e Independência