29ª Sessão Ordinária

Aconteceu na última segunda-feira (04) a vigésima nona Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Lorena.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo 304 indicações sendo elas:

25 da Vereadora Lúcia da Saúde
05 do Vereador Bruno Camargo
09 do Vereador Bruninho Ribeiro
55 do Vereador Careca da Locadora
30 do Vereador Valdir da Funerária
11 do Vereador Fábio Matos
17 do Vereador Cléber Maravilha
94 do Vereador Elcinho Vieira
26 do Vereador Dr. Fábio Longuinho
07 do Vereador Maurinho Fradique
25 do Vereador Tão

No expediente, que teve duração regimental de duas horas, tivemos a discussão e votação de 03 moções de pesar, 02 moções de apelo e 03 moções de aplausos.
Moção de Pesar nº 193/2017 de autoria do Vereador Wandinho (PSDB) à família de Floriza Antonia Ribeiro Anselmo, devido a seu passamento ocorrido no último dia 01 de setembro.
Moção de Pesar nº 198/2017 de autoria do Vereador Bruninho Ribeiro (PPS) à família de Pedro Gomes de Franca Motta, membro da Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério do Belém, devido a seu passamento ocorrido no último dia 23 de agosto.
Moção de Pesar nº 199/2017 de autoria do Vereador Bruninho Ribeiro (PPS) à família do Presbítero Enilson Corrêa, devido a seu passamento ocorrido no último dia 31 de agosto.
Moção de Apelo nº 196/2017 de autoria do Vereador Fábio Matos (PCdoB) ao Chefe do Executivo, solicitando que cobre junto as autoridades responsáveis mais segurança para os moradores do bairro Nova Município de Lorena, especialmente nas últimas ruas do bairro, que tem sofrido com constantes invasões de criminosos em suas casas. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.
Moção de Apelo nº 192/2017 de autoria do Vereador Maurinho Fradique (PTB) ao Chefe do Executivo, solicitando que interceda junto a EDP São Paulo para a inclusão do município de Lorena no Programa Eficiência Solidária, direcionado aos clientes residenciais que querem economizar energia com conforto, segurança, qualidade de vida e solidariedade, trocando lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED de 8W. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.
Moção de Aplauso nº 194/2017 de autoria do Vereador Careca da Locadora (PV) ao Sr. Ariel Augusto Ferreira do Nascimento, devido ao seu ato de cidadania que emocionou toda a cidade, ao pagar uma conta de luz perdida que tinha anexada o dinheiro no valor total da conta. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Aplauso nº 202/2017 de autoria do Vereador Elcinho Vieira (PV) aos médicos atuantes no Município de Lorena em reconhecimento ao trabalho desenvolvido para com todos os munícipes na cidade. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Moção de Aplauso nº 197/2017 de autoria do Vereador Samuel de Melo (PTB) à Cavalaria São Benedito, à Associação de Cavalaria Os Independentes, ao Haras Pereira, ao Rancho do Fabinho, ao Rancho Entre Irmãos, na pessoa do Jaques, à Fazenda Santa Edwiges, na pessoa do Valter, e também aos demais criadores e adeptos de cavalarias da cidade de Lorena, pelo desempenho e trabalho desenvolvido por eles na manutenção da tradição sertaneja, caipira e tropeira em Lorena. A Moção foi Aprovada por Unanimidade.

Na ordem do dia tivemos em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar Nº 109/2017, de autoria do Executivo, “que altera os incisos X, XIV e XVII, inclui os incisos XXI, XXII e XXIII e § 4º do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 2.859 de 31 de dezembro de 2003, além de incluir o inciso III do § 2º e § § 3º e 4º do artigo 8º da mesma lei, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza”. O projeto teve 8 votos favoráveis e 8 votos contrários, sendo necessário o voto de minerva do Presidente, que votou contrário ao projeto, sendo o mesmo reprovado por 9 votos.

Tivemos também em Primeira Discussão e Votação, o Projeto de Lei Complementar Nº 98/2017, de autoria da Mesa Administrativa, que dispõe sobre alteração dos anexos II e VIII da Lei Complementar Nº 171, de 14 de Janeiro de 2014, e dá outras providências. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária do Legislativo Lorenense ocorrerá no dia 11 de setembro às 18h.

Departamento de Comunicação Social